Paz no Campo no Maranhão: regularização fundiária exige mais

R$ 52,9 milhões para a “Paz no Campo” no Maranhão. O número, por si só, soa como um aceno de justiça num cenário de conflitos agrários que ceifam vidas e destroem a ordem social. A iniciativa, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima via Fundo Amazônia, visa reconhecer e regularizar a posse fundiária de pequenos produtores rurais e quilombolas em 85 municípios, um esforço louvável que se propõe a beneficiar mais de 39 mil pessoas ao longo de 36 meses. É um passo necessário para garantir a estabilidade e a dignidade de quem vive da terra, ecoando a doutrina que reconhece a propriedade privada, mas sempre com sua irrenunciável função social, especialmente para as famílias e comunidades que dela dependem para sua subsistência e identidade.

A meta de regularizar 13.250 imóveis rurais e 20 territórios quilombolas, garantindo acesso a políticas públicas, crédito e assistência técnica, atende a uma demanda histórica de estabilidade jurídica. Em um estado como o Maranhão, que registra o maior número de conflitos por terra no país – com 420 ocorrências e 20 mil famílias envolvidas só em 2024 –, a formalização da posse é, sem dúvida, um alívio. Ela pode ser o primeiro tijolo de uma edificação de ordem social, conforme ensinado por Leão XIII, que via na família uma sociedade anterior ao Estado e na propriedade um direito natural a ser protegido.

Contudo, a promessa de “Paz no Campo” por meio da regularização fundiária arrisca-se a ser um reducionismo perigoso. A violência agrária, sobretudo na Amazônia Legal, não é meramente um problema de “falta de documentos”; é uma chaga aberta pela grilagem, pela exploração ilegal de recursos e por uma impunidade que parece estrutural. A formalização da posse, por si só, não extingue a força bruta dos que vivem da ilegalidade. Pelo contrário, terras agora legalmente reconhecidas podem se tornar um alvo ainda mais valioso para a cobiça e a violência, caso o Estado não esteja presente de forma contínua e incisiva.

A assimetria de poder entre as comunidades vulneráveis e as redes de criminosos, que operam com impunidade e corrupção, permanece como um desafio central. O investimento de R$ 52,9 milhões para georreferenciamento e assistência jurídica é crucial, mas ele contempla apenas 36 meses. O que acontece depois? Como será garantida a proteção efetiva e contínua das famílias e dos territórios regularizados contra novas invasões, ameaças e violências, uma vez findos os recursos do projeto? A responsabilidade do Estado vai além de emitir um título; exige a fortaleza para fazer valer a lei e a justiça para proteger os recém-titulados. A subsidiariedade prega fortalecer os corpos intermediários, mas não exime a instância superior de sua função de defesa da vida e dos direitos quando os poderes locais são avassalados pela criminalidade.

É preciso, portanto, que a iniciativa seja acompanhada de mecanismos concretos para coibir e responsabilizar os grileiros e grandes proprietários com títulos fraudulentos. O que se espera do Estado não é uma gestão burocrática da terra, mas uma presença real que se articule com a segurança pública e o combate intransigente ao crime ambiental e fundiário. Chesterton observaria com certa ironia que, muitas vezes, a modernidade tenta resolver a loucura pela mera lógica do papel, esperando que um carimbo possa pacificar uma fúria movida pelo lucro ilícito e pela ausência de veracidade no trato do direito alheio. A sanidade, porém, reside em confrontar a realidade da violência com a força da lei.

A regularização fundiária é um ato de justiça que reconhece um direito devido. É um primeiro passo, e fundamental. Mas a paz duradoura não se constrói apenas sobre papéis assinados, e sim sobre um alicerce de vigilância e proteção ininterruptas, que transforme o título em realidade vivida, sem temor.

A verdadeira paz no campo não floresce sobre o papel da lei esquecido, mas na terra regada pela justiça inabalável e defendida pela fortaleza do Estado, dia após dia.

Fonte original: Revista Fórum