A vida de uma cidade não pulsa apenas nas avenidas repletas, mas na discreta teia de contratos, pagamentos e serviços que ligam o poder público aos seus cidadãos e empresas. É o fluxo sanguíneo que irriga o corpo municipal, garantindo que bens sejam entregues e serviços prestados. Em Santo André, a proposta de um Cadastro Informativo Municipal (Cadin) para frear a inadimplência junto ao Paço Municipal surge com a promessa de reaver R$ 30 milhões e de trazer ordem a esta circulação financeira. O propósito, em si, parece justo: assegurar que os recursos públicos, fruto do trabalho de todos, sejam bem geridos e que as obrigações sejam cumpridas.
Ninguém sensato contestaria a necessidade de uma gestão fiscal rigorosa. A autoridade pública tem o dever de zelar pelo erário, cobrando dívidas e coibindo o desperdício. O vereador Fábio Lopes, ao propor o Cadin, e o prefeito Gilvan Ferreira, ao sancionar a lei, buscam uma ferramenta mais ágil para identificar devedores e atuar de forma “mais assertiva”, como se diz. A certidão de débitos, com sua validade trimestral, pareceria anacrônica diante da urgência de uma atualização diária. Mas é justamente aqui que a lâmina da eficiência pode cortar mais fundo do que o necessário.
O Cadin, tal como delineado, concentra um poder desproporcional nas mãos da administração. A promessa de “controle” pode se converter em um freio que paralisa, indiscriminadamente, o pequeno e médio fornecedor. Imaginemos uma pequena empresa local, cuja sobrevivência depende de contratos com a prefeitura, sendo subitamente bloqueada por um débito de menor monta ou, pior, por um erro burocrático, uma informação desatualizada ou um valor em discussão. Sem um mecanismo ágil de contestação, de notificação prévia clara, de prazos razoáveis para defesa e regularização, essa ferramenta de gestão transmuta-se em um instrumento de penalização unilateral. A lógica da subsidiariedade, que nos ensina a valorizar os corpos intermediários e a não esmagar o que está mais próximo e vivo na sociedade, é aqui posta à prova. O Estado, em sua sanha controladora, corre o risco de desorganizar a própria rede de trabalho e confiança de que se alimenta.
A justiça não se esgota na mera cobrança do devido; ela exige processo equitativo, proporcionalidade nas sanções e um tratamento que discerne a má-fé da mera dificuldade ou do erro administrativo. A aplicação sem temperança de um sistema de exclusão diária pode sufocar pequenos negócios, desincentivando a concorrência e forçando o município a buscar fornecedores maiores, muitas vezes de fora, com custos indiretos que superam os R$ 30 milhões a serem recuperados. Em vez de fortalecer a economia local e a dignidade da pessoa humana no seu labor, a medida pode gerar desemprego e dependência, contrariando o próprio espírito de uma boa governança.
Para que o Cadin não se torne uma ferramenta de arbítrio, mas um instrumento legítimo da ordem pública, ele precisa ser acompanhado de garantias irrenunciáveis: transparência plena sobre os débitos e os critérios de inclusão; canais ágeis e acessíveis para contestação e reversão de erros; diferenciação entre grandes devedores contumazes e pequenas pendências; e, acima de tudo, um compromisso de que a celeridade em cobrar será espelhada pela celeridade em resolver as defesas. Sem um “pluralismo regulado” que respeite as diferentes realidades econômicas, a busca por eficiência pode se perder na burocracia que paralisa.
A cidade que honra seus compromissos fiscais deve, primeiro, honrar o direito de seus cidadãos à defesa e à vida em seu legítimo labor. O Cadin de Santo André, para ser verdadeiramente um “freio de arrumação”, precisa ter também o discernimento de um guia, evitando que, ao tentar estancar um sangramento, ele drene a própria vitalidade da comunidade.
Fonte original: Jornal Diário do Grande ABC
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
