A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) registrou a eleição de apenas 13 mulheres como deputadas estaduais ao longo de seus quase dois séculos de existência, conforme um levantamento da Gazeta Digital baseado no Instituto Memória ALMT. A instituição, que celebrou seu aniversário de 190 anos no ano passado, atravessou diferentes regimes políticos, incluindo o Período Imperial, República Velha, Regime Militar e redemocratização.
A primeira mulher a assumir uma das cadeiras da ALMT foi a professora Oliva Enciso (UDN), eleita em 1958 e com mandato na Assembleia até 1963. A lista completa das 13 mulheres eleitas inclui Sarita Baracat (Arena); Thaís Bérgo Duarte Barbosa (PMDB); Serys Marly Slhessarenko (PT); Malba Tânia Alves Varjão (PTB); Zilda Pereira Leite de Campos (PDT); Vera Lúcia Pereira Araújo - Verinha (PT); Ana Carla Luz Borges Leal Muniz (PPS); Francisca Emilia Santana Nunes, Chica Nunes (PSDB); professora Vilma Moreira dos Santos (PSB); Luciane Borba Azoia Bezerra (PSB); Aparecida Maria Borges Bezerra - Teté Bezerra (PMDB) e Janaina Riva (PSD-MDB).
Destas 13 mulheres, Serys Slhessarenko e Janaina Riva foram as únicas a acumular três mandatos cada, enquanto as outras 11 serviram um único mandato. Três deputadas, Zilda Pereira Leite, Chica Nunes e Janaina Riva, chegaram a ocupar vagas na Mesa Diretora. A professora Oliva Enciso, a primeira a assumir uma cadeira, destacou-se durante seu mandato de 1959 a 1963 "pela defesa da educação e foi autora da lei que criou o Ipemat". Vilma Moreira dos Santos é notada por ter sido "a primeira mulher negra a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso", e Janaina Riva tornou-se "a primeira mulher a ocupar a vice-presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso".
O levantamento, compilado pela Gazeta Digital com informações do Instituto Memória ALMT, abrange toda a história do parlamento mato-grossense, desde sua fundação até o presente. Os dados detalham a escassa representatividade feminina no Legislativo estadual, que perdura apesar das diversas transformações políticas e sociais vivenciadas pelo estado.
A constatação da ínfima presença feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao longo de quase dois séculos, embora apresentada como um dado factual e histórico, revela uma trama de assimetrias de poder profundamente arraigadas que o relato por si só não desvenda. A eleição de apenas 13 mulheres em uma instituição com 190 anos não é uma mera estatística; é o espelho de uma arquitetura de poder que historicamente excluiu e invisibilizou metade da população, perpetuando barreiras estruturais que transcendem as mudanças de regime e o avançar do tempo. O que o levantamento implica é a persistência de um sistema onde a democratização de jure não se traduz em equidade de facto.
Essa sub-representação não pode ser desassociada da análise das elites políticas e dos mecanismos que as reproduzem, tal como Jessé Souza explora ao discutir a "ralé brasileira" e as formas de dominação simbólica e material. A predominância masculina no parlamento não se trata apenas da falta de candidatas, mas da estrutura de partidos, do financiamento de campanhas e da cultura política que desencoraja a participação feminina e, mais especificamente, de grupos socialmente vulneráveis. A menção à professora Vilma Moreira dos Santos, a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira, serve como um lembrete pungente de que a intersecção de gênero e raça agrava exponencialmente a exclusão, dificultando que vozes essenciais para a representação de direitos coletivos cheguem aos espaços de deliberação. A ausência dessas perspectivas resulta em políticas públicas menos inclusivas e que não abordam as reais necessidades de todos os estratos sociais.
Ademais, a luta pela representação feminina na política, para além do número de cadeiras, é fundamentalmente uma demanda por reconhecimento e redistribuição de poder. Nancy Fraser argumenta que as injustiças sociais contemporâneas não podem ser compreendidas apenas pela ótica da desigualdade econômica (redistribuição), mas também pela dimensão do reconhecimento cultural. Neste contexto, a invisibilidade das mulheres nos espaços de poder impede que suas pautas, prioridades e experiências sejam reconhecidas como legítimas e que suas demandas por uma reconfiguração da vida pública e privada sejam efetivamente traduzidas em legislação. A escassa passagem de mulheres pelo legislativo mato-grossense significa que a lógica patriarcal e masculina tem dominado a formulação de leis, perpetuando desigualdades de gênero e impedindo uma verdadeira emancipação cívica e política.
Portanto, a superação deste cenário demanda mais do que a simples contagem e celebração de exceções. É imperativo implementar políticas públicas inclusivas que ataquem as raízes da assimetria de poder, como cotas efetivas e fiscalizadas, financiamento equitativo de campanhas e ações de combate à violência política de gênero. A democratização plena do poder legislativo passa necessariamente pela desconstrução das hierarquias de gênero e raça que moldaram o parlamento por quase dois séculos, promovendo uma participação popular que reflita a real diversidade da sociedade e, assim, construa uma governança genuinamente representativa e justa.
A Representação Política Feminina em Mato Grosso: Virtude e Bem Comum
Análise da Representação Feminina na Política de Mato Grosso
O recente levantamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que revela a eleição de apenas treze mulheres em quase dois séculos de história, oferece-nos um ponto de partida para uma reflexão mais profunda sobre a natureza da representação política e os alicerces da vida em comunidade. Longe de ser uma mera estatística, a cifra nos interpela a considerar os múltiplos fatores que moldam a composição de nossos corpos legislativos e, em última instância, a qualidade de nossa própria polis.
A preocupação legítima que emerge de tal constatação não se resume à frieza dos números. Há, como bem notam alguns pensadores, uma assimetria que se estende para além do visível, tocando as estruturas de poder e as oportunidades de participação. A ausência de vozes diversas nos espaços de deliberação pode, de fato, empobrecer o debate e afastar as políticas públicas das reais necessidades de uma sociedade multifacetada. A menção à primeira mulher negra a ocupar uma cadeira legislativa ressalta, ainda, a complexidade inerente às múltiplas dimensões da exclusão, que não se esgotam na distinção de gênero.
Além dos Números: O Telos da Atividade Política
Contudo, a tentação de reduzir a questão da representação a uma mera disputa de poder entre grupos identitários, ou a uma exigência de espelhamento demográfico exato, esconde os riscos de uma visão que negligencia o telos da atividade política. Se, por um lado, reconhecemos a necessidade de que talentos femininos, e de todos os segmentos sociais, sejam cultivados e valorizados no serviço público, por outro, devemos evitar a armadilha de uma engenharia social que busca impor resultados estatísticos em detrimento do primado da virtude e da prudência. É nesse ponto que a sabedoria de pensadores como Alasdair MacIntyre nos recorda que, sem uma compreensão compartilhada do bem, a política corre o risco de se degenerar em mera expressão de vontade e poder, divorciada de um propósito moral superior.
Virtude, Prudência e o Bem Comum na Legislação
A verdadeira questão, à luz da lei natural e do bem comum, não reside primariamente em quantos assentos são ocupados por este ou aquele grupo, mas sim na virtude e na capacidade dos indivíduos de legislar com sabedoria, justiça e caridade política. Aristóteles nos ensinou que a phrónesis, ou prudência, é a virtude intelectual que nos permite deliberar corretamente sobre o que é bom para o homem e para a comunidade. A prioridade de uma sociedade bem ordenada deve ser a formação de cidadãos virtuosos e a seleção de líderes prudentes, capazes de discernir o que é mais adequado para o florescimento integral de todos.
Doutrina Social da Igreja e a Participação Orgânica
Nesse sentido, a Doutrina Social da Igreja, ao sublinhar a dignidade humana e o princípio da subsidiariedade, oferece um caminho mais orgânico e menos propenso a excessos ideológicos. A promoção da participação feminina e de todas as minorias legítimas na vida política não deve ser imposta de cima para baixo por meio de cotas rígidas, mas sim estimulada através do fortalecimento das associações locais, dos partidos políticos e das famílias, que são as células vivas da sociedade. Alexis de Tocqueville, ao observar a democracia americana, notou a vitalidade das associações civis como um contraponto à centralização do poder e um berço para o florescimento da cidadania ativa e responsável.
Fomentando a Virtude e o Serviço Público
A superação genuína deste debate, portanto, não se encontra na conciliação de agendas conflitantes ou na busca por uma igualdade numérica, mas na elevação do olhar para o bem comum. Trata-se de fomentar uma cultura onde a vocação ao serviço público seja cultivada em todos os talentos, onde o mérito e a virtude guiem a escolha dos representantes, e onde a liberdade responsável de cada cidadão seja o motor de uma participação política autêntica. O desafio é criar as condições para que homens e mulheres virtuosos, sem distinção, possam ascender aos cargos públicos e, munidos de prudência e sabedoria, legislar para a prosperidade e a justiça de toda a comunidade.
Assim, a questão da representação em Mato Grosso, e em qualquer parte, transcende o embate de identidades para nos convidar à tarefa perene de edificar uma sociedade onde a busca pelo bem, conforme a razão natural e a sabedoria da tradição, seja o norte inabalável. Somente assim, ao invés de meramente contarmos a presença de uns ou a ausência de outros, estaremos verdadeiramente assegurando que a Assembleia seja um espelho da sabedoria e da virtude de todo o povo, e não apenas de suas divisões.
Fonte original: Gazeta Digital
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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