O presidente Donald Trump iniciou uma campanha de bombardeio contra o Irã em 8 de março de 2026, unindo-se a Israel para matar o líder supremo iraniano e outros altos funcionários. Esta ação, que o presidente afirmou pretender durar "de quatro a cinco semanas", ocorre sem autorização do Congresso dos Estados Unidos. O artigo reporta que, desde a Segunda Guerra Mundial, presidentes de ambos os partidos têm encontrado formas de contornar as restrições constitucionais sobre seu poder de ordenar ataques militares.
A Casa Branca declarou que o presidente Trump "exerceu sua autoridade como comandante-em-chefe para defender funcionários e bases dos EUA na região", citando décadas de supostas más condutas iranianas. Trump notificou os legisladores por carta dois dias após o início da guerra, afirmando que "não é possível neste momento conhecer o escopo completo e a duração das operações militares que podem ser necessárias". A Câmara dos Representantes rejeitou uma resolução para ordenar o fim da guerra na quinta-feira (5), e o Senado derrotou a mesma medida um dia antes. Jack Goldsmith, professor de Direito em Harvard, avaliou que "Ao usar os militares em uma escala tão grande e perigosa com baixas americanas previsíveis, esta operação mata a ideia de qualquer restrição legal efetiva sobre o uso da força pelo presidente".
Precedentes da erosão dos poderes do Congresso incluem a Guerra da Coreia em 1950, liderada pelo presidente Harry Truman sem permissão congressual. A Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, promulgada sobre o veto do presidente Richard Nixon, visava restaurar o papel do Congresso, mas foi interpretada restritivamente. Em 2007, o então senador Joe Biden afirmou que presidentes não tinham poder legítimo para bombardear outro país sem autorização congressual, exceto sob ameaça iminente. Contudo, em 2011, o presidente Barack Obama bombardeou a Líbia sem autorização, e em 2019, Biden revisou sua posição. Em 2024, como presidente, ele ordenou ataques contra rebeldes houthis no Iêmen.
Além da campanha atual, o presidente Trump já havia se unido a Israel em junho passado para bombardear instalações nucleares iranianas, na "guerra de 12 dias". Ele também determinou unilateralmente que os EUA estavam em conflito armado com cartéis de drogas e invadiu a Venezuela em janeiro para capturar o ditador Nicolás Maduro, aceitando o risco de baixas americanas. A perspectiva de atacar o Irã na ausência de uma ameaça iminente, segundo o artigo, parecia um risco extremo demais para uma única pessoa decidir assumir. Goldsmith ressaltou que "tudo o que resta é o Congresso e o povo".
A escalada militar unilateral contra o Irã, iniciada sob a égide da "defesa" de interesses estadunidenses, transcende a mera questão de uma prerrogativa presidencial questionável; ela é um sintoma alarmante de uma crise democrática mais profunda e da perigosa normalização da lógica bélica em detrimento do direito internacional e da soberania dos povos. A narrativa oficial, que invoca supostas décadas de "más condutas" iranianas para justificar bombardeios sem autorização congressual, oculta a assimetria brutal de poder e a seletividade na aplicação de conceitos de ameaça, perpetuando ciclos de violência que raramente beneficiam as populações civis. O que se observa é uma erosão sistemática das instituições democráticas, onde o poder de decidir sobre a vida e a morte de milhões é concentrado nas mãos de poucos, ou mesmo de um único indivíduo.
A tese revela não apenas um presidente que ignora a Constituição, mas um sistema que historicamente permite e até incentiva tal desrespeito. A reincidência de presidentes em contornar o Congresso na declaração de guerra expõe falhas estruturais nos mecanismos de controle democrático. Conforme apontado por Daron Acemoglu, em coautoria com James Robinson, instituições robustas e inclusivas são essenciais para conter o poder e impedir que ele se torne extrativista e autoritário. Quando o ramo executivo se arroga o direito de iniciar conflitos sem o crivo do legislativo, esvazia-se a voz popular e abrem-se precedentes para intervenções ainda mais arbitrárias, com impactos distributivos devastadores, desviando recursos essenciais para políticas sociais e aprofundando vulnerabilidades. Quem paga o preço são sempre os mais frágeis, tanto nas nações atacadas quanto na sociedade que arca com os custos da guerra.
Ademais, a ausência de um debate público robusto e a negação da participação popular em decisões de tamanha gravidade configura um profundo déficit democrático. A crítica de Nancy Fraser sobre a necessidade de expansão da esfera pública e da deliberação genuína em questões de justiça social e política torna-se premente. A capacidade de um governo de definir unilateralmente quem é o "inimigo" e quais ações militares são "necessárias", sob o pretexto da segurança nacional, deslegitima o processo democrático e viola os direitos coletivos à autodeterminação e à paz. Essa lógica militarista perpetua a ideia de que a força é a primeira, e não a última, instância de resolução de conflitos, ignorando as complexas raízes geopolíticas e os imperativos de cooperação multilateral.
Para reverter essa perigosa tendência, torna-se imperativa a reafirmação do controle congressual sobre o uso da força, a restauração da plena aplicação da Resolução dos Poderes de Guerra e o fortalecimento de mecanismos internacionais de diplomacia e resolução pacífica de conflitos. É fundamental que as políticas públicas internacionais sejam guiadas pelos princípios da equidade, do respeito à soberania e da promoção dos direitos fundamentais, substituindo a lógica da intervenção unilateral por um compromisso genuíno com a democratização das relações internacionais e a construção de uma paz baseada na justiça e no desenvolvimento sustentável para todos os povos.
Poder Executivo e Guerra: Desafios à Paz e Prudência
A crescente erosão das prerrogativas congressuais no que tange à declaração e condução de conflitos armados, evidenciada por recentes ações militares em regiões como o Irã e a Venezuela, não se configura meramente como uma disputa jurídica sobre a extensão do poder executivo. É, antes, um sintoma de uma perturbação mais profunda no corpo político, que exige uma reflexão que transcenda a superfície das tensões constitucionais para alcançar os fundamentos da reta razão e do bem comum. Estamos diante de uma questão que toca a essência da governança prudente e da dignidade da pessoa humana, em face da perigosa centralização da decisão de vida e morte nas mãos de um único indivíduo.
A Tradição Constitucional e a Erosão do Poder
A tradição constitucional ocidental, forjada em séculos de experiência e sabedoria, sempre buscou temperar a necessidade de ação com a imprescindível deliberação. Quando presidentes de distintas colorações políticas encontram maneiras de contornar as restrições ao uso da força, como observamos desde a Guerra da Coreia até os bombardeios recentes, revela-se uma desvalorização sistemática da estrutura institucional projetada para salvaguardar a sociedade de decisões impulsivas e unilateralistas. Edmund Burke, ao defender a importância das instituições herdadas e da sabedoria acumulada, advertiria para o risco de desmantelar os freios e contrapesos que a tradição política estabeleceu, abrindo caminho para o arbítrio e a anarquia, ainda que mascarados pela eficácia militar aparente.
Impactos da Concentração de Poder: Democracia e Sociedade
Essa crescente concentração de poder, que permite a um executivo agir sem o crivo do legislativo, não apenas fragiliza a democracia, mas também ignora os graves impactos sobre as populações civis e a estabilidade internacional. A prerrogativa de definir unilateralmente quem é o inimigo e quais ações são "necessárias" deslegitima o processo democrático e mina os direitos coletivos à autodeterminação e à paz. O desvio de recursos outrora destinados a políticas sociais para custear aventuras militares revela uma inversão de prioridades que atinge os mais vulneráveis, sublinhando que o preço da guerra é sempre pago pelos que menos a desejam.
A Sabedoria Perene: Prudência, Guerra Justa e Lei Natural
É neste ponto que a sabedoria perene de Aristóteles e São Tomás de Aquino se torna um farol indispensável. Para Aristóteles, a virtude cardeal da prudência, ou phrónesis, é a inteligência prática que capacita o governante a discernir o bem e a agir de forma a alcançá-lo na circunstância concreta. Tal virtude não pode ser exercida adequadamente por uma única pessoa em questões de guerra e paz, que exigem a mais ampla e profunda deliberação, considerando todas as consequências. São Tomás, por sua vez, ao desenvolver a teoria da guerra justa, estabeleceu critérios rigorosos que, se observados, tornam quase impossível a ação unilateral e preventiva. A legitimidade da autoridade para iniciar um conflito, a causa justa, a reta intenção, o último recurso e a proporcionalidade dos meios são pilares que visam restringir a violência e promover a paz como fruto da justiça, não como resultado da força arbitrária. A lei natural, que exige a preservação da vida e a busca do bem comum, impõe que a guerra seja um último e raríssimo recurso, jamais uma ferramenta discricionária.
Doutrina Social da Igreja: Paz e Bem Comum
A Doutrina Social da Igreja reitera a necessidade de um compromisso genuíno com a resolução pacífica de conflitos e o respeito à soberania das nações, fundamentado na dignidade inviolável de cada pessoa humana. A solidariedade e a subsidiariedade, princípios cardeais dessa doutrina, exigem que as decisões sejam tomadas no nível mais próximo possível das pessoas afetadas e que haja cooperação internacional para o bem de todos, em vez de intervenções unilaterais. O bem comum transcende os interesses nacionais estreitos e abraça a paz e a justiça para toda a família humana.
Restauração da Prudência: O Caminho para a Paz Duradoura
A superação deste dilema passa, portanto, pela restauração não apenas das formalidades constitucionais, mas de uma cultura política que valorize a prudência deliberativa sobre a celeridade executiva, a razão reta sobre a paixão militarista. É imperativo que o Congresso reassuma plenamente suas responsabilidades em relação ao uso da força, garantindo um debate público robusto e a aplicação rigorosa da Resolução dos Poderes de Guerra. Mais do que isso, é preciso fomentar um entendimento global de que a verdadeira segurança e prosperidade residem na construção de uma ordem internacional baseada no direito, no diálogo e na cooperação, e não na perpetuação de ciclos de violência. Somente assim poderemos elevar o debate, ancorando as ações do Estado não no poder bruto, mas nos princípios eternos do bem comum e da lei natural, promovendo uma paz duradoura e justa para todos.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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