Autonomia Financeira do Banco Central: Limites ao Poder Técnico

A República, tal qual a entendemos, é um corpo social vivo, cujo sangue que irriga todas as suas partes — o dinheiro público — deve circular sob o atento olhar e o controle dos representantes do povo. Quando se propõe que um de seus órgãos vitais, ainda que técnico e essencial, passe a gerir sua própria circulação sanguínea sem o devido escrutínio externo, põe-se em xeque não a mera eficiência administrativa, mas a própria sanidade do corpo político. É exatamente este o cenário que se desenha com o apelo do presidente do Banco Central, Galípolo, pela autonomia financeira plena da instituição.

Há uma distinção crucial a ser feita, de acordo com a reta razão e a Doutrina Social da Igreja, entre a autonomia operacional e técnica de um Banco Central e sua autonomia financeira e orçamentária absoluta. A primeira é louvável e necessária. Um corpo técnico encarregado da política monetária precisa de liberdade para tomar decisões impopulares, se assim o exige a estabilidade econômica, sem o freio imediato do sabor político do dia. É um dever de justiça para com o bem comum que as moedas não sejam reféns de caprichos eleitorais. Galípolo, ao citar a necessidade de o BC “não negociar em nada seu mandato”, defende uma bandeira que é, em si, legítima.

Contudo, a pretensão de que o Banco Central elabore e execute seu orçamento fora da Lei Orçamentária Anual (LOA), como se fosse uma soberania em si mesma, é um salto desmedido. O Magistério católico, desde Leão XIII, reitera a ordem dos bens e a autoridade legítima. A Constituição confere ao Congresso Nacional, como casa da representação popular, a prerrogativa fundamental de fiscalizar, aprovar e emendar orçamentos de entes públicos. Retirar essa prerrogativa do Legislativo, sob a justificativa de “competir com o sistema financeiro” ou evitar ser “asfixiado”, é não apenas enfraquecer o pilar da fiscalização democrática, mas também abrir uma “caixa preta” orçamentária onde o povo não poderá espiar.

É a humildade do poder técnico que nos lembra de seus limites. A expertise, por mais vasta que seja, não concede o privilégio de estar acima da prestação de contas. A preocupação legítima da Antítese — de que a autonomia financeira extrema leve a decisões discricionárias de gastos sem escrutínio externo — não pode ser despachada como mera “interferência política”. Quando o Banco Central da Nigéria ou do México servem de exemplo para justificar uma desvinculação orçamentária no Brasil, ignoram-se as particularidades históricas e institucionais de nossa própria República, onde os mecanismos de controle são historicamente frágeis e a tentação de se criar “mini-estados” com orçamentos próprios é sempre um risco à transparência e à equidade.

Pio XI, em sua crítica à estatolatria, nos advertia contra a tentação de absolutizar o poder estatal em suas diversas formas. Embora o Banco Central não seja o Estado em sua totalidade, sua tentativa de criar um regime jurídico e financeiro autônomo, praticamente impermeável à fiscalização fiscal dos eleitos, possui um eco preocupante dessa concentração de poder. O caso do Pix, que o relatório propõe “blindar” na Constituição para ser operado exclusivamente pelo Banco Central, adiciona outra camada de rigidez desnecessária. Ora, um sistema de pagamentos, por mais revolucionário que seja, é uma tecnologia em constante evolução. Engessá-lo constitucionalmente, vedando transferências futuras ou adaptações institucionais, é um gesto de imprudência que limita a criatividade e a adaptabilidade que o bem comum e a inovação tecnológica exigem.

A questão não é, pois, a independência do Banco Central, mas a sua responsabilidade. A República não pode delegar sua soberania fiscal a um órgão técnico, por mais competente que este seja. O paradoxo é que, ao buscar uma liberdade absoluta, corre-se o risco de criar um poder que, por não ser responsável perante ninguém em suas despesas, se torna um corpo estranho ao sistema democrático, perdendo, em última instância, a legitimidade que advém do consentimento e da fiscalização popular.

A proposta de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, ao buscar uma ilha de poder financeiro imune ao escrutínio constitucional, desequilibra a balança da República e compromete a justiça fiscal que a sociedade merece. A vida comum próspera quando o poder é devidamente ordenado e quando cada esfera, por mais especializada que seja, reconhece sua subordinação à ordem geral do bem comum e aos controles legítimos que a garantem.

Fonte original: Tribuna do Sertão