O lançamento da plataforma CadEJA pelo Ministério da Educação apresenta-se, à primeira vista, como um gesto meritório de organização. Promete centralizar a demanda por Educação de Jovens e Adultos, tornando mais visível um contingente de cidadãos que, por um motivo ou outro, viu seus estudos interrompidos. A ideia de mapear e mobilizar as secretarias de educação para atender a esses pedidos soa como um passo em direção à eficiência administrativa, um esforço para colocar em ordem um campo vital da formação humana. A própria iniciativa de unificar um registro, que antes se fragmentava pelas escolas, pode ser lida como um avanço na tentativa de quantificar uma necessidade social.
Contudo, é preciso ir além do brilho da ferramenta digital e inquirir sobre a realidade que ela pretende servir. A verdadeira justiça no acesso à educação para jovens e adultos analfabetos ou com baixa escolaridade não reside meramente na criação de uma interface online. Há uma pergunta incômoda que se impõe: a quem serve primariamente uma plataforma que exige letramento digital e acesso à internet, quando seu público-alvo são justamente aqueles que, em muitos casos, carecem de ambos? A inclusão digital, por mais que se promova, ainda é um privilégio para muitos dos que mais necessitam da EJA, transformando a ponte prometida em um abismo para quem não consegue alcançá-la.
A fé cega na solução tecnológica, sem o reconhecimento humilde das profundas raízes do problema, beira a estatolatria que Pio XI já denunciava. O Estado, em sua função de promotor do bem comum, deve sim facilitar o acesso, mas não pode desvirtuar a complexidade humana para enquadrá-la em formulários. O problema da EJA não é fundamentalmente a falta de um sistema centralizado de registro da demanda; é a ausência de oferta qualitativa e acessível no território, de recursos humanos e pedagógicos adequados, e de incentivos para que os mais vulneráveis possam, de fato, retomar os estudos. Ao centralizar a demanda sem fortalecer igualmente a capacidade de resposta local, o MEC corre o risco de criar uma fila virtual de esperanças frustradas, jogando o ônus da execução sobre secretarias que podem estar desprovidas de meios.
O direito à educação, intrínseco à dignidade da pessoa humana, não se esgota no cadastro de um CPF. Exige a materialização de turmas, a adequação de currículos, a garantia de transporte e, muitas vezes, o apoio psicossocial que o adulto trabalhador ou o idoso precisa para se manter no sistema. A expectativa de que a mera “mobilização” das secretarias seja suficiente para gerar a oferta necessária ignora o princípio da subsidiariedade, que nos ensina a fortalecer o que está perto, a empoderar os corpos vivos da sociedade – as comunidades, as escolas locais, as famílias – em vez de sobrecarregá-los com demandas que nascem de gabinetes distantes.
Ademais, a coleta de dados pessoais sensíveis, como a inscrição no CadÚnico ou a condição de pessoa com deficiência, impõe uma responsabilidade ética inegável ao Estado. A verdade devida ao cidadão, um aspecto da justiça, exige transparência e garantias explícitas sobre a segurança, a privacidade e o uso estrito dessas informações. Sem isso, a ferramenta, em vez de um instrumento de inclusão, pode tornar-se uma fonte de vulnerabilidade e desconfiança.
O CadEJA, com todo o seu aparato de modernidade e boa intenção, não pode se tornar um espelho que reflete apenas a imagem que o governo quer ver, e não a face real da exclusão. A tarefa de educar é antes de tudo uma obra de dedicação humana e recursos materiais bem empregados. Registrar a demanda é um primeiro passo, mas a verdadeira vitória será conquistada quando a máquina burocrática se curvar à realidade do povo, e não o contrário.
Fonte original: Rep�rter News
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.