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IFSP: Reestruturação da Rede Federal e o Dever da Subsidiariedade

A reestruturação do IFSP e da Rede Federal exige transparência. A coluna critica a Reitoria pela falta do PL do MEC e defende a comunidade, a subsidiariedade e a autonomia dos campi.

🟢 Análise

Quando se anuncia a reconfiguração de um organismo tão complexo e vital como o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com sua teia de campi e vidas entrelaçadas, a primeira e mais urgente demanda não é por otimismo protocolar, mas por clareza e justiça. É compreensível a necessidade administrativa de reorganizar uma rede que, com 41 campi em funcionamento e a projeção de 55 unidades, excede em muito o limite legal de 25 reitorias. O pleito por uma estrutura mais adequada, que remonta a 2013, não pode ser ignorado, e a expansão da educação profissional e tecnológica é um bem a ser perseguido. Contudo, a simples conveniência numérica não pode suplantar a ordem dos bens e a dignidade das pessoas envolvidas.

A nota da Reitoria do IFSP, que celebra a iniciativa do Governo Federal e a iminente criação de novos Institutos, adota um tom que, embora busque tranquilizar, peca pela antecipação de um juízo positivo. Não se pode endossar plenamente uma proposta cujo texto final – o Projeto de Lei do MEC – ainda é desconhecido pela própria comunidade afetada. O Magistério nos ensina que a autoridade legítima exerce-se com prudência e transparência, especialmente em temas que afetam diretamente a vida e a carreira de servidores, estudantes e as comunidades locais. Sem o acesso ao PL, a Reitoria assume o papel de porta-voz de uma decisão ainda em gestação, antes de ser a advogada plena dos interesses de sua gente.

As preocupações que brotam dessa lacuna não são meros receios burocráticos, mas legítimos clamores por justiça. Servidores (docentes e técnicos-administrativos) depararão com a incerteza sobre suas carreiras, sua mobilidade e a validade de mandatos eletivos. Estudantes e suas famílias indagarão sobre a continuidade de seus cursos e a própria identidade de suas instituições. A fragmentação do IFSP, uma marca consolidada, exige não apenas uma redistribuição de estruturas, mas um processo que garanta a equidade na alocação de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, evitando que campi menores ou mais recentes sejam preteridos. A experiência do IF Sertão Paraibano, embora ofereça um precedente, não é garantia de que salvaguardas robustas e específicas serão aplicadas à escala e complexidade muito maiores do caso paulista.

A Doutrina Social da Igreja, particularmente a partir de Pio XI, clama pelo princípio da subsidiariedade. Uma reestruturação ideal deveria fortalecer o que está perto, sem esmagar os corpos vivos da sociedade. Não basta criar novas caixas no organograma; é preciso garantir que a autonomia pedagógica e administrativa dos campi seja preservada, e que o processo de transição minimize a instabilidade e o desvio do foco das atividades-fim. A verdadeira magnanimidade de um projeto civilizacional se manifesta não só na sua ambição de crescimento, mas na atenção minuciosa aos detalhes que salvaguardam os direitos e o bem-estar de cada pessoa e de cada célula institucional.

A ordem justa pede que o juízo reto preceda a adesão. Se o objetivo é aprimorar a gestão da rede e expandir a oferta educacional, devem-se considerar todas as soluções – inclusive aquelas menos disruptivas, como a criação de sub-reitorias com autonomia ampliada, mantendo a identidade institucional unificada. O povo não pode ser tratado como massa a ser simplesmente informada e tranquilizada, mas como sujeito ativo do processo. A Reitoria tem o dever de buscar e compartilhar os diferentes cenários de distribuição, promovendo um debate informado e combatendo a desinformação, em vez de esperar passivamente pelo texto que o MEC lhe venha a entregar. A grande obra de edificação da Rede Federal não se faz com o pincel apressado do otimismo pré-fabricado, mas com a argamassa firme da verdade, da justiça e da participação de todos os que, de fato, a edificam diariamente.

Fonte original: Opinião e Notícia

⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.

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