A Lei 14.192/2021 combate a violência política de gênero, protegendo mulheres. Mas como aplicá-la sem censurar o debate democrático legítimo? O texto analisa esse equilíbrio crucial.
A Lei 14.192/2021 visa proteger mulheres na política. Avaliamos a intenção da norma contra o perigo de interpretações subjetivas que podem abafar a crítica e minar o debate democrático justo.
A Lei 14.192/2021 visa proteger mulheres na política. Sua definição vaga de "violência de gênero", porém, pode judicializar o debate e inibir críticas, minando a liberdade de expressão.