O Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente, acende no Brasil uma luz mais para o diagnóstico que para a celebração: o Sistema Único de Saúde (SUS), baluarte de um projeto de justiça social, padece de uma fragmentação que já não é mais um sintoma, mas uma enfermidade crônica e estrutural. A ausência de vasos comunicantes entre os níveis de atenção transforma a jornada do paciente em um labirinto, onde cada consulta, cada exame repetido, cada quadro agravado são testemunhos da ineficiência e do desperdício. Urge, portanto, uma “reforma da reforma sanitária”, uma reorganização que, ao invés de demolir o que foi arduamente construído, o reordene à luz de um princípio vital: a saúde integral da pessoa.
A proposta de regionalização e fortalecimento da Atenção Básica, impulsionada pelo reconhecimento da profissão de sanitarista – um passo louvável para qualificar a inteligência da saúde coletiva – surge como uma tentativa de costurar essa rede esgarçada. O raciocínio é reto: se a maioria dos municípios brasileiros não possui musculatura para sustentar, isoladamente, uma rede complexa de serviços, a cooperação regional seria a via natural para adensar a oferta e garantir o fluxo. É o reconhecimento de que a realidade econômica e demográfica impõe limites à pura e simples municipalização autárquica que, embora crucial na gênese do SUS para descentralizar o poder, hoje mostra suas fissuras.
Contudo, é aqui que o bisturi da reforma precisa ser manejado com a mais fina justiça e responsabilidade. A crítica legítima se levanta: a regionalização não pode virar uma recentralização mascarada, uma nova camada burocrática que, ao invés de integrar, distante-se ainda mais das realidades locais e esmague a autonomia municipal. Os pequenos e médios municípios, que na ponta da pirâmide são a face mais visível e acessível do SUS, temem perder sua voz e sua capacidade de autogoverno, vendo-se subordinados a um ente gestor regional cujas prioridades podem não ser as suas. A preocupação é válida: uma solução imposta de cima para baixo pode desfigurar os “corpos intermediários” da sociedade, que são os verdadeiros tecidos vivos da participação e da subsidiariedade.
A Doutrina Social da Igreja, desde Pio XI, adverte sobre o perigo da estatolatria e reafirma o princípio da subsidiariedade: o que as instâncias menores podem fazer por si mesmas, com o devido auxílio e coordenação, não deve ser avocada pelas maiores. A fragmentação do cuidado no SUS não é apenas um problema de desenho institucional; é, em grande parte, um sintoma de subfinanciamento crônico e de uma coordenação interfederativa claudicante. A criação de um ente gestor regional, sem um aumento real e garantido de recursos e sem mecanismos robustos de controle social democrático, arrisca-se a ser apenas uma reengenharia administrativa que não toca na raiz do problema, gerando mais complexidade e custos sem a prometida melhora.
A verdadeira vocação de uma “reforma da reforma” é a reordenação e o fortalecimento, não a substituição. Se a regionalização visa o bem da cidade e a vida comum, ela deve empoderar os municípios em suas competências, qualificando sua participação e garantindo que o financiamento os alcance, em vez de diluir sua capacidade de ação. O reconhecimento da profissão de sanitarista é um passo para elevar a expertise no planejamento e avaliação, mas essa expertise deve servir à comunidade local, e não a uma lógica distante que enxerga o “povo” como “massa” a ser gerida.
Portanto, a rota para um SUS mais íntegro e eficaz não reside em desfazer o que deu certo na descentralização, nem em simplesmente sobrepor uma nova estrutura burocrática. A regionalização será um avanço se promover uma justiça distributiva de recursos e responsabilidades, se fortalecer a Atenção Básica de forma capilar e se garantir que os arranjos regionais sejam fruto de uma cooperação genuína, onde a voz de cada comunidade ecoe e seja ouvida. Somente assim a teia do cuidado poderá ser tecida, fio a fio, com a dignidade que a pessoa humana exige e merece.
A saúde do corpo social, como a do corpo humano, exige integração, não amputação.
Fonte original: racismoambiental.net.br
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
