Sistema Mais SP: Detecção Ambiental e Justiça na Prática

A expansão da capacidade de monitoramento ambiental por satélite em São Paulo, materializada no sistema Mais, é, à primeira vista, um avanço tecnológico louvável. Aumentar a frequência de observação de duas para dezoito vezes ao ano, cobrindo milhões de quilômetros quadrados e identificando milhares de alterações na vegetação nativa, demonstra um investimento robusto em detecção. É a promessa de um olho sempre atento, um aparato estatal que se moderniza para proteger a criação. Contudo, entre o que o olho do satélite vê e o que a balança da justiça pesa, há uma distância que a retórica oficial nem sempre consegue transpor.

A inteligência de um sistema não se mede apenas pela acuidade de sua lente, mas pela clareza de sua contabilidade moral e ambiental. A Ficha Factual nos informa sobre um aumento significativo na detecção de ocorrências, acompanhado da inferência de que isso não se traduz em maior desmatamento real, mas em melhor capacidade de ver. Ora, essa distinção, por mais que possa ser tecnicamente precisa, exige um balanço muito mais transparente para ser aceita como verdade plena. Se a finalidade do monitoramento é a proteção ambiental, a métrica decisiva não é o volume de alertas emitidos ou de autuações lavradas, mas o saldo líquido e auditável da vegetação nativa: o quanto se perdeu e o quanto se recuperou, com quais métodos e com qual perenidade.

Aqui, o Magistério da Igreja, que insiste na função social da propriedade e na justiça distributiva (Leão XIII) e na subsidiariedade (Pio XI), impõe uma reflexão mais profunda. Se 84% das alterações identificadas são de pequena escala, envolvendo até 1 hectare, surge a preocupação legítima de que o sistema, em sua aplicação, possa impactar desproporcionalmente os pequenos proprietários rurais e agricultores. Não se trata de blindar o infrator, mas de questionar se o aparato estatal, tão eficiente em detectar o pequeno dano, é igualmente eficaz e justo em abordar as causas-raiz da degradação e os grandes vetores de pressão sobre o meio ambiente. A fiscalização reativa, por mais tecnológica que seja, atua sobre o dano já consumado, e não sobre as estruturas que o geram, podendo, paradoxalmente, onerar o mais fraco e obscurecer as responsabilidades maiores.

A virtude da veracidade e da honestidade intelectual exige que o Estado apresente não apenas o que foi detectado, mas o que foi efetivamente reparado e prevenido. Das 1.167 autuações mencionadas, quantos processos resultaram em recuperação efetiva da área degradada? Quais são os principais atores por trás dessas 2.741 alterações? Onde estão os incentivos preventivos robustos que transformam o produtor rural de potencial autuado em aliado da restauração? O “painel verde” que indica mais regeneração que supressão carece de detalhes metodológicos e de fontes independentes para validar tal otimismo. Sem estas respostas, o Mais corre o risco de ser uma ferramenta de controle vertical que, embora tecnicamente avançada, não promove a participação ativa e consciente das comunidades locais nem a justa resolução dos conflitos ambientais.

Portanto, o sistema Mais, em sua promessa e em sua execução, deve ser mais do que um olho vigilante sobre o território. Deve ser um instrumento de uma política ambiental que equilibre a autoridade legítima com a subsidiariedade, a tecnologia com a justiça, a detecção com a restauração efetiva e a prevenção. A verdadeira proteção da criação divina exige que o Estado seja não apenas um fiscal implacável, mas também um promotor da cooperação orgânica e da responsabilidade compartilhada, assegurando que o livro-caixa da natureza não se feche apenas com débitos, mas com o crédito real de um ambiente restaurado e de uma sociedade mais justa. A grandeza de um projeto ambiental, no fim das contas, reside em sua capacidade de honrar a terra e seus filhos.

Fonte original: Poder360