O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta desafios na apresentação de resultados concretos no combate ao feminicídio, apesar de ter estabelecido o tema como uma de suas bandeiras sociais. Às vésperas do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o cenário é marcado por um avanço nos casos, com um recorde de ocorrências registrado em 2025, o que abre espaço para que adversários políticos questionem a atenção dada ao tema e busquem o eleitorado feminino. O presidente Lula incorporou o combate ao feminicídio em seus discursos e planeja usar o tema como bandeira eleitoral.
Os dados apontam para um aumento nos registros, com 1.470 casos de feminicídio em 2025, representando uma média de quatro por dia, número superior às 1.464 ocorrências registradas em 2024, que até então representavam o recorde da série histórica, conforme informações veiculadas pelo GLOBO. Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou dados de operações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, revelando que uma força-tarefa resultou na prisão de 5.238 pessoas suspeitas de crimes relacionados à violência de gênero entre 9 de fevereiro e 5 de março. Além disso, a primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), idealizou um pacto entre os Três Poderes para o enfrentamento da violência, classificando-o como algo "inédito e importante" para o país. Ela afirmou que "Estamos falando de fortalecimento de instrumentos do Estado brasileiro com relação à proteção das mulheres. O combate ao feminicídio não tem lado, não é da direita ou da esquerda, é um tema que atinge todas nós, mulheres progressistas e conservadoras", embora tenha reconhecido que os resultados não terão efeito imediato e que "O pacto não está criando nada novo, ele está organizando, integrando tudo. E, talvez, o que seja a novidade é a gente trazer a questão da mudança cultural, que não é imediata".
Entre as ações anunciadas pelo comitê do pacto estão um mutirão nacional para cumprimento de cerca de mil mandados de prisão, a implementação de monitoramento eletrônico para agressores com vítimas sob medida protetiva e a criação de um centro integrado de dados. O Ministério da Justiça também prometeu a implantação de 52 unidades móveis de atendimento, as Salas Lilás itinerantes. Na área social, o Ministério das Mulheres anunciou a abertura de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em 2026 e a criação de centros de atendimento, enquanto o Ministério da Saúde prevê ofertar até 4,7 milhões de atendimentos psicológicos anuais para vítimas de violência. No Congresso, o Senado destacou a ampliação do canal "ZAP Delas", e a Câmara definirá uma pauta de votações em março com foco no enfrentamento da violência contra as mulheres.
No cenário político, o senador Flávio Bolsonaro (PL) iniciou movimentos para atrair o eleitorado feminino, afirmando em manifestação que mulheres seriam "de verdade, abraçadas e protegidas, sem hipocrisia" em um eventual governo seu. O PT, por sua vez, convocou manifestações pelo país para o 8 de março, incorporando pautas como o fim da escala de trabalho 6x1. A secretária nacional de Mulheres do PT, Mazé Morais, declarou que a sigla tem um "compromisso histórico" com o combate à violência contra mulheres e defendeu a necessidade de "ações concretas, orçamento e articulações entre os três Poderes, nos municípios, estados, uma rede de articulação. Porque o plano sozinho não resolve. Além disso, é necessária uma mudança cultural profunda na sociedade e isso não acontece do dia para a noite, é preciso urgentemente enfrentar a cultura do ódio". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e o Ministério das Mulheres não responderam a questionamentos sobre metas e cumprimento delas.
O alarmante avanço dos casos de feminicídio, que insiste em bater recordes mesmo sob um governo que elegeu a pauta como central, revela uma grave desconexão entre o discurso político e a efetividade das ações. A persistência dessa brutalidade, disfarçada de fatalidade estatística no relato factual, oculta a dimensão de uma violência estrutural que transcende governos e ideologias partidárias. Ao se centrar em operações e "pactos", sem questionar a fundo as raízes históricas e sociais que permitem o assassinato de mulheres, a narrativa oficial corre o risco de naturalizar uma tragédia que deveria ser inaceitável em qualquer sociedade que se pretenda democrática e equitativa, transformando um problema de direitos fundamentais em mera disputa eleitoral.
A ênfase em respostas punitivas e na "organização" de estruturas existentes, embora necessária, não aborda as profundas assimetrias de poder que fundamentam a violência de gênero. Para além da retórica do "combate", o que se observa é uma insuficiência em desafiar as bases patriarcais que informam essa violência. Como argumenta Nancy Fraser, a busca por justiça social não pode se limitar à "redistribuição" de recursos ou à mera proteção física; ela exige um "reconhecimento" radical das mulheres como sujeitos plenos de direitos e a desconstrução das hierarquias culturais que as subalternizam. A ideia de que o combate ao feminicídio "não tem lado" pode, paradoxalmente, esvaziar a dimensão política do problema, diluindo a responsabilidade de estruturas machistas e de um Estado que frequentemente falha em garantir a vida e a dignidade das mulheres.
Essa superficialidade nas respostas, que se manifesta na ausência de metas claras e de uma avaliação rigorosa de impacto das políticas, ecoa a crítica de Jessé Souza sobre como o Brasil tende a abordar seus problemas sociais. Ele argumenta que, ao invés de confrontar as estruturas profundas de dominação e desigualdade, nossa sociedade frequentemente adota soluções paliativas ou simbólicas. O feminicídio não é apenas um crime individual, mas a expressão máxima de uma cultura de desvalorização feminina, enraizada em desigualdades de classe, raça e gênero. As vulnerabilidades sociais enfrentadas por mulheres negras, indígenas e periféricas, por exemplo, não são meramente um detalhe, mas o cerne da questão, demandando políticas públicas inclusivas que enxerguem essa interseccionalidade.
Para reverter esse quadro, é imperativa uma abordagem que transcenda a lógica eleitoral e se comprometa com a democratização das relações de poder em todos os níveis da sociedade. Isso exige um investimento substancial em educação emancipatória, que desmonte desde cedo os estereótipos de gênero e promova o respeito à diversidade e à autonomia feminina. Além disso, a construção de políticas de Estado que garantam a independência econômica das mulheres, o acesso universal a serviços de saúde integral e o fortalecimento da participação popular nos processos de decisão são pilares essenciais. Somente com uma redistribuição de riquezas e poder, acompanhada de uma mudança cultural profunda e sustentada, será possível avançar na erradicação do feminicídio e na construção de uma sociedade verdadeiramente justa e equitativa.
Feminicídio no Brasil: Raízes da Crise e Soluções Morais
A alarmante escalada dos índices de feminicídio em nosso país, que ano após ano insiste em impor novos e dolorosos recordes, desvela uma ferida profunda no tecido de nossa sociedade. Não se trata de uma mera fatalidade estatística ou de um revés administrativo, mas de um sintoma gritante da desvalorização da dignidade humana, em particular da mulher. É um drama que interpela a consciência de todos, exigindo não apenas respostas urgentes do Estado, mas uma reflexão mais profunda sobre as raízes morais e culturais que alimentam tamanha barbárie.
A Eficácia Limitada das Políticas Públicas Isoladas
É legítimo reconhecer os esforços governamentais, como a proposição de pactos entre os poderes, a criação de unidades de atendimento e as operações de proteção. Tais iniciativas são, sem dúvida, necessárias e revelam uma intenção de mitigar a violência. Contudo, como bem sublinha a inquietação de muitos, a persistência do problema sugere que a mera "organização" de estruturas ou a aplicação de medidas punitivas, por mais importantes que sejam, não alcançam a profundidade do mal. Há uma dimensão que transcende a eficácia das políticas públicas isoladas, apontando para uma falha mais fundamental em nossa compreensão de convivência e respeito.
A Fragmentação Moral e a Visão de Alasdair MacIntyre
O filósofo Alasdair MacIntyre, ao diagnosticar a fragmentação de nossa linguagem moral e a perda de um consenso sobre o que constitui a vida boa, nos ajuda a compreender a dificuldade de edificar uma sociedade justa e pacífica. O feminicídio não é um ato isolado de perversidade, mas a culminância de uma cultura em que a virtude do respeito e a sacralidade da vida são erodidas. Se carecemos de um arcabouço moral compartilhado que valorize intrinsecamente cada pessoa, independentemente de seu gênero, as leis e as políticas públicas, por mais bem-intencionadas que sejam, terão dificuldade em florescer em um solo árido de valores. A ausência de metas claras e de uma avaliação rigorosa, apontada pela crítica, pode ser um reflexo dessa carência de uma visão mais integral.
Dignidade Humana e Lei Natural como Fundamento Inviolável
Para O Filósofo, a solução para esta crise não pode desviar-se dos pilares da dignidade da pessoa humana e da lei natural. Toda mulher, em sua singularidade, possui um valor intrínseco e inviolável, que exige proteção e reconhecimento incondicional. A violência de gênero, em qualquer de suas manifestações e, em especial, o feminicídio, é uma afronta direta a essa dignidade e uma violação da lei natural inscrita no coração de cada homem. A prudência, entendida como a razão reta no agir, nos impele a buscar não apenas a repressão do mal, mas a promoção de uma cultura que fomente o bem comum, onde a vida e a integridade de todos sejam zeladas.
O Compromisso Transversal da Sociedade: Família, Educação e Subsidiariedade
Isso nos leva a contemplar a necessidade de um compromisso que transcenda o espectro político. O combate ao feminicídio é, acima de tudo, uma causa que exige a solidariedade de toda a sociedade, mobilizando desde a família – célula fundamental e escola primordial de virtudes – até as comunidades, escolas e instituições religiosas. A Doutrina Social da Igreja nos recorda que a subsidiariedade exige que o Estado apoie e coordene, mas não se sobreponha à capacidade da sociedade civil em formar consciências e promover valores. O caminho da mudança cultural profunda passa pela educação para a virtude, pelo resgate do valor da complementaridade entre homem e mulher, e pelo cultivo de uma genuína afeição pela verdade, pela beleza e pelo bem.
Feminicídio: Uma Cruzada Pela Civilização e a Prudência na Reforma
A superação do debate atual reside em entender que a luta contra o feminicídio não é apenas uma batalha contra o crime, mas uma cruzada pela civilização. Ela exige, sim, que o Estado seja forte e eficiente na proteção e na aplicação da justiça, mas igualmente que a sociedade se recomponha em seus fundamentos morais. Como ponderava Edmund Burke sobre a prudência na reforma, as mudanças mais duradouras são aquelas que respeitam a tradição e as instituições orgânicas da sociedade, cultivando o que há de bom e corrigindo as deformações com sabedoria, sem recorrer a abstrações ideológicas que podem desconsiderar a realidade humana.
A Consolidação de uma Cultura de Respeito Integral à Mulher
Assim, o verdadeiro avanço contra o feminicídio será percebido não apenas na queda dos índices criminais, mas na consolidação de uma cultura de respeito integral à mulher, onde sua dignidade seja o farol que ilumina todas as relações. Uma sociedade que se deseja justa deve ser aquela em que a vida de cada um é um bem inestimável, protegido não só pela letra da lei, mas, sobretudo, pela força inabalável de uma consciência moral coletiva, formada nas virtudes da justiça, da temperança e da caridade.
Fonte original: Tribuna do Sertão
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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