A nobreza do trabalho, intrínseca à dignidade da pessoa humana, exige, como corolário, que todo esforço produtivo se realize em um ambiente que preserve e promova a saúde de quem o executa. Não se trata de uma concessão benevolente, mas de um dever de justiça. Por isso, a evolução do Direito do Trabalho brasileiro, ao reconhecer e sacramentar a proteção da saúde física e mental do trabalhador como um direito fundamental, transpondo o conceito de “trabalho seguro” para o de “trabalho sadio”, ecoa uma verdade profunda. A Constituição Federal, as Convenções da OIT e a recente Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para incluir o burnout, depressão e ansiedade como agravos de etiologia laboral, são passos legítimos e necessários. Elas consagram a compreensão holística de saúde da OMS, abrangendo o bem-estar físico, mental e social, e reconhecem que a gestão organizacional perversa e os riscos psicossociais são, sim, agentes patogênicos.
Contudo, é imperioso que a reta intenção não se perca na abstração. A expansão da responsabilidade para o “completo bem-estar mental e social” do trabalhador, se não balizada por discernimento e clareza, corre o risco de impor um ônus desproporcional e de difícil mensuração. A vida humana, em sua complexidade, é influenciada por uma miríade de fatores pessoais, familiares e extralaborais. Atribuir ao ambiente laboral a causalidade primária ou exclusiva para toda e qualquer insatisfação ou mal-estar mental, sem um nexo objetivo e demonstrável, pode desvirtuar a finalidade da proteção. Não é justo transformar o empregador no tabelião onisciente de todas as vicissitudes da existência de seu empregado, transferindo-lhe responsabilidades que, por lei natural e social, pertencem à autonomia individual, à família, à comunidade e ao Estado.
A Doutrina Social da Igreja, particularmente o ensinamento de Pio XI sobre a subsidiariedade e a crítica à estatolatria, nos adverte contra a tentação de concentrar em um único polo – seja o Estado, seja a empresa – deveres que são inerentes a uma intrincada rede de “corpos intermediários” e responsabilidades compartilhadas. Os custos de conformidade, de difícil assimilação para pequenas e médias empresas, e o potencial aumento de litígios baseados em alegações subjetivas podem levar a um ambiente de insegurança jurídica. Em vez de promover o “trabalho sadio”, tal assimetria pode desincentivar a contratação formal, frear o empreendedorismo e, paradoxalmente, precarizar as relações de trabalho na busca por evitar vínculos e responsabilidades ilimitadas. O trabalho, segundo Miroslav Volf, é o lugar onde o ser humano desenvolve seus dons e talentos; não pode ser um campo minado de incertezas que sufoca a própria capacidade de oferecer dignidade.
A justiça exige que se reconheça o sofrimento real e as novas formas de adoecimento laboral, mas também que se estabeleçam limites razoáveis para a atribuição de culpa e responsabilidade. Não se trata de negar a importância da saúde mental no trabalho, mas de aplicar a virtude da justiça com discernimento político. O empregador tem o dever de criar um ambiente livre de riscos conhecidos e evitáveis, de combater a gestão perversa, de fomentar uma cultura de respeito e de prover meios para que o trabalhador possa exercer suas aptidões com segurança e bem-estar. O trabalhador, por sua vez, tem a responsabilidade de colaborar para esse ambiente, de zelar por sua saúde integral e de exercer a laboriosidade que o torna corresponsável pelo bom andamento da “comunidade de trabalho de pessoas vivas”, como sugerido por Bob Goudzwaard. O Estado, por fim, deve regular com prudência, garantindo a proteção sem esmagar a iniciativa privada, sobretudo as PMEs que são o motor da inovação e da oferta de empregos.
Chesterton, com sua sanidade mordaz, provavelmente apontaria o paradoxo: na ânsia de proteger o trabalhador de todo e qualquer desconforto, podemos criar um sistema tão onerado e complexo que o trabalho digno se torna uma miragem, ou uma commodity precária. A verdadeira saúde, afinal, não é a ausência total de esforço ou atrito, mas a capacidade de florescer mesmo em meio aos desafios.
A transição para o “trabalho sadio” é um imperativo moral e jurídico. Contudo, essa travessia exige clareza no nexo causal, proporcionalidade na responsabilidade e um respeito inabalável pelos princípios da subsidiariedade e da corresponsabilidade. É preciso cultivar o solo da vida laboral com justiça e realismo, para que a planta da dignidade do trabalho possa frutificar, e não ser asfixiada por um zelo que, ao pretender abraçar tudo, acaba por estrangular o que mais deseja proteger.
Fonte original: ConJur – Consultor Jurídico
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
