🏷️ PL 6/24

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PL 6/24: Plebiscito Único e a Diluição da Voz Local

O PL 6/24 propõe demarcar limites municipais, mas o plebiscito único pode anular a voz de comunidades menores. Analisamos como essa medida contradiz a subsidiariedade e a justiça territorial.

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PL 6/24: Limites Municipais e o Risco às Comunidades

O PL 6/24 visa demarcar limites intermunicipais, mas o plebiscito conjunto pode silenciar comunidades afetadas. Analisamos o risco à justiça territorial e a voz local.