Medidas Provisórias: Lula, Congresso e o Reequilíbrio de Poderes

É tentador, ao observar a matemática fria do poder, concluir que um número menor de Medidas Provisórias convertidas em lei sinaliza uma perda de eficácia, uma fragilidade na máquina governamental. O levantamento é claro: apenas 23% das MPs do terceiro governo Lula viraram lei, a menor taxa desde 2001, com um contundente 77% caducando ou sendo tacitamente rejeitadas. Os números parecem denunciar uma inação, uma paralisia silenciosa, talvez até um déficit de governabilidade diante de um Congresso fortalecido e polarizado. Mas os números, como os tijolos de uma construção, não revelam por si só a intenção do arquiteto, nem a solidez da obra que, talvez, esteja apenas encontrando um novo prumo.

Essa mudança, mais do que um sinal de “perda” do Executivo, aponta para um reequilíbrio constitucional que, para a reta razão, é salutar. A Emenda Constitucional 32 de 2001 não foi um mero ajuste burocrático; foi um dique erguido para conter a maré das MPs, que, por anos, subverteram a própria natureza do processo legislativo. A intenção era clara: forçar o Executivo a dialogar, a negociar, a construir consensos antes de impor decisões que, por sua urgência fabricada, podiam contornar o devido debate parlamentar. A crítica de Pio XI à estatolatria, à centralização excessiva de poder num único ponto, ganha aqui um eco nítido: a sociedade política não é um monólito, mas uma orquestra de corpos vivos, onde cada instrumento tem sua partitura e seu tempo de execução.

O que se observa, portanto, não é tanto uma falência, mas a lenta, por vezes dolorosa, maturação de um sistema que busca sua própria justiça interna. O Congresso Nacional, ao usar o “veto silencioso”, não está necessariamente exercendo uma obstrução maliciosa, mas reafirmando sua prerrogativa deliberativa. É o Legislativo, fortalecido pelas emendas impositivas e pela própria dinâmica de uma polarização que exige maior articulação, voltando a ocupar o centro do debate onde as leis devem ser, de fato, tecidas. O princípio da subsidiariedade nos lembra que o governo deve atuar no nível mais apropriado, e na formulação legislativa, esse nível é o do debate representativo e plural.

Claro que há desafios legítimos, reconhecidos pela própria crítica. O risco de que este novo protagonismo do Legislativo se converta em mera barganha política, em “toma-lá-dá-cá” desprovido de princípio, ou em uma obstrução intransigente que paralise pautas de real interesse público, não pode ser ignorado. A maior autonomia exige também uma maior responsabilidade. Se o Executivo agora é impelido à virtude da negociação prévia, da capacidade de articulação e da paciência política, o Legislativo é igualmente convocado à virtude da justiça na deliberação e da laboriosidade para pautar e votar o que é necessário.

Em vez de lamentar a suposta “perda de eficácia” de um instrumento que, por vezes, beirou o autoritarismo, devemos ver a oportunidade para uma governança mais robusta. Um presidencialismo que exige consenso e negociação é, intrinsecamente, mais democrático e, a longo prazo, mais estável. As leis nascidas desse processo, mesmo que mais demoradas, tendem a ser mais sólidas, mais representativas da vontade do povo e menos suscetíveis a reviravoltas abruptas. A diversificação de instrumentos legislativos, com o Executivo recorrendo mais a Projetos de Lei e PECs, é prova de uma adaptação, não de uma derrota.

A construção de uma ordem política justa não se faz com a velocidade do decreto, mas com a paciência da verdade e a força do diálogo. O que a nova dinâmica revela é que a república, como um organismo vivo, exige de seus membros uma virtude cívica renovada: a disposição para o consenso, o dever de argumentar e a capacidade de suportar o contraditório em nome de um bem que transcende as conveniências de curto prazo. Essa não é a fraqueza da política; é o seu amadurecimento, um convite a construir, com mais mãos, os alicerces de uma casa comum mais firme.

Fonte original: Istoe dinheiro