Partidolatria: Gerrymandering e a Erosão da Representação Cívica

O debate sobre a engenharia eleitoral nos Estados Unidos, onde distritos são redesenhados para solidificar vantagens partidárias, não é uma mera contenda técnica ou jurídica. Trata-se de uma batalha que remexe as fundações da representação e da confiança cívica, uma prática que se disfarça de prerrogativa legal para subtrair do eleitor o seu direito mais fundamental: a escolha livre e equitativa de seus representantes. De fato, assistimos a um autêntico ‘partidomandering’, uma manipulação que atravessa o espectro político, dos republicanos no Texas, Missouri, Ohio e Carolina do Norte, aos democratas na Califórnia e Virgínia, com intervenções judiciais ora validando, ora anulando os caprichos dos legisladores.

As projeções para as eleições legislativas de 2026, com cenários ora favoráveis a um partido, ora a outro, demonstram a fluidez de um sistema que se dobra aos interesses de quem detém o poder momentâneo, e não à vontade perene do povo. Não é de estranhar que a principal preocupação legítima suscitada por essa prática seja a corrosão da confiança pública. Quando os resultados parecem desenhados antes mesmo de as urnas abrirem, a fé na legitimidade do processo eleitoral se esvai. O enfraquecimento da responsabilização dos eleitos, que, em seus ‘distritos seguros’, respondem mais à base partidária do que ao conjunto do eleitorado, agrava a polarização e marginaliza a voz de tantos.

A Doutrina Social da Igreja sempre nos recordou que a autoridade política, embora legítima em sua origem, não pode desviar-se do seu fim primeiro: o bem da cidade. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertia contra a absolutização do Estado, que se torna um fim em si mesmo. Ora, se o Estado, ou em sua capilaridade, a legislatura estadual, emprega sua prerrogativa de redesenhar distritos para perpetuar uma facção, então o que vemos é uma perigosa forma de partidolatria. O poder de moldar fronteiras eleitorais, embora constitucional, deve ser exercido com justiça e veracidade, servindo à liberdade ordenada do povo, como Leão XIII nos ensinou, e não à astúcia do partido. A busca por vantagem, quando transfigura as regras do jogo a ponto de torná-lo previsível e injusto, transgride a ordem dos bens. O bem de uma democracia vibrante e representativa precede o bem de qualquer hegemonia partidária.

Existe uma sanidade elementar, que Chesterton tão bem defendia, contra a loucura lógica das ideologias. Que tipo de sanidade é essa que permite que se utilize o pretexto legal para deformar a representação, para eleger os eleitores em vez de permitir que os eleitores escolham seus representantes? É um paradoxo cruel: a legalidade procedural usada para minar a legitimidade substancial. O exercício de um poder constitucional não pode ser um cheque em branco para a manipulação da ordem cívica. O processo de redistritamento deveria ser um ato de serviço à comunidade política, garantindo que o desenho geográfico dos distritos reflita, tanto quanto possível, a realidade demográfica e política, sem a pretensão de moldá-la para fins particulares.

Os limites éticos da ação política não se esgotam na conformidade legal. A busca por maximização de poder partidário, quando se torna um fim em si, desvirtua a essência da vida pública. Os mapas eleitorais deveriam ser instrumentos de organização, e não armas de conquista permanente. O impacto de longo prazo do gerrymandering é a erosão da própria ideia de que a política é um espaço de deliberação e representação genuína. Transformada em uma espiral de retaliação mútua, onde cada partido no poder tenta garantir sua permanência por meios artificiais, a democracia se enfraquece, e os cidadãos, em vez de participantes ativos, tornam-se meros espectadores de um jogo de cartas marcadas.

Não se constrói uma sociedade justa sobre as artimanhas de quem redesenha as fronteiras para perpetuar o próprio poder. A eleição não é um território a ser loteado pela conveniência de facções, mas um pilar da ordem justa de um povo. A genuína arte de governar reside em edificar, com honestidade, um sistema onde a voz de cada eleitor seja digna de ser ouvida, e não dissolvida na tinta do redesenho.

Fonte original: globo.com