O governador João Azevêdo e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Oswaldo Trigueiro Filho, inauguraram na tarde desta segunda-feira (9), em março de 2026, o Museu da Justiça Eleitoral – Memorial da Democracia, em Paraíba. O equipamento histórico-cultural, descrito como o primeiro do tipo no estado focado na história das eleições, foi instalado no Casarão dos Azulejos, localizado na Rua Conselheiro Henriques, nº 159, em um prédio totalmente revitalizado. A solenidade contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro e diversas autoridades do Judiciário e da Corte Eleitoral.
A revitalização do Casarão dos Azulejos, datado de 1800, demandou investimentos superiores a R$ 2,9 milhões, provenientes do Tesouro estadual. O governador João Azevêdo destacou que "o resultado da parceria foi uma ação muito rápida de uma obra licitada e feita em apenas 80 dias e com um resultado extraordinário dentro do projeto que o Governo do Estado vem desenvolvendo de ocupação real do Centro Histórico". Esta obra se insere em um plano mais amplo de investimentos de R$ 160 milhões no Centro Histórico da Capital, que combina recursos do Estado e do programa ICMS Cultural e Patrimonial. O vice-governador Lucas Ribeiro adicionou que "nós estamos investindo no Centro Histórico com reformas, com reconstruções, como, por exemplo, o edital do ICMS Cultural, onde o governo apoia e patrocina aquelas pessoas, aqueles empreendedores que querem reformar, requalificar e darem vida ao nosso centro histórico". A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, reforçou que, sendo "um prédio tombado, e seguimos alguns critérios e tomamos todos os cuidados de forma a conseguir concluir toda a parte estrutural".
O museu abrirá as portas ao público a partir da próxima segunda-feira (16), de segunda a sexta-feira, em horário comercial, acessível tanto a moradores locais quanto a turistas. O presidente do TRE, Oswaldo Trigueiro, informou que, em colaboração com o Governo da Paraíba, haverá visitas guiadas com estagiários do ensino técnico estadual nas áreas de cultura, história e turismo. Ele detalhou que o espaço permitirá aos visitantes conhecerem "a primeira Sala de Sessões do TRE, com toda a mobília da época, o gabinete de um dos primeiros presidentes do TRE, Flodoaldo Lima, entre 1934 a 1959, e a evolução das urnas eletrônicas desde as de madeira, no final do Século XIX, as urnas de lona branca, de 1950 a 1974, até as urnas eletrônicas, em 2016". Marisa Pires Rodrigues, museóloga da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e integrante da Comissão de Notáveis, afirmou: "Com grande satisfação participei desse projeto do Museu Eleitoral. A museologia se fortalece e muito contribui, nessa oportunidade da valorização do patrimônio e da consciência democrática".
A história do Casarão dos Azulejos está ligada à Justiça Eleitoral paraibana, tendo sido a sede provisória do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral da Parahyba, instalado em 21 de julho de 1932. Construído nos anos 1800 pelo comendador Antônio dos Santos Coelho, o prédio teve a Justiça Eleitoral extinta em 1937, retornando em 12 de junho de 1945 na Paraíba, o que representará 80 anos em 2025. A cerimônia de inauguração também contou com a presença da primeira dama do Estado, Ana Maria Lins; da segunda dama do Estado, Camila Mariz; da deputada estadual Francisca Motta; do vereador de João Pessoa Zezinho do Botafogo; do secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira; do procurador geral do Estado, Fábio Brito; do secretário de governo, Roberto Paulino; e do prefeito de Patos, Nabor Wanderley, além de membros da Corte do TRE e desembargadores.
A inauguração do Museu da Justiça Eleitoral – Memorial da Democracia, no revitalizado Casarão dos Azulejos, é apresentada como um marco na preservação da memória eleitoral e na promoção da consciência democrática. Contudo, sob uma análise mais atenta, é imperativo questionar a profundidade dessa narrativa. A celebração de um equipamento histórico-cultural, ainda que louvável em sua intenção simbólica, pode obscurecer as assimetrias estruturais que persistem na própria experiência democrática brasileira, desviando o foco da necessidade de uma democratização substantiva que vá além das urnas e dos ritos formais.
A vultosa alocação de R$ 2,9 milhões para a revitalização do casarão, inserida em um plano de R$ 160 milhões para o Centro Histórico, exige uma perspectiva crítica sobre os impactos distributivos. Embora a "ocupação real" e o estímulo a "empreendedores" sejam enaltecidos, cabe perguntar quem realmente se beneficia desses investimentos. Frequentemente, a revitalização de centros históricos, sem políticas públicas inclusivas robustas, resulta em gentrificação, marginalizando moradores de longa data e comerciantes locais em favor de capitais externos e interesses turísticos. Conforme argumenta Jessé Souza, a exaltação de símbolos e o "espetáculo da democracia" podem funcionar como cortina de fumaça, camuflando a persistência de elites que controlam o poder econômico e político, perpetuando a distância entre a "democracia formal" e a "democracia real", onde os direitos fundamentais não são universalmente garantidos.
A "consciência democrática" almejada por um museu que exibe a evolução das urnas eletrônicas, embora importante, não se traduz automaticamente em uma sociedade mais equitativa ou em maior participação popular. Uma democracia que se restringe à história do voto e à exaltação de figuras políticas do passado, sem abordar as violências estruturais, as desigualdades de acesso à justiça, à educação e à saúde, oferece uma visão limitada. Boaventura de Sousa Santos nos lembra que uma verdadeira democratização exige uma "epistemologia do Sul", ou seja, o reconhecimento de outras formas de saber e de luta pela justiça, que incluem a voz dos oprimidos e a busca por uma redistribuição de poder e recursos que vá além do sufrágio. Sem isso, a "democracia" corre o risco de ser um mero simulacro, desprovido de capacidade emancipadora para as populações em vulnerabilidade social.
Para que a Paraíba possa, de fato, construir um memorial à democracia com rigor e integridade progressista, seria fundamental que tais investimentos fossem acompanhados de políticas públicas que efetivamente democratizassem o acesso aos espaços revitalizados, garantissem o direito à moradia digna para os residentes históricos e promovessem a participação popular ativa na gestão do patrimônio e dos recursos públicos. Priorizar a vida dos centros históricos significa investir em saúde, educação e moradia, garantindo que o desenvolvimento cultural e turístico não se sobreponha à dignidade e aos direitos fundamentais de todos os cidadãos, promovendo uma democracia que se materialize na equidade social e não apenas em seu passado simbólico.
Museu da Justiça Eleitoral na Paraíba: História e Justiça Social em Debate
A recente inauguração do Museu da Justiça Eleitoral, na Paraíba, acendeu um debate que transcende a mera celebração de um novo espaço cultural. Enquanto alguns veem a iniciativa como um justo tributo à história democrática e à revitalização do patrimônio, outros questionam se tais investimentos, por mais bem-intencionados que sejam, não acabam por mascarar questões mais profundas de desigualdade e injustiça social. Nesta encruzilhada, somos convidados a uma reflexão que não se limita a aplausos ou a críticas simplistas, mas busca uma visão mais elevada do bem comum.
A Nobreza da Preservação e a Herança Cívica
Não há como negar a nobreza da intenção em preservar a memória e a herança cívica de uma nação. A história, como nos lembrava Edmund Burke, é um elo fundamental entre as gerações, uma espécie de contrato entre os vivos, os mortos e os que hão de nascer. As instituições, incluindo aquelas que sustentam o processo eleitoral, não surgem do nada; elas são o resultado de lutas, aprendizados e aperfeiçoamentos contínuos. Ter um espaço que narre a evolução do voto e da justiça eleitoral, especialmente em um edifício com história própria como o Casarão dos Azulejos, pode, de fato, nutrir um sentido de pertencimento e de respeito pelas conquistas democráticas.
O Dilema das Assimetrias e a Justiça Social
Contudo, a preocupação daqueles que apontam para as assimetrias distributivas não pode ser ignorada. É legítimo questionar se a vultosa soma investida na revitalização de um centro histórico e na criação de um museu, embora valiosa em si, encontra-se em equilíbrio com as necessidades urgentes das populações mais vulneráveis. O risco de gentrificação, de transformar espaços outrora populares em redutos exclusivos, e a eventual superficialidade de uma "consciência democrática" que se limita ao rito do voto sem abordar as violências estruturais são temores que ecoam na alma de uma sociedade que anseia por uma justiça mais substantiva. Afinal, como Alasdair MacIntyre tão perspicazmente observou, uma vida moral e política plena requer mais do que regras e procedimentos; exige uma telos, um fim virtuoso que oriente as ações e as instituições.
A Prudência como Guia para o Bem Comum
Aqui, a prudência se faz nossa guia. Ela nos ensina que a virtude se encontra no meio-termo, evitando tanto o descaso com a tradição e a beleza quanto a miopia em face das necessidades prementes do presente. O bem comum, o verdadeiro norte de toda ação política e social, abarca tanto o patrimônio cultural e a memória histórica quanto a dignidade humana de cada indivíduo, a garantia de moradia digna, de acesso à saúde e à educação. A Doutrina Social da Igreja, desde a Rerum Novarum, sublinha a função social da propriedade e a opção preferencial pelos pobres, princípios que nos impõem a reflexão de que todo investimento público deve ter em vista o benefício de todos, especialmente dos mais necessitados.
Integrando História e Realidade Social: Um Memorial Vivo
Portanto, a superação deste embate não reside em escolher entre o museu e o morador, entre a história e a realidade social. Reside, sim, em integrar essas dimensões, compreendendo que um verdadeiro "Memorial da Democracia" deve ser um monumento vivo à justiça. A revitalização de um centro histórico, por exemplo, não pode se limitar à estética dos prédios; ela deve ser acompanhada de políticas públicas que garantam a permanência dos moradores originais, que ofereçam oportunidades de trabalho digno e que promovam a inclusão social e econômica na região. A subsidiariedade nos exorta a empoderar as comunidades locais, permitindo que sejam protagonistas do próprio desenvolvimento, em vez de meros espectadores.
O Desafio: Do Passado ao Futuro Mais Justo
Assim, o desafio é transformar o ato de recordar o passado em um catalisador para um futuro mais justo. Que o museu, ao celebrar o processo eleitoral, inspire a todos a uma participação cidadã que vá além do voto, buscando ativamente a correção das desigualdades e a promoção da dignidade de cada pessoa. Que os investimentos no patrimônio cultural sejam vistos não como despesas isoladas, mas como parte integrante de um plano maior de desenvolvimento humano integral, onde a beleza do passado dialogue com a urgência do presente e a esperança do futuro. Só assim construímos uma democracia que é, em si mesma, uma obra de prudência e de caridade, capaz de elevar o espírito humano e de servir ao bem comum em sua plenitude.
Fonte original: Paraíba Online
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.