Reconhecimento Facial em Escolas: Risco à Dignidade Humana

Há certos avanços que, ao invés de iluminar o caminho, lançam sombras inquietantes sobre a dignidade humana, especialmente quando a “modernidade” se traveste de vigilância intrusiva sobre os mais vulneráveis. É o caso da silenciosa e crescente expansão dos sistemas de reconhecimento facial para controle de frequência em escolas públicas brasileiras, notadamente no Paraná, um ardil de tecnologia europeia que paradoxalmente é rejeitado ou rigidamente controlado em sua terra natal. O que se pretende vender como um salto rumo à eficiência gerencial e à segurança parental, revela-se, sob a lente da reta razão e da doutrina católica, um retrocesso ético de preocupação gravíssima.

A dignidade da pessoa humana, cerne inabalável de nossa fé, exige que a criança e o adolescente sejam protegidos em sua vulnerabilidade, e não transformados em meros pontos de dados em um mapa de vigilância automatizada. Coletar dados biométricos sensíveis de quase um milhão de alunos diariamente, armazenando-os por um ano, levanta mais que uma sobrancelha: levanta uma questão moral fundamental. Onde está o consentimento livre, informado e inequívoco dos pais e, sobretudo, dos próprios estudantes, quando a assimetria de poder entre o Estado e a família é abissal e a recusa pode implicar em consequências administrativas ou, pior, sociais? O desequilíbrio é tão patente que a Suécia, já em 2019, impôs multas por experimentos semelhantes, afirmando que a “integridade dos estudantes” pode ser monitorada por meios menos invasivos. É uma ironia que nos fere: a tecnologia que a Europa considera excessiva para seus filhos, é vendida e implantada sem pudor nos nossos, num perigoso esvaziamento do direito à privacidade que não se justifica.

A promessa de uma gestão escolar modernizada, liberta das amarras do “desperdício” e da “ineficiência”, desmorona diante dos fatos. Um estudo sério da Unesp revelou que o sistema no Paraná acerta apenas 91,1% das vezes, muito abaixo dos 95% prometidos em contrato, e que uma verificação que deveria levar 30 segundos, consome em média dois minutos. Mais chocante, oito em cada dez professores, aqueles que vivem a realidade da sala de aula, consideram a velha e boa chamada manual mais eficaz. Que modernização é essa que não funciona, que ignora a experiência dos educadores e que ainda arrisca a elegibilidade de famílias ao Bolsa Família por erros automatizados de presença? É a idolatria de um progresso oco, que custa mais de R$ 153 milhões e falha em sua própria métrica, enquanto os verdadeiros custos – a erosão da confiança, o risco de vazamentos de dados, o prejuízo a famílias carentes – são convenientemente postos de lado.

O escândalo se adensa quando o Brasil é erigido em “mercado de descarte” para tecnologias que a União Europeia, fonte da Innovatrics e de seu financiamento, proíbe ou regulamenta de forma restritiva. A Lei de Inteligência Artificial europeia, aprovada em 2024, proíbe explicitamente o uso de reconhecimento facial em espaços públicos. Eurodeputados clamam que não se deveria permitir a exportação e o uso no exterior de sistemas que não se permitiria em casa. Esta hipocrisia tecnológica não é apenas uma questão legal; é uma afronta à dignidade dos povos e à autonomia de nossas nações, que deveriam ser soberanas em proteger seus cidadãos dos riscos que outros já identificaram e rejeitaram. Ceder a essa lógica é reduzir a um patamar subalterno o valor do ser humano em solo brasileiro.

A Doutrina Social da Igreja nos lembra que a tecnologia deve ser um instrumento a serviço do homem, jamais seu mestre. A subsidiariedade exige que a autoridade estatal, ainda que legítima, não se imiscua desnecessariamente na esfera de liberdade e responsabilidade dos pais e das comunidades locais, especialmente em temas tão sensíveis. O bem comum não se alcança com a mera automação de processos, mas com o fomento de virtudes, de confiança mútua e de relações humanas autênticas. A prudência, por sua vez, nos adverte contra a tentação de abraçar soluções invasivas antes de esgotar as alternativas menos gravosas e mais respeitosas da pessoa. O que vemos, ao contrário, é uma abstração burocrática que confunde controle com educação, e a imagem fria de um algoritmo com o rosto vivo de um estudante.

O desafio está em discernir o que é real progresso da miragem de uma eficiência que desumaniza. A verdadeira modernização da educação não se faz com câmeras de vigilância, mas com investimentos em bons professores, infraestrutura adequada e métodos pedagógicos que valorizem a liberdade e a responsabilidade. É preciso que a Agência Nacional de Proteção de Dados e o Ministério Público ajam com a urgência e a firmeza que a proteção de nossas crianças exige, garantindo que o direito à privacidade e à dignidade prevaleça sobre a sedução de uma tecnologia imprudente. Não se pode permitir que a busca por uma falsa eficiência nos roube, gradualmente, a face e a alma.

Pois a mais alta modernidade não é aquela que se curva à máquina, mas aquela que ousa preservar o mistério e a liberdade da pessoa humana.

Fonte original: Folha de S.Paulo