🏷️ Lei 14.192/2021

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Violência Política de Gênero: Lei, Debate e o Risco de Censura

A Lei 14.192/2021 combate a violência política de gênero, protegendo mulheres. Mas como aplicá-la sem censurar o debate democrático legítimo? O texto analisa esse equilíbrio crucial.

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Lei 14.192/2021: Violência de Gênero e o Risco ao Debate

A Lei 14.192/2021 visa proteger mulheres na política. Sua definição vaga de "violência de gênero", porém, pode judicializar o debate e inibir críticas, minando a liberdade de expressão.