Quando a casa geme sob o peso da violência, e os alicerces ameaçam ruir pela força da desordem, não basta adornar as paredes com diplomas e medalhas. É preciso mais que cosmética legislativa. O Congresso, em resposta aos clamores que se elevaram após um ano em que o Brasil registrou 1.470 feminicídios — o maior número em uma década —, aprovou um pacote de projetos para as mulheres. A cifra, que não é um mero dado estatístico, mas o lamento de mil e quatrocentas famílias feridas, exigiria uma resposta de peso, não apenas de volume.
Há méritos inegáveis nas pautas que avançaram. A obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica para agressores e a criação de um tipo penal específico para lesão corporal por gênero são medidas que, se bem implementadas, podem reforçar o arcabouço legal. A transformação em lei da decisão do STF sobre a impossibilidade de audiência de retratação sem o pedido expresso da mulher é um avanço na proteção contra a revitimização. São passos concretos para frear uma escalada de violência que, como aponta a promotora Juliana Tocunduva, pode culminar no feminicídio.
Contudo, a verdadeira substância da proteção não reside apenas no papel da lei. O problema não é o número de projetos, mas o desequilíbrio entre o simbólico e o estrutural. Enquanto o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil e o prêmio “Laço Branco” para homens que atuam pelo fim da violência de gênero seguem célere tramitação, pautas que desafiam as estruturas de poder e demandam investimento massivo, como a criminalização da misoginia ou a destinação de R$ 5 bilhões para a rede de proteção, permanecem travadas. A ex-ministra Cida Gonçalves e a pesquisadora Luanna Tomaz de Souza são unânimes: há “desidratação” orçamentária, e a “epidemia de feminicídios” não será contida com medidas pontuais. A justiça social não se mede por aplausos, mas pela capacidade de transformar a vida dos mais vulneráveis.
A proposição de liberar o uso de spray de pimenta por adolescentes de 16 anos para autodefesa, com aprovação dos pais, é outro sintoma dessa inversão de prioridades. Não se pode transferir para a vítima, muitas vezes jovem e inexperiente, a responsabilidade pela própria segurança em um cenário de criminalidade armada. Especialistas já alertam para os riscos, e o trágico incidente de uma jovem de 20 anos morta após usar o artefato demonstra que o bem primário da vida não se protege com ferramentas insuficientes, mas com a reta ordem da segurança pública e com a fortaleza da lei que coíbe o agressor.
À luz da Doutrina Social da Igreja, especialmente nos ensinamentos de Pio XI sobre a subsidiariedade e a crítica à estatolatria, a sociedade é um organismo vivo, e a ação do Estado deve fortalecer os corpos intermediários, não se substituir a eles com gestos vazios. Uma rede de proteção eficaz – com casas-abrigo, delegacias especializadas e assistência jurídica e psicológica – exige mais do que um marco legal; exige uma fundação orçamentária sólida e contínua. A responsabilidade do Estado não se exaure em declarar datas ou premiar bons exemplos, mas em prover as condições para que cada pessoa, especialmente a mulher, possa viver com dignidade e segurança.
A luta contra a violência de gênero é um projeto de longo fôlego, um verdadeiro edifício de justiça que precisa de alicerces firmes, não de fachadas pintadas às pressas. O compromisso com a vida e a dignidade da pessoa humana não se contenta com a mera percepção de ação. Ele exige uma vontade política capaz de discernir entre o essencial e o acessório, entre o gesto e o investimento, para que a paz social e a ordem justa não sejam apenas aspirações, mas realidades concretas para todas as mulheres brasileiras.
Fonte original: O Globo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
