Em um país onde o espetáculo muitas vezes se impõe à razão, a celeuma em torno do apresentador Ratinho e da deputada Erika Hilton oferece mais um triste exemplo de como a fúria ideológica pode obscurecer os mais basilares princípios da justiça e da reta razão. A acusação de “transfobia”, proferida com a gravidade de um anátema medieval, logo se desdobrou em exigências de prisão, multas milionárias e censura sumária, antes mesmo que o conteúdo exato da suposta ofensa fosse plena e publicamente conhecido. Tal modus operandi não é um sinal de fortaleza moral, mas de uma fragilidade perigosa que confunde a legítima defesa da dignidade humana com a instrumentalização política da indignação.
É imperioso, antes de tudo, afirmar a irrenunciável dignidade da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus, e que todo ato de ódio, violência ou discriminação injusta é uma afronta a esta dignidade. A Igreja, em sua doutrina milenar, ensina que cada indivíduo merece respeito e caridade, independentemente de suas condições ou escolhas de vida. No entanto, o respeito à pessoa não pode ser confundido com a aceitação incondicional de toda e qualquer ideia ou identidade ideológica. O Catecismo da Igreja Católica, ecoando São Tomás de Aquino, nos lembra que a verdade é um bem inestimável e que a caridade, para ser autêntica, deve ser sempre caridade na verdade.
A grande lacuna na presente contenda é precisamente a verdade factual: qual foi, exatamente, o teor da fala de Ratinho? Sem essa informação crucial, qualquer julgamento se torna uma farsa, um tribunal de intenções onde a presunção de culpa precede a prova. É sintomático da era atual que se possa demandar prisão e ruína financeira por um “discurso” cujo teor preciso permanece nas entrelinhas de uma acusação. A liberdade de expressão, um pilar fundamental da busca pela verdade e da vida democrática, não é, em si, um cheque em branco para a injúria ou a calúnia, mas também não pode ser asfixiada por um véu de incerteza e interpretações tendenciosas. Há uma distinção abissal, que muitos hoje preferem ignorar, entre a crítica política, por mais áspera que seja, e o discurso de ódio que incita à violência ou ao desprezo injusto contra indivíduos.
A exigência de sanções desproporcionais – prisão, multa de dez milhões de reais, suspensão de um programa – lançadas antes mesmo de uma investigação judicial minimamente séria, revela uma perigosa inversão dos princípios de justiça. São Tomás de Aquino, ao discorrer sobre a lei e a justiça, sempre enfatizou a necessidade do devido processo legal e da proporcionalidade da pena. A pressa em punir, movida pelo clamor das redes sociais ou pela pressão política, é inimiga da justiça, que é lenta, ponderada e exige a consideração de todos os fatos. O que se observa é a tentativa de instaurar um “tribunal de linchamento” público, onde a sentença é proferida antes da defesa, e o clamor das massas substitui a serenidade da lei.
Chesterton, com sua sagacidade invulgar, certamente notaria o paradoxo de uma sociedade que, em seu afã de defender minorias, acaba por minar os próprios alicerces da liberdade e do senso comum. A “tolerância” moderna, muitas vezes, torna-se uma nova forma de intolerância contra qualquer pensamento que ouse divergir do dogma progressista. Quando uma deputada federal usa a força de seu cargo para exigir a prisão de um comunicador por uma fala não detalhada, estamos diante de um abuso de poder que ameaça a subsidiariedade e a autonomia da mídia em lidar com seus colaboradores – como o próprio SBT tentou fazer, ao declarar que o assunto fora “solucionado internamente”. O bem comum não se constrói com a mordaça, mas com o diálogo honesto e a busca incessante da verdade.
A derrota prévia da mesma deputada em um caso similar deveria acender um alerta sobre a reiteração de táticas que beiram a desproporção. A Doutrina Social da Igreja, ao advogar pela solidariedade e pela dignidade de todos, jamais compactuaria com a criminalização de opiniões controversas sem a devida comprovação de intenção maliciosa e de incitação ao ódio. O Estado não pode se tornar um inquisidor de consciências e de pensamentos, sob o risco de se transformar numa idolatria que usurpa a liberdade conferida ao homem por Deus.
Se a luta contra a transfobia é legítima, ela deve ser travada no campo da razão, do esclarecimento e da justiça, não da imposição autoritária e da punição arbitrária. A verdadeira caridade não se impõe pela força, mas convence pela verdade e pelo testemunho. Num mundo onde a velocidade da acusação supera a busca pela verdade, é preciso coragem para recordar que a presunção de inocência não é um privilégio de ofensores, mas uma salvaguarda para todos, um pilar da reta razão e da lei natural. Pois uma sociedade que condena sem conhecer os fatos é uma sociedade que, em nome de uma justiça sentimental, trai a própria ideia de justiça.
Fonte original: Terra
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.