SAVE Act: Proteção Eleitoral ou Barreira ao Voto nos EUA?

A tentação de fortificar os pilares da República é, por sua natureza, nobre. Ninguém em sã consciência desejará um sistema eleitoral vulnerável, permeável à fraude ou ao descrédito. Mas a virtude, diria São Tomás de Aquino, reside sempre no meio-termo da reta razão, entre o excesso e a deficiência. Quando se propõe a Lei para Proteger a Elegibilidade dos Eleitores Americanos (SAVE Act), exigindo prova de cidadania rigorosa – passaporte ou certidão de nascimento, além de identificação com foto – para o registro e o voto em eleições federais, acende-se não um farol de segurança, mas um sinal de alerta sobre a sabedoria e a prudência de tal empreitada. O zelo pela integridade, se desprovido de base factual robusta, pode virar um fardo desproporcional sobre a dignidade da pessoa humana e o direito à participação cívica.

É inegável que o Estado tem o dever de zelar pela lisura do processo democrático. Votar sem ser cidadão é, e deve continuar sendo, um crime federal. A questão, porém, não é a legitimidade do propósito, mas a adequação dos meios. A Doutrina Social da Igreja sempre nos lembra que as leis devem promover o bem comum, sem criar obstáculos injustos, especialmente para os mais vulneráveis. Ao invés de robustecer a fiscalização de crimes já tipificados, a SAVE Act se aventura por um caminho onde a solução parece mais onírica que real, mais retórica que prática, visando uma ameaça de fraude por não-cidadãos que, até hoje, carece de comprovação sistêmica e maciça. A própria história recente é pródiga em lembranças de que acusações altissonantes de fraude massiva, quando desprovidas de prova robusta, servem mais como combustível para a desunião política do que como alicerce para a verdade.

A prudência, virtude cardeal que nos guia na escolha dos meios para um fim, exige que se pese o custo e o benefício. Qual o custo, então, de exigir documentos federais específicos? Estima-se que milhões de cidadãos americanos não os possuem, desde o idoso que nunca viajou ao jovem que ainda não teve a oportunidade de obter tais papéis, passando por aqueles que vivem em áreas rurais de acesso restrito a órgãos públicos. A dificuldade ou o custo de obter um passaporte ou uma certidão de nascimento atualizada imporia uma barreira material e logística que atingiria desproporcionalmente os pobres, os idosos, as minorias raciais e étnicas – justamente aqueles que a solidariedade cristã nos chama a proteger, não a onerar. A lei humana, ensina São Tomás, deve ser possível de cumprir para a maioria, e não se transformar em um teste de obstáculos.

Ademais, a centralização federal de requisitos de votação, num sistema eleitoral tradicionalmente gerido pelos estados, levanta questões sobre o princípio da subsidiariedade. É a União que deve ditar com tal minúcia as regras de elegibilidade, ou os estados, mais próximos da realidade de seus cidadãos, não teriam um papel primário? A urgência imposta à SAVE Act por seus proponentes, combinada com a confissão explícita de líderes republicanos de que não há sequer votos suficientes para alterar as regras do Senado, sugere que a motivação pode ser mais política do que uma resposta pragmática a um problema comprovado de fraude. A pressão para aprovar o texto *antes* das eleições legislativas de novembro soa menos como um imperativo de integridade e mais como uma consolidação de narrativa política.

Reconheçamos, com Chesterton, que o senso comum é a mais rara das virtudes. O bom senso, iluminado pela razão e pela caridade na verdade, nos adverte contra o perigo de construir diques gigantescos para conter um riacho. Se a premissa é a de que “o povo exige” (como afirma Donald Trump), convém perguntar se o povo realmente exige uma lei que, ao fim e ao cabo, pode silenciar a voz de milhões de cidadãos elegíveis em nome de um combate quixotesco. A pesquisa do Brennan Center, mesmo que contestada em sua metodologia, aponta para uma vulnerabilidade real na posse de documentos. Ignorar essa realidade é abraçar uma abstração burocrática em detrimento da vida concreta dos cidadãos.

A verdadeira integridade eleitoral não reside apenas na ausência de fraude, mas na confiança ampla e legitimada de todos os cidadãos em seu direito de participar. A SAVE Act, em vez de fortalecê-la, corre o risco de fragmentá-la, criando cidadãos de primeira e segunda classe no acesso ao sufrágio. Uma nação forte não se ergue sobre a desconfiança generalizada de seus cidadãos, mas sobre a certeza de que suas leis servem a todos, protegendo o direito fundamental ao voto sem sacrificar a dignidade dos mais humildes no altar de uma segurança espectral. Pois é uma falsa prudência proteger o fruto cortando a árvore que o produz.

Fonte original: Jornal de Brasília