O câncer do crime organizado, com suas metástases transnacionais e sua capacidade de corroer o tecido social desde a mais remota fronteira até os grandes centros urbanos, exige de fato uma resposta enérgica e coordenada. Não há católico que possa relativizar a urgência de defender a vida e a ordem contra a barbárie. O presidente, ao articular um plano de combate internacional e propor uma PEC da Segurança Pública que busca maior integração, manifesta uma intenção que, em sua face externa, parece alinhada com a necessidade de fazer frente a um mal que ultrapassa fronteiras e esferas de competência. A fala de que “não é hegemonia de um país ou de outro querer combater o crime organizado”, mas uma coisa “compartilhada com todos”, reconhece a dimensão do problema. Contudo, a eficácia de uma cura não reside apenas na sua intenção, mas na reta aplicação de seus princípios ao organismo social.
É aqui que a lupa doutrinária se detém sobre o método. O Brasil é uma federação, um complexo organismo político, e não uma única célula. A Doutrina Social da Igreja, particularmente nos ensinamentos de Pio XI sobre a subsidiariedade e de Leão XIII sobre a família anterior ao Estado e as associações livres, adverte contra o risco de “estatolatria” e de uma centralização excessiva que atrofia os corpos intermediários da sociedade. A resistência dos governadores à PEC, vista por alguns como mero “travamento político”, pode ser mais bem compreendida como a defesa legítima das competências estaduais, um princípio fundamental para a vitalidade democrática e para a eficácia administrativa num país de dimensões continentais. Descapitalizar o local para hipertrofiar o federal, por mais extraordinária que seja a Polícia Federal em sua expertise, é desconsiderar a capilaridade e o conhecimento territorial cruciais das forças estaduais e municipais.
A proposta de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e os Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, sem critérios claros e transparentes que garantam a justa alocação de recursos e respeitem a autonomia dos estados, arrisca transformar a coordenação em subordinação, a integração em diluição de responsabilidades. A virtude da justiça exige que a distribuição de encargos e meios seja equitativa e eficaz, não um instrumento de barganha política ou de concentração de poder. O “Consórcio da Paz”, mesmo sendo uma iniciativa de oposição, sinaliza a legitimidade de se buscar soluções que valorizem a cooperação horizontal e o fortalecimento das capacidades locais, em vez de uma verticalização que pode se tornar burocrática e distante da realidade da ponta.
A cooperação internacional, por sua vez, é um passo necessário quando o crime organizado transcende fronteiras nacionais. O plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, com sua base operacional em Manaus e o grupo de trabalho com representantes sul-americanos, reconhece a natureza transnacional do problema. Mas a busca por apoio externo, como o possível envolvimento dos Estados Unidos, não deve servir de paliativo para uma fragilidade interna de coordenação. A veracidade nos impele a reconhecer que a eficácia da ação externa será sempre limitada se a casa não estiver em ordem. Confiar que a centralização resolverá tudo é uma simplificação que ignora a complexidade orgânica do país, um paradoxo da sanidade aparente que pode beirar a loucura lógica na prática.
O caminho para uma segurança pública robusta, portanto, não reside em sacrificar as partes em nome de um todo abstrato, nem em reduzir a luta contra o crime a megaoperações espetaculares ou alianças internacionais distantes do cotidiano. É preciso fortalecer as raízes, os corpos intermediários que compõem a vida social, conforme a Doutrina Social da Igreja nos lembra. Isso implica investir em inteligência local, prevenção social, modernização das polícias estaduais e municipais, e um sistema de ressocialização que honre a dignidade humana. A virtude da humildade nos recorda que nenhuma solução é completa se ignora a complexidade do real, a experiência vivida e as legítimas autonomias daqueles que estão mais próximos dos problemas.
A ordem justa e a paz social não florescem sob o manto de uma autoridade central que busca absorver todas as competências. Elas se constroem na sincronia vital de um organismo onde cada membro, em sua esfera própria, contribui com vigor e responsabilidade, coordenado por um cabeça que serve, e não que domina. O verdadeiro combate ao crime não pode virar uma disputa de poder ou uma barganha política, mas sim um esforço concentrado que respeite a integralidade da nação, honrando a autonomia e a capacidade de resposta que residem em cada um dos seus constituintes. A segurança é o fruto da justiça aplicada à realidade, e não de uma abstração política imposta de cima para baixo.
Fonte original: Brasil 247
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
