Mojtaba Khamenei foi escolhido como o novo líder supremo do Irã, sucedendo seu pai, o aiatolá Ali Khamenei, que morreu em 28 de fevereiro durante ataques coordenados dos Estados Unidos e Israel. O novo líder assume o poder em um país com quase 90 milhões de habitantes, onde, apesar de o Parlamento e o presidente serem eleitos, a autoridade política e religiosa se concentra na figura do líder supremo, possuidor de poder quase sem contrapeso e que controlará uma nação onde a religião determina a política e aspectos da vida.
O líder supremo exerce influência decisiva sobre as principais políticas públicas, atua como comandante-chefe das Forças Armadas e nomeia o chefe do Poder Judiciário e o diretor da rádio e TV estatal, que detém o monopólio do setor. O jornalista Siavash Ardalan, da BBC News Persa, descreveu a posição como "É como ter outro rei, mas um rei religioso". O Conselho de Guardiães, outro pilar teocrático, revisa a legislação parlamentar e "desempenha papel de filtro nos processos eleitorais, avaliando todos os candidatos para as eleições", explicou o professor Naser Ghobadzadeh, especialista em teologia política islâmica da Universidade Americana da Bulgária.
A Assembleia de Peritos, composta por 88 clérigos eleitos por voto popular, teve a missão de escolher Mojtaba Khamenei como novo líder. O Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (CGRI) é um elemento fundamental para a proteção do regime teocrático. A influência da teocracia se estende às ruas, com a obrigatoriedade do uso do hijab por mulheres; a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em 2022, após ser presa pela polícia da moralidade, gerou protestos em massa. Segundo o professor Ghobadzadeh, a Constituição "garantiu que seu domínio institucional sobrevivesse até mesmo à perda do seu prestígio público", e os líderes "exploraram ao máximo estas prerrogativas" para garantir a sobrevivência do sistema.
O regime teocrático foi estabelecido na Revolução Iraniana de 1979, que derrubou a monarquia do xá Mohammad Reza Pahlavi. O aiatolá Ruhollah Khomeini foi fundamental para a instalação, ao reinterpretar o conceito de velayat-e faqih, defendendo a tomada direta do poder político pelo clero. Ali Khamenei, que sucedeu Khomeini, liderou o país por quase quatro décadas, desde 1989. O regime aproveitou a guerra Irã-Iraque, que se estendeu por quase oito anos, para consolidar suas estruturas de poder. O jornalista Siavash Ardalan afirmou que "o regime marginalizou todos os grupos de oposição desde o princípio", em um "processo de radicalização e eliminação de todos os opositores", enquanto Ghobadzadeh apontou a "supressão sistemática de qualquer alternativa viável" como uma das conquistas da República Islâmica.
A sucessão do líder supremo no Irã, tal como descrita, revela mais do que uma mera transição política; ela expõe a consolidação de uma estrutura de poder intrinsecamente extrativista e profundamente antidemocrática. O relato factual, ao detalhar os mecanismos de escolha e controle, deixa implícito que as eleições para presidente e parlamento, ou mesmo a Assembleia de Peritos, operam como uma fachada legitimadora para um sistema onde a autoridade reside em uma elite clerical inquestionável. Trata-se de uma arquitetura política desenhada não para a representação da vontade popular, mas para a perpetuação de um domínio que restringe sistematicamente os direitos coletivos e individuais, limitando a própria esfera da participação cidadã a um ato de mera homologação.
As assimetrias de poder neste modelo teocrático são evidentes e estruturais. O controle exercido pelo líder supremo sobre as Forças Armadas, o Judiciário, a mídia estatal e a filtragem de candidaturas pelo Conselho de Guardiães demonstram uma centralização que esvazia qualquer pretensão de democracia substantiva. Para Amartya Sen, o desenvolvimento humano está intrinsecamente ligado à expansão das liberdades e capacidades dos indivíduos, permitindo-lhes escolher os modos de vida que valorizam. Contudo, em um regime que marginaliza a oposição, suprime alternativas viáveis e instrumentaliza a religião para fins de controle político e social, as liberdades fundamentais – como a de expressão, associação e participação – são sistematicamente negadas, impedindo o florescimento pleno das capacidades cidadãs e mantendo vastos estratos sociais em condição de vulnerabilidade.
Essa teocracia impõe impactos distributivos severos, não apenas na esfera econômica, mas sobretudo na distribuição de direitos e autonomia. A obrigatoriedade do hijab e a trágica morte de Mahsa Amini, após ser detida pela polícia da moralidade, são exemplos gritantes de como o dogma religioso se traduz em coerção estatal e violação da dignidade. Martha Nussbaum, em sua abordagem das capacidades humanas, argumenta que a integridade corporal e a capacidade de participar da vida política são direitos fundamentais. A imposição de códigos de conduta e a violência estatal contra mulheres representam uma negação direta dessas capacidades, expondo a profunda desigualdade de gênero inerente ao sistema e a forma como a Constituição, ao garantir o domínio institucional, perpetua uma subordinação de gênero e religiosa que cerceia a autonomia e a liberdade individual.
Para superar tais estruturas, faz-se imperativo transcender a mera crítica e avançar na defesa de um modelo de sociedade que priorize a democratização e a equidade substantiva. Isso implica desmantelar os pilares de controle autoritário, promover a redistribuição do poder da elite clerical para a esfera pública e assegurar direitos fundamentais irrestritos para todos os cidadãos. A verdadeira participação popular não pode ser limitada a processos eleitorais com candidatos pré-selecionados; ela exige a garantia de um espaço cívico vibrante, onde a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias sejam protegidas, e onde políticas públicas inclusivas sejam construídas a partir das necessidades e anseios de toda a população, e não de uma interpretação unilateral e coercitiva de preceitos religiosos.
Poder e Teocracia no Irã: Dignidade Humana e Lei Natural
A recente sucessão no comando supremo do Irã não é meramente um acontecimento geopolítico, mas um convite a uma reflexão mais profunda sobre a natureza do poder, da lei e da própria dignidade humana. A transição de liderança, que mantém o poder concentrado na figura de um aiatolá, evoca questões perenes acerca da relação entre a autoridade religiosa e a governança civil, um debate tão antigo quanto a pólis e que, vez ou outra, exige de nós uma prudente ponderação sobre os limites e alcances de qualquer sistema que ambicione reger a vida em comunidade.
A Estrutura Teocrática e a Centralização do Poder no Irã
É inegável a descrição factual de um regime onde a estrutura teocrática, estabelecida na Revolução Iraniana de 1979 e consolidada ao longo de décadas, detém controle quase absoluto sobre as Forças Armadas, o Judiciário e a mídia, moldando o cenário político e social de uma nação de quase 90 milhões de habitantes. Esta realidade, com seus mecanismos de controle e a filtragem de candidaturas que limitam a esfera da participação cidadã, revela uma centralização de poder que levanta sérias preocupações. A crítica de que tal sistema instrumentaliza a religião para fins de controle político e social ressoa com a percepção de que, em vez de promover o florescimento humano, a coação impõe severos limites à liberdade. A filósofa Hannah Arendt nos alertaria para o perigo de um sistema que impede a pluralidade de opiniões e a genuína ação política, pois a liberdade, em seu sentido mais elevado, manifesta-se precisamente na capacidade dos homens de iniciar algo novo, de agir em conjunto e de participar da esfera pública sem temor. Quando esta capacidade é cerceada, o próprio tecido da vida política é empobrecido.
Fé, Coerção e a Dignidade da Pessoa Humana
A essência do problema não reside na presença da religião na vida pública, que é natural e até desejável, mas na distorção de sua função. Quando a fé se torna instrumento de coerção estatal, como nos casos da obrigatoriedade do hijab ou nas consequências trágicas da atuação da polícia da moralidade, a dignidade da pessoa humana é frontalmente atacada. É preciso reconhecer, com clareza, que a fé verdadeira não pode ser imposta pela força; ela é um ato livre da consciência. A lei natural, discernível pela razão e anterior a qualquer legislação positiva, assegura que todo indivíduo possui uma dignidade intrínseca, que se manifesta na inviolabilidade da vida, na integridade corporal e na liberdade de consciência e de expressão. Um regime que sistematicamente nega essas liberdades fundamentais, por mais que se revista de argumentos religiosos, afasta-se do bem comum, que exige as condições para que cada membro da comunidade possa realizar-se plenamente.
Fundamentos da Justiça: Aristóteles, Aquino e a Lei Natural
A visão que se impõe, portanto, transcende a mera condenação ou a apologia de um modelo particular, buscando na tradição do pensamento clássico e tomista um caminho superior. Aristóteles, ao definir a política como a arte de governar para o bem comum e a vida boa, já nos ensinava que a tirania é uma corrupção do governo, pois prioriza o interesse do governante em detrimento do povo. São Tomás de Aquino, seguindo essa trilha, ressaltou que a lei humana só é justa e obrigatória na medida em que deriva e é conforme à lei natural e à lei eterna. Uma lei que viola a dignidade humana ou a liberdade de consciência não pode, em sã razão, ser considerada justa, ainda que imposta por uma autoridade religiosa. A prudência, como a virtude que nos permite discernir o verdadeiro bem em cada circunstância e agir em conformidade, exige dos governantes uma consideração cuidadosa das necessidades e direitos de todos os cidadãos, promovendo a justiça e a paz, e não a submissão forçada.
O Verdadeiro Poder: Serviço, Subsidiariedade e o Bem Comum
A superação deste embate reside em reafirmar que o verdadeiro poder reside no serviço ao bem comum, e que a autoridade legítima se sustenta não pela força, mas pelo reconhecimento dos direitos inalienáveis da pessoa humana. O papel de uma liderança, religiosa ou secular, é o de guiar e inspirar, não o de oprimir e anular a liberdade. Um sistema justo deve edificar instituições que salvaguardem a dignidade de cada indivíduo, permitam a participação autêntica na vida pública e promovam um espaço cívico onde a pluralidade de ideias seja protegida, sem jamais instrumentalizar a fé para a manutenção de um poder arbitrário. A subsidiariedade, princípio basilar da Doutrina Social da Igreja, nos recorda que as decisões devem ser tomadas no nível mais próximo possível das pessoas afetadas, honrando a autonomia e a capacidade de organização da sociedade civil.
Em última análise, a estabilidade e a prosperidade duradouras de qualquer nação dependem da construção de uma ordem política que respeite a integralidade da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus. Não se trata de negar a importância da dimensão espiritual ou religiosa na vida pública, mas de assegurar que ela ilumine, em vez de obscurecer, a busca por uma justiça que respeite a liberdade, a dignidade e a razão reta de todos os homens e mulheres, sem exceção. Somente assim se eleva o debate para o plano do bem comum, onde a lei serve à pessoa e não o contrário, e a fé verdadeira floresce no terreno da liberdade e do amor, e não da coação.
Fonte original: globo.com
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
