O Pantanal, antes que a vista possa alcançá-lo, existe já como promessa e mistério, um coração úmido pulsando no centro do continente. É sobre este bioma vital, e também sobre o Cerrado mineiro, que recaíram os recentes decretos do governo brasileiro, celebrados na abertura da COP15 em Campo Grande. A ampliação de unidades de conservação e a criação de novas reservas, somando mais de 148 mil hectares às ações prévias que totalizam 1,6 milhão de hectares, são movimentos notáveis no tabuleiro da retórica ambiental. Com um orçamento do Ministério do Meio Ambiente 120% maior que em 2022 e a reportada redução de mais de 80% das queimadas em 2025, o Estado busca projetar uma face de compromisso e liderança.
Contudo, a grandeza das cifras e a nobreza das intenções não podem eclipsar a fragilidade do que se pretende proteger. A História recente ensina que a mera demarcação de um território em papel, por mais solene que seja o rito, não é garantia de sua vida em campo. O perigo real não é a falta de decretos, mas a impotência de vê-los cumpridos, transformando parques em “papéis verdes” vulneráveis à grilagem, ao desmatamento ilegal e à mineração. A preocupação legítima reside na lacuna entre a formalidade jurídica e a efetividade da presença estatal, da fiscalização constante e da aplicação da lei contra as pressões socioeconômicas que incessantemente corroem nossos biomas.
A ministra Marina Silva reconheceu a ameaça do Pantanal desaparecer até o fim do século e a chaga dos incêndios transfronteiriços, exigindo cooperação com Bolívia e Paraguai. Ora, se o problema é transnacional e a escala da degradação (15% da superfície hídrica perdida em 30 anos) é colossal, o aumento de apenas 0,7% na área protegida do Pantanal, de 4,7% para 5,4%, arrisca soar desproporcional à urgência, um remendo tímido em uma ferida aberta. A verdadeira justiça ambiental não se mede apenas pela metragem protegida, mas pela robustez das barreiras que a defendem e pela inserção das comunidades que nela habitam.
A Igreja nos ensina, pela voz de Pio XI, o princípio da subsidiariedade: o que as instâncias menores podem realizar, não deve ser avocada pelas maiores. A proteção do meio ambiente, portanto, não pode ser uma empreitada exclusivamente estatal, de cúpula, ignorando os corpos intermediários e as comunidades que vivem, trabalham e, muitas vezes, conservam as terras. A pretensão de engenharia total, que crê na força absoluta da caneta e não na ação paciente e local, é uma forma de arrogância que o próprio Chesterton flagraria como uma loucura lógica contra a humildade diante do real. Não basta, pois, criar áreas; é preciso governá-las com a participação e a compensação devida a indígenas, quilombolas e ribeirinhos, sob pena de transformar a conservação em mais um vetor de exclusão e conflito.
O desafio está, pois, em ir além do marco simbólico. Em vez de simplesmente anunciar, o governo deve detalhar planos de manejo eficazes, garantir recursos humanos e tecnológicos para fiscalização contínua e assegurar a honestidade e transparência nas métricas de sucesso, para além do recuo sazonal de queimadas. Que o aumento orçamentário e a formação de brigadistas se traduzam em uma presença permanente e coordenar ações transfronteiriças, reconhecendo que a soberania ambiental exige tanto o decreto interno quanto a parceria externa.
A mera proclamação de intenções, sem a edificação de um chão sólido de responsabilidade partilhada e fiscalização implacável, condena as mais nobres causas à irrelevância. As áreas protegidas não são abstrações burocráticas, mas espaços vitais que exigem mais do que papel e assinatura; demandam o suor da guarda diária, a inteligência da gestão integrada e a virtude da perseverança. A verdadeira ecologia é obra de paciência, justiça e raízes profundas, não de efemérides efêmeras.
Fonte original: Tribuna do Sertão
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
