A balança da Justiça, símbolo eterno de uma civilização que se preza, não opera por sopros de conveniência política, mas pelo peso irrefutável da lei e da equidade. Na Itália, o referendo que propõe uma reforma constitucional do Judiciário põe em xeque justamente essa perene fundação, sugerindo um caminho que, sob a bandeira da eficiência, arrisca subverter a ordem natural das coisas e a própria arquitetura do Estado de Direito.
A proposta, impulsionada pelo governo de Giorgia Meloni e seus aliados, pretende mexer em sete artigos da Carta Magna, focando na separação de carreiras de juízes e promotores, na divisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) em dois novos corpos e na criação de uma Alta Corte Disciplinar. A principal novidade, e talvez a mais perturbadora, é a introdução do “sorteio” como critério para a escolha de parte dos membros desses órgãos. O governo justifica a medida como essencial para “fazer funcionar a Justiça” e para combater uma suposta “sabotagem” judicial, citando o caso de imigrantes detidos na Albânia.
Contudo, as preocupações que emergem da oposição e de constitucionalistas não são meros caprichos partidários. A líder do Partido Democrático, Elly Schlein, e o professor Alfonso Celotto, da Universidade Roma Tre, apontam para a fragilidade da reforma em acelerar processos e, mais grave, para o risco de enfraquecer a independência dos juízes. O sorteio, em particular, levanta uma nuvem de incerteza: quais serão os critérios, os pesos, as salvaguardas para que a competência e a imparcialidade não sejam suplantadas pelo puro acaso ou, pior, por uma manipulação disfarçada? Uma reforma que promete eficiência mas não detalha como, e que institui o acaso no cerne da seleção de seus guardiões, assemelha-se mais a um cheque em branco à discricionariedade do que a um avanço na clareza institucional.
Sob a lente do Magistério da Igreja e do pensamento tomista, a Justiça não é uma mera engrenagem administrativa, mas uma virtude fundamental que ordena a vida comum e serve ao bem da cidade. Leão XIII, ao falar da liberdade ordenada, e Pio XI, ao criticar a estatolatria e defender a subsidiariedade, já delinearam os limites de qualquer poder que se arvora o direito de desmantelar corpos intermediários ou de tutelar esferas que devem gozar de legítima autonomia. A independência da magistratura, nesse sentido, não é um privilégio corporativo, mas uma garantia para o povo, um pilar que protege a vida dos cidadãos de eventuais abusos do poder político e, assim, salvaguarda a paz social.
O “sorteio” como método de seleção, especialmente para funções de tamanha gravidade e especialização, introduz uma lógica da aleatoriedade que contraria a própria ideia de justiça distributiva, a qual exige que os cargos sejam atribuídos segundo o mérito e a capacidade, visando ao bom funcionamento do Estado. É neste ponto que a sanidade do senso comum é desafiada pela loucura lógica da ideologia. Pretender aprimorar um sistema complexo pela introdução de um princípio de acaso, sem garantias de competência ou representatividade, não é apenas um experimento arriscado; é um sintoma da soberba que busca soluções fáceis para problemas estruturais, confundindo reorganização com restauração. Chesterton, com sua perspicácia, diria que o moderno, ao tentar destruir o antigo, frequentemente destrói o que de fato funcionava e instaura uma anarquia disfarçada de progresso.
O histórico de tensões entre o Executivo e o Judiciário na Itália, notadamente com Silvio Berlusconi, serve de advertência. A República italiana, ao completar oitenta anos, merece que suas instituições sejam fortalecidas com veracidade e clareza, não fragilizadas por propostas que, ao invés de atacar a morosidade e a burocracia, parecem mais interessadas em redefinir equilíbrios de poder. A verdadeira reforma não se faz com retaliações ou com a instrumentalização de um dos poderes, mas com a honestidade de identificar as raízes dos problemas e a magnanimidade de buscar soluções que elevem a ordem jurídica, garantindo a todos os cidadãos uma justiça imparcial e efetiva.
O desafio, portanto, não é meramente técnico ou político. É um desafio moral. Exige-se das lideranças italianas que ponderem com juízo reto sobre os perigos de um sistema onde a Justiça, em vez de ser um farol de equidade, possa vir a ser percebida como um eco das vontades de ocasião. A fortaleza de uma nação se mede não pela força de seu governo, mas pela irredutível independência de sua Justiça.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
