A terra, mãe generosa de pão e trabalho, é também o solo de uma nação, onde se enraíza sua soberania e se desenha seu futuro. Diante do Supremo Tribunal Federal, o Brasil discute a constitucionalidade de restrições à aquisição de terras por empresas formalmente brasileiras, mas controladas por capital estrangeiro. O cerne da questão não é menor: como se conjuga a atração de investimento vital para o agronegócio – motor de 25% do PIB, metade das exportações e um terço dos empregos – com a salvaguarda de um patrimônio estratégico que define o próprio ser de uma pátria?
O argumento de que o Brasil, com 15% das terras agricultáveis do planeta e uma vocação inquestionável para a produção alimentar, precisa atrair capital para modernizar e expandir sua capacidade é inegável. A ingenuidade seria crer que o desenvolvimento brota do isolamento. Não se trata de erguer muros intransponíveis, mas de edificar portões com guardiões. A questão central, portanto, não é meramente a da propriedade física, mas a da justiça na ordenação dos bens e da temperança no apetite pelo lucro. Um país que detém a chave para a segurança alimentar global não pode ser negligente com o controle de seu próprio chão, ainda mais quando menos de 10% de seu solo é efetivamente usado para lavouras, e 65% para a proteção ambiental. A experiência australiana, onde um consórcio estrangeiro tentou adquirir uma área de 100 mil km² – prontamente bloqueada e regulada pelo governo local –, serve como advertência. Outras nações, dos Estados Unidos à China, também impõem suas próprias barreiras, evidenciando que a preocupação não é anacrônica, mas globalmente pertinente.
É preciso, contudo, ir além da simplória dicotomia entre “capital nacional bom” e “capital estrangeiro mau”. A verdadeira soberania não reside em barrar todo o investimento, mas na capacidade do Estado de governar e de regular com inteligência e firmeza. Um arcabouço legal robusto, aliado a uma fiscalização implacável sobre o uso da terra, as práticas ambientais e as relações de trabalho, independentemente da origem do capital, é a espinha dorsal de qualquer política que se pretenda justa e eficaz. A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, ensina que a propriedade tem uma função social inalienável. A terra, como recurso finito e estratégico, transcende a mera categoria de mercadoria. Sua gestão deve visar o bem comum do povo, e não a especulação desenfreada que desvaloriza o trabalho e expulsa o pequeno e médio produtor.
As restrições de uma lei da década de 1970 podem, sim, exigir uma atualização criteriosa. Mas a modernização não significa abandono de princípio. Como poderia uma nação ceder o controle de seu celeiro sem expor seu futuro à volubilidade de interesses alheios? A fragilidade do controle estatal reside não na ausência de investimento, mas na incapacidade de impor a lei. O desafio é atrair o capital que vem para construir, inovar e agregar valor, não para espoliar ou especular. É necessário distinguir o investimento produtivo, que gera empregos dignos e transfere tecnologia, da mera compra de ativos para valorização e remessa de lucros, sem compromisso real com o desenvolvimento local.
A grande questão, então, é como assegurar que o Brasil seja um porto seguro para o capital que edifica, sem se converter em terra de ninguém para o capital que apenas parasita. O juízo reto pede que as regras sejam claras, o controle seja transparente e a fiscalização seja incansável. A defesa do patrimônio nacional, encarnado na terra que alimenta o mundo, é um dever de todos. Que o Brasil, gigante da produção, saiba ser também gigante na proteção de sua própria casa, com leis que sirvam à justiça e à temperança, em vez de se render a falácias de um mercado sem freios ou a um nacionalismo míope. A sabedoria está em discernir: o que se deve abrir, e o que se deve guardar.
Fonte original: Poder360
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
