PNE: A Educação na Retórica de Tabata Amaral

As promessas de um futuro melhor, pavimentadas no terreno instável da política eleitoral, exibem frequentemente a contradição entre o que se busca e os meios empregados para o atingir. No turbulento cenário de Brasília, a deputada Tabata Amaral defende com vigor a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado, um esforço louvável que se pretende estruturante e despolarizado. O PNE, aprovado por unanimidade na Câmara, com foco na educação básica e mecanismos ambiciosos de monitoramento e responsabilização via INEP, é apresentado como a resposta à inércia de um Congresso que, segundo ela, padece do mal da “lacração” e da “viralização”, preferindo pautas corporativas a políticas públicas de longo prazo.

É inegável que o zelo por uma educação básica sólida e por políticas calcadas em evidências, como o programa “Pé de Meia” e o “Marco Legal do Ensino Técnico”, é uma virtude cívica urgente. A prioridade de sanar lacunas como a falta de infraestrutura e o acesso à internet nas escolas, e a tentativa de estabelecer metas e métricas para a gestão municipal, apontam para uma necessária cultura de responsabilidade na administração pública. A atenção a temas como a licença-paternidade e o “Pix pensão”, gestados em articulações que superaram divisões ideológicas visíveis, demonstra que a política ainda é capaz de costuras pragmáticas para o bem das famílias. Aqui, os esforços de deputadas de espectros opostos pela ampliação da licença-paternidade são um exemplo de caridade política que transcende o embate estéril.

Contudo, a mesma voz que lamenta a superficialidade da política espetacularizada parece, paradoxalmente, integrar-se à lógica que denuncia. Veracidade e coerência são alicerces da vida pública, e a auto-proclamação de uma atuação “silenciosa”, “fora do radar da polarização”, colide frontalmente com a retórica fortemente partidária e personalista empregada contra adversários políticos específicos. Chesterton, com sua perspicácia para o óbvio invertido, talvez notasse o paradoxo de uma política que se afirma despolarizada ao mesmo tempo em que eleva o tom contra adversários, buscando consensos “silenciosos” que, por sua própria natureza, tendem a escapar do escrutínio público necessário para uma ordem social robusta.

É lícito perguntar se a busca pela “unanimidade” em um PNE tão ambicioso não teria custado uma desidratação de seu potencial transformador mais profundo. A deputada reconhece lacunas cruciais, como a falta de metas de aprendizagem para a matemática e a ausência de medição da inclusão de alunos com deficiência, relegando essas definições a futuras instâncias. Embora o PNE não seja o espaço para o debate pedagógico, delegar debates tão fundamentais para o futuro sem um roteiro claro é confiar demais na boa vontade de um sistema que a própria entrevistada descreve como disfuncional e refém de lobbies poderosos.

A denúncia do “lobby muito grande” das plataformas digitais, que “interdita” o debate sobre a proteção de crianças e idosos, aponta para uma assimetria de poder que o Magistério condena veementemente. A vida comum, como ensinava Pio XII, floresce quando o Estado serve ao povo, e não permite que a massa seja manipulada por interesses escusos. A transparência no diálogo entre o Congresso e os lobistas é uma exigência de justiça e probidade, sem a qual a esfera pública se torna um palco de farsas.

Assim, a nobre intenção de reformar a educação e de “reconstruir o Brasil” por meio do Congresso, embora ressalte a importância do Legislativo, não pode prescindir da coerência entre o discurso e a prática. A política, para ser virtuosa, exige que os meios estejam à altura dos fins. O real avanço não se mede pela velocidade da aprovação, mas pela solidez dos fundamentos morais e intelectuais que sustentam cada decisão.

A verdadeira força de um plano nacional de educação reside não apenas na articulação para sua aprovação, mas na integridade e na veracidade com que seus defensores se apresentam ao debate público, e na responsabilidade com que se garante que as lacunas reconhecidas hoje não se tornem vazios intransponíveis amanhã. O alicerce da nação não se constrói sobre as areias movediças da conveniência eleitoral ou da retórica calculada, mas na rocha firme dos princípios e da integridade.

Fonte original: Exame