🏷️ Privilégios

Uncategorized

STF Recria ATS: Isonomia Violentada e Crise na Justiça

STF recria adicional por tempo de serviço (ATS) para Judiciário, benefício extinto há 20 anos. A decisão viola isonomia, gera risco fiscal e abala a confiança pública na justiça seletiva.

Uncategorized

STF Reabilita ATS: Privilégio Judicial e Risco Fiscal

STF reabilita Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para juízes e procuradores. Benefício extinto em 2003, a decisão fragiliza finanças públicas, teto remuneratório e a ordem jurídica.