Trump e Fed: Veredicto Judicial Contra Abuso de Poder

Quando um juiz declara que a motivação de uma investigação federal não passa de “desagradar o presidente”, não é apenas uma sentença legal que se pronuncia; é um veredicto sobre a integridade do poder e sobre a sanidade de uma república. No caso da cruzada do presidente Donald Trump contra Jerome Powell e o Federal Reserve, a decisão do juiz James Boasberg de bloquear as intimações não é um capricho judicial, mas um grito de alerta contra a perversão da autoridade.

A objeção de que o Executivo tem a prerrogativa e o dever de investigar irregularidades em qualquer agência federal é legítima em princípio. A probidade administrativa e a fiscalização dos gastos públicos são pilares da boa governança. Nenhuma instituição, por mais independente que se pretenda, pode operar em uma bolha de irresponsabilidade. Contudo, entre a legítima fiscalização e o uso político das ferramentas do Estado, há um abismo moral. O próprio juiz Boasberg, em sua decisão, foi categórico: “O governo não apresentou qualquer prova de que Powell tenha cometido qualquer crime além de desagradar o presidente”. Isso não é escrutínio; é coação.

A defesa de uma visão econômica por um presidente eleito é, também, um componente esperado do mandato democrático. Argumentar por uma política monetária que se considera mais benéfica para o país é um direito e, talvez, um dever. Mas a pressão por cortes de juros se transforma em assédio quando as divergências políticas transbordam para investigações judiciais sem fundamento. A nomeação da procuradora Jeanine Pirro por Trump e a cronologia dos eventos, com o presidente reassumindo e logo intensificando a pressão sobre o Fed e seus adversários, pintam um quadro onde o ímpeto político supera a reta razão e o respeito aos limites institucionais. Como Pio XII nos advertiu, o povo não pode ser reduzido a uma massa manipulável, nem as instituições, a meros prolongamentos da vontade de um líder.

A tentação de usar o aparato estatal para silenciar ou deslegitimar opositores é antiga, mas em uma democracia moderna, ela é um veneno particularmente corrosivo. A insistência em tentar demitir a governadora Lisa Cook com “alegações não comprovadas” ou as tentativas prévias de desmoralizar opositores como James Comey e Letitia James, evidenciam um padrão de abuso de poder. A independência de instituições como o Fed, criada em 1913, não é um luxo tecnocrático, mas uma garantia contra a volubilidade da política e a tentação do imediatismo, que tantas vezes sacrificam a estabilidade econômica de longo prazo. É um exemplo da subsidiariedade em ação, onde corpos intermédios desempenham sua função específica sem serem esmagados pela totalidade do Estado.

O que está em jogo não é apenas a carreira de Jerome Powell ou a taxa de juros, mas a própria estrutura de freios e contrapesos que define uma república. Leão XIII, ao falar da liberdade ordenada, recordava que a verdadeira liberdade não é ausência de limites, mas o exercício da vontade dentro de uma lei moral e civil. Quando um presidente, sob o pretexto de um mandato popular, age como se estivesse acima da lei ou pudesse reescrever as regras do jogo institucional, ele não está defendendo a democracia; está minando seus alicerces. A fortaleza da lei não reside em sua capacidade de dobrar-se à vontade do mais poderoso, mas em sua firmeza para resistir à tirania, seja ela qual for.

A república não se sustenta pela força bruta das vontades ou pela astúcia das táticas, mas pela fortaleza da lei e pela humildade de quem a serve. Sem isso, o que resta é a ruína de uma liberdade sem ordem.

Fonte original: globo.com