A Prudência da Palavra e a Ordem da República

O diálogo inadiável entre liberdade e responsabilidade no fórum da justiça e da fé.

O recente desdobramento no Supremo Tribunal Federal, envolvendo o pastor Silas Malafaia e as acusações de injúria e calúnia contra o Alto Comando do Exército, nos convida a uma reflexão que transcende a mera disputa jurídica ou política. Este embate, entre o exercício da palavra por um líder religioso e a salvaguarda das instituições democráticas pelo Judiciário, ressoa com questões perenes da filosofia política e da ética: onde reside o limite da liberdade de expressão? Como se equilibram a voz individual e a coesão social? E, fundamentalmente, qual o papel da verdade e da prudência na vida pública?

A Essência do Debate: Liberdade de Expressão e Ordem Democrática

A Tese nos apresenta os fatos: a denúncia da Procuradoria-Geral da República e o voto do Ministro Alexandre de Moraes pelo recebimento, com a justificativa de que as declarações de Malafaia “ultrapassaram os limites da liberdade de expressão” e “tiveram o objetivo de ofender publicamente a honra e o decoro de autoridades militares”. A Antítese, por sua vez, eleva a discussão ao plano da proteção democrática, das assimetrias de poder e da instrumentalização da fé para fins políticos, sublinhando a necessidade de coibir discursos que incitam à desordem e deslegitimam o Estado. Ambas as perspectivas, em sua essência, tocam em verdades importantes, mas se revelam incompletas se não forem elevadas a uma compreensão mais profunda da ordem natural e do bem comum.

Reconheçamos, primeiramente, a preocupação legítima da Antítese com a estabilidade democrática e a integridade das instituições. De fato, a experiência recente nos alerta para os perigos da retórica incendiária, capaz de minar a confiança pública e fragilizar os pilares do Estado de Direito. Os eventos de 8 de janeiro de 2023 são um triste lembrete de que a linguagem, quando desprovida de responsabilidade e direcionada à subversão, pode ter consequências destrutivas. É um dever do Estado, através de seus poderes constituídos, assegurar a ordem e proteger a integridade de sua estrutura em face de ameaças. A promoção do respeito às instituições e a busca pela responsabilização daqueles que as atacam é, portanto, uma manifestação da lei natural, que exige a manutenção da ordem para o florescimento da vida social.

Contudo, a solução não reside numa relativização da liberdade de expressão que justifique um controle excessivo e preventivo do Estado sobre a palavra. Embora a Antítese acerte ao identificar os deveres correlatos à liberdade, o risco de uma “regulação democrática do ecossistema digital” ou de um fortalecimento estatal excessivo na educação cívica pode resvalar em paternalismo, comprometendo o princípio da subsidiariedade e a autonomia da sociedade civil. O Estado tem o direito e o dever de coibir o abuso, mas não de moldar o pensamento ou de silenciar a crítica legítima.

A Filosofia Clássica e a Ética da Palavra: Aristóteles e Tomás de Aquino

Aqui, a tradição filosófica de Aristóteles e São Tomás de Aquino nos oferece a clareza necessária. A dignidade da pessoa humana, fundamento inegociável da Doutrina Social da Igreja, exige tanto a liberdade de expressar pensamentos e convicções quanto a proteção da honra e da boa fama, bens inerentes à pessoa. A liberdade de expressão, em sua essência, é um bonum honestum, um bem em si mesmo, que permite a busca pela verdade e a participação no debate público. Mas, como toda liberdade, ela deve ser exercida com prudência (phrónesis) e orientada para o bem comum.

Aristóteles nos ensina que a virtude reside no meio-termo. A liberdade irrestrita que degenera em licença, calúnia e injúria é um extremo, gerando anarquia moral e social. A censura ou o controle estatal que suprime a crítica e o dissenso legítimo é o outro extremo, que conduz à tirania. A via virtuosa está no uso responsável da liberdade, que permite o debate vigoroso e até mesmo a crítica contundente, mas jamais a difamação, a mentira ou a incitação à violência e à desobediência civil ilegítima.

São Tomás de Aquino, ao elaborar sobre a lei natural, nos recorda que há princípios morais universais acessíveis à razão humana. A justiça exige que não se impute falsamente a outro aquilo que não cometeu (calúnia) e que não se macule sua honra sem justa causa (injúria). Tais atos são intrinsecamente maus, pois ferem a dignidade alheia e desorganizam a vida em sociedade. O bem comum não é apenas a soma dos interesses individuais, mas as condições que permitem a todos os membros da comunidade alcançar sua plena realização. A honra das instituições, e dos homens que as servem, é um elemento do bem comum, pois a sua deslegitimação gratuita abala a confiança necessária para a convivência pacífica e a ordem.

A Doutrina Social da Igreja e a Subsidiariedade

Ademais, a Doutrina Social da Igreja enfatiza a subsidiariedade: as decisões devem ser tomadas no nível mais próximo do cidadão, com o Estado intervindo apenas quando os corpos menores (família, associações, igrejas) não podem resolver o problema. A atuação do STF, neste caso, é uma manifestação legítima do Estado agindo em sua esfera de competência para proteger a ordem jurídica e as instituições. No entanto, o papel principal na formação de uma cultura de respeito e responsabilidade pela palavra cabe à sociedade civil, incluindo as lideranças religiosas.

Instrumentalização da Fé: Limites da Liberdade Religiosa

A instrumentalização de espaços religiosos para fins exclusivamente políticos e para o ataque pessoal, como a Antítese corretamente aponta, é um desvio da finalidade espiritual da fé e da vocação de um pastor. O púlpito é um lugar de pregação da verdade e da caridade, de apelo à conversão e à busca do bem. Usá-lo para proferir injúrias e calúnias não é um exercício legítimo da liberdade religiosa, mas uma deturpação de sua finalidade, que compromete a laicidade do Estado – no sentido de garantir a liberdade religiosa de todos e a não confusão entre as esferas civil e eclesiástica – e a própria credibilidade da fé. A liberdade religiosa, assim como a de expressão, encontra seu limite na justiça e no bem comum.

Visão Integrada: A Palavra Ordenada à Verdade e ao Bem

A superação dialética (a Aufheben) deste impasse não reside em escolher entre o pastor ou o tribunal, entre a liberdade ou a ordem. Ela exige uma compreensão de que a verdadeira liberdade, a liberdade responsável, é aquela que se ordena à verdade e ao bem. A palavra tem poder – para construir ou para destruir. Sua virtude está em servir à justiça e à caridade.

O caminho para uma sociedade robusta e democrática passa pela formação moral dos cidadãos – não apenas pela educação cívica, mas pela educação para a virtude. Cultivar a prudência, a justiça, a temperança e a fortaleza em cada indivíduo é a base para um debate público saudável, onde a crítica é construtiva e não destrutiva. O Estado deve garantir a liberdade de expressão, coibindo os abusos que ferem a dignidade humana e o bem comum, como a calúnia e a injúria. As instituições devem ser respeitadas, mas também sujeitas à crítica legítima e ao escrutínio público, sempre pautado pela verdade e pela caridade.

Neste caso específico, a avaliação do STF deve discernir com prudência onde termina a crítica política legítima e onde começa a ofensa que lesa a honra e o decoro, e que, em última instância, mina a coesão social necessária para o bem comum. A liberdade, sem responsabilidade, degenera em licença. A autoridade, sem prudência, degenera em tirania. A síntese é a liberdade vivida na responsabilidade, o debate vigoroso conduzido pela razão, e a ordem garantida pela justiça, tendo em vista o florescimento de cada pessoa e da sociedade como um todo.

Fonte original: Hora do Povo