A balança da justiça, para pender com retidão, não pode ter um prato mais leve que o outro por conveniência política. Quando a autoridade estatal, investida da responsabilidade máxima de garantir a ordem e a segurança, adota dois pesos e duas medidas para seus próprios agentes, a fundação da lei estremece e a confiança pública se esvai como areia entre os dedos. A situação da Polícia Militar da Bahia, sob os governos do PT, não é um mero atrito burocrático, mas um sintoma grave da tentação da estatolatria, onde o Estado se erige como fim em si mesmo, acima dos princípios que deveriam regê-lo.
O relato dos fatos é claro e constrangedor. Oficiais como o tenente-coronel André Luís Teodósio Presa e Itamar Gondim foram exonerados de seus cargos de confiança por manifestarem apoio à oposição fora do horário de serviço e sem farda. Já o coronel Robson Correia Pacheco, em função civil e publicamente alinhado ao partido do governo (“o PT nos une”, em suas próprias palavras), apenas viu seu caso remetido à Corregedoria, sem que uma exoneração sumária fosse noticiada. A percepção de que a punição é seletiva e a serviço de lealdades partidárias, e não da disciplina institucional, é uma ferida aberta na tropa e no pacto social. Não se trata de negar a necessidade de hierarquia e disciplina, mas de exigir que estas virtudes sejam exercidas com a justiça que lhes é devida, e não com o arbítrio conveniente.
O governo, é preciso dizer, pode argumentar que cargos de confiança demandam alinhamento e que a quebra dessa expectativa justifica a exoneração. Em tese, essa defesa contém um núcleo de verdade: a confiança é um elemento essencial para a coesão de uma equipe de gestão. No entanto, o que se observa na Bahia transcende a legítima expectativa de lealdade em funções estratégicas. A distinção de tratamento entre o Coronel Pacheco em função civil e os tenentes-coronéis em licença ou folga, mas em funções militares, precisa de uma veracidade transparente, não apenas de notas formais que obscurecem mais do que esclarecem. Se a lealdade política é o critério, que seja explícito e aplicado a todos, ou que a Constituição e os códigos militares sejam o baluarte contra o partidarismo, independentemente do lado em questão.
Para agravar o quadro, o projeto de código de ética para a Polícia Militar da Bahia, enviado à Assembleia Legislativa, é um convite à insegurança jurídica. Termos amplos como “atingir a imagem da corporação”, sem detalhamento objetivo, são a receita para a discricionariedade e a perseguição velada. Como bem salienta a Doutrina Social da Igreja, particularmente nas encíclicas de Pio XI, a `crítica à estatolatria` é um imperativo: o Estado, em sua sanha por controle, não pode se arvorar ao direito de moldar consciências ou silenciar vozes legítimas. A lei deve ser um guia claro, não uma ferramenta elástica nas mãos do poder para punir desafetos. A verdadeira ordem se constrói sobre normas transparentes e previsíveis, não sobre a humildade forçada pela ameaça.
Leão XIII, em sua sabedoria, já apontava para a necessidade de uma `liberdade ordenada` e para a função da `família anterior ao Estado` e das `associações livres` como baluartes contra o totalitarismo. Embora o caso seja de militares, a lição se aplica: o Estado não pode coisificar seus servidores, transformando-os em meros autômatos sem capacidade de juízo ou manifestação pessoal, especialmente em temas políticos. A instrumentalização da máquina pública para fins de controle partidário, mascarada sob a capa da disciplina, corrói não só a moral da tropa, mas a própria estrutura de um Estado de Direito. Exige-se do governo da Bahia que honre a própria autoridade com a imparcialidade que ela demanda, consolidando juridicamente suas decisões e garantindo o devido processo a todos.
Não basta acenar com a legalidade se a percepção de seletividade é generalizada. Não basta propor códigos de ética se estes abrem brechas para o arbítrio. O que está em jogo é a integridade das instituições e a alma da vida pública. A verdadeira força de um governo não reside na capacidade de dobrar vontades, mas na de inspirar confiança por meio de uma justiça clara, universal e imune às cores da bandeira partidária. A autoridade se dignifica quando se curva à lei justa, e não quando a distorce em nome do poder.
Fonte original: Correio
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
