Há labirintos que o Estado constrói não com tijolos, mas com papéis e omissões. No Ministério da Educação, um desses labirintos represou por anos a vocação de 149 cursos de especialização, enquanto a resolução que os permitia jazia esquecida. Então, como por um milagre burocrático, uma instituição ligada a um ministro do Supremo Tribunal Federal viu seu pedido passar por esse emaranhado com uma celeridade incomum, servindo de estopim para o destravamento geral.
O instituto Iter S/A, cofundado pelo ministro André Mendonça e sua esposa, viu seu pedido de credenciamento, iniciado em março de 2025, aprovado e publicado em Diário Oficial em dezembro do mesmo ano. A Folha de S.Paulo revelou a “reviravolta de entendimentos” da Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres) do MEC, que, em apenas nove dias, mudou uma negativa inicial para um sinal verde, encaminhando o processo ao Conselho Nacional de Educação (CNE) — algo inédito desde 2018 para o tipo de instituição. Só após a repercussão pública do caso Iter S/A, em janeiro de 2026, é que o MEC decidiu enviar ao CNE os 149 processos represados há anos, alguns desde 2018.
Não se pode negar que a Resolução CNE nº 1/2018 já existia, concedendo o aval para instituições do “mundo do trabalho” ofertarem cursos de especialização. A burocracia do MEC, portanto, jazia em erro e omissão há anos ao alegar a falta de normativa para travar tais pedidos. Nesse sentido, o caso Iter S/A teria servido como um catalisador, forçando o sistema a corrigir uma falha que prejudicava outras 149 instituições e, em última instância, o acesso à formação qualificada. A Lei Orgânica da Magistratura, inclusive, permite que juízes sejam acionistas ou quotistas em empresas, o que, em tese, enquadra a situação de André Mendonça nos limites legais.
Ainda assim, a virtude da justiça não se satisfaz apenas com o destino final, mas com a retidão do caminho. A celeridade atípica, a “virada de mesa” em nove dias para um único processo, ligado a figuras de poder, antes que o restante do passivo fosse sequer movido, mina a confiança pública. A aparência de favorecimento, mesmo que não se comprove a ilegalidade formal, é um veneno para a legitimidade da ação estatal. Ao invés de uma fila ordenada onde todos têm seu devido tempo, a imagem que se projeta é de um balcão que só se move sob a alavanca da influência.
Aqui, a lição de Pio XI sobre a justiça social e a crítica à estatolatria ressoa com força. O Estado não existe para ser um labirinto auto-referente, onde se acumulam anos de inação por falta de uma “interpretação” que só surge sob pressão. Ele existe para servir ao bem da cidade de forma equânime, com as portas abertas a todos os cidadãos e instituições de boa-fé. Quando a burocracia se ergue como um ídolo de papel, e sua inércia só é quebrada pela visibilidade ou proximidade de poucos, ela trai sua própria vocação. A falta de transparência na justificativa para a mudança abrupta de entendimento da Seres fere a virtude da veracidade e a dignidade do processo público.
O episódio desvela uma patologia mais profunda: a precarização da administração pública, onde a retidão processual cede lugar à lógica do “empurrão”. A responsabilidade da gestão em desatar os nós burocráticos é um imperativo de laboriosidade e honestidade. Não se pode esperar que cada falha sistêmica seja exposta e corrigida apenas quando um nome de peso empurra a porta. A sociedade espera que as engrenagens estatais girem com o óleo da lisura e da eficiência para todos, sem exceção.
A máquina estatal deve funcionar como um relógio bem azeitado, não como um oráculo que só atende aos sussurros dos poderosos. A justiça exige que a porta da oportunidade seja franqueada a todos pelo mérito e pela lei, não pela força do nome.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
