Alcolumbre: A Farsa da Transparência nas Emendas Milionárias

Em tempos que clamam por clareza, a cena de um homem poderoso redigindo um ofício a si mesmo, em nome da transparência, para liberar centenas de milhões de reais em emendas, é um daqueles paradoxos que, de tão grotescos, beiram o cômico – se não fossem, antes de tudo, tragicamente sérios. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, alegou cumprir formalmente uma exigência do Supremo Tribunal Federal ao canalizar R$ 379 milhões para o Amapá, inclusive destinando mais de R$ 30 milhões para uma construtora de seu segundo suplente, já sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de desvio. É a burocracia usada como biombo, onde a mão que assina é a mesma que recebe, e o espelho se torna o guardião de um segredo público.

A justificativa de que o ofício é um “modelo gerado automaticamente” para “apoiamento” e “rastreabilidade” soa como um gracejo cínico ao senso comum. São Tomás de Aquino nos ensina que a lei, para ser justa, deve visar o bem comum e ser promulgada por quem tem autoridade legítima, em conformidade com a reta razão. A reta razão, aqui, é chocantemente ultrajada. É um truque verbal pretender que um processo desenhado para desvelar a origem das emendas se preste a camuflar interesses pessoais e políticos sob a capa de uma “bancada”. O que era para ser uma confissão de paternidade da verba pública transmuta-se em paternidade múltipla convenientemente vaga, onde todos assinam sem que ninguém se responsabilize individualmente pelo destino mais questionável.

A doutrina social da Igreja é inequívoca: a corrupção na vida pública é uma chaga moral, um “pecado social” que distorce a finalidade do Estado, desvia recursos do bem comum e mina a confiança nas instituições. Quando 55% dos recursos do ofício são solicitados ao Ministério da Integração, comandado por um ministro indicado pelo próprio Alcolumbre, e quando a maior parte das verbas se concentra em prefeituras ligadas a seu grupo político, em especial uma já apontada pela CGU como desproporcionalmente beneficiada, não se trata de coincidência, mas de um sistema. Esse sistema, se não é ilegal em cada letra, é ilegítimo em seu espírito, pois contraria a virtude da justiça e a primazia do interesse público sobre os conchavos de poder.

A situação do suplente de Alcolumbre, Breno Chaves Pinto, é um escândalo em si. Não só sua empresa recebe verbas direcionadas pelo senador, como é alvo de investigações da Polícia Federal por fraude e desvio de recursos, com direito a flagrante de R$ 350 mil em espécie. Alegar que o contrato foi “rescindido” em julho, enquanto os sistemas do governo mostram que ele “segue ativo” e recebeu pagamentos até setembro, é uma dissonância que ultrapassa a mera inconsistência; é um escárnio à verdade. A autoridade legítima, seja ela política ou administrativa, tem o dever de prestar contas claras e inequívocas, e não de alimentar a névoa da dúvida com meias-verdades.

Chesterton, com sua sagacidade, advertiria que, se uma instituição está se esmerando tanto em explicar por que está fazendo algo que o bom senso condena, é provável que ela esteja, de fato, fazendo algo condenável. A complexidade burocrática, neste caso, não serve à clareza, mas à dissimulação. Não é um exercício de prudência política, mas de contorcionismo legal para fugir à responsabilidade moral. É uma manifestação daquele “realismo” político que, em vez de elevar a moralidade na esfera pública, apequena a moral para encaixá-la nos moldes da conveniência.

A rastreabilidade exigida pelo STF não pode ser reduzida a uma formalidade para abrigar a opacidade. O dinheiro público não tem partido nem dono; é o suor da nação, destinado ao bem-estar coletivo. Usá-lo para fortalecer caciques políticos, premiar aliados e, pior ainda, alimentar empresas sob suspeita de fraude, é subverter a própria razão de ser do Estado e da representação popular. É um ataque frontal à dignidade da pessoa humana que sofre as consequências da má gestão e do desvio. A responsabilidade, afinal, não pode ser diluída em papéis burocráticos onde um senador, convenientemente, manda um e-mail para si mesmo. A verdadeira transparência exige não apenas a visibilidade dos nomes, mas a clareza das intenções e a retidão dos atos. A autoridade que se serve de sua posição para si ou para seu círculo, em vez de servir o povo, não só corrompe o Estado, mas também a própria ideia de autoridade.

Quando os mecanismos de controle se tornam ferramentas de camuflagem, a sociedade não perde apenas dinheiro, perde a fé. E essa fé, uma vez abalada, é mais difícil de reconstruir do que qualquer ponte ou estrada. A lei moral, inscrita no coração do homem e reiterada pela Igreja, condena o engodo, o benefício privado à custa do público e a má-fé travestida de protocolo. Porque, no fim das contas, a mais elaborada manobra não resiste à simplicidade cristalina da justiça: o que é público deve servir publicamente, ou desmorona a base sobre a qual se assenta qualquer civilização.

Fonte original: O Globo