Pantanal: Conservação de Espécies Exige Ação Concreta

Nos salões da conferência, onde resoluções de alta diplomacia são forjadas em papel timbrado e promessas são seladas sob aplausos protocolares, a inclusão do caboclinho-do-pantanal e do pintado nos apêndices da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias, ao lado da já confirmada ariranha, soa como uma melodia de triunfo. E, em parte, é. A elevação formal do status de conservação de uma espécie, a mobilização da atenção internacional e a construção de um arcabouço legal para a cooperação transfronteiriça são passos necessários, legítimos e inegavelmente importantes no grande tabuleiro da governança ambiental. Sem esse reconhecimento formal, muitas ações sequer começariam.

No entanto, a tentação de confundir o mapa com o território, o projeto com a edificação, é um vício recorrente na era da gestão burocrática. A boa intenção inscrita nos apêndices da CMS é um ponto de partida, não um ponto de chegada. O clamor por “mais empenho, mais dedicação, mais investimento” feito pelo presidente da COP-15, João Paulo Capobianco, soa quase como um epitáfio se não for acompanhado de um plano de trabalho tão robusto quanto o anseio que o gerou. Faltam, e esta é a mais forte das objeções legítimas, prazos específicos, orçamentos dedicados e mecanismos claros de responsabilização para que os “planos de trabalho para proteção” não se diluam na névoa das boas intenções.

A ausência de clareza sobre como a “cooperação internacional” será estruturada para evitar a diluição de responsabilidades é uma fresta por onde a inércia pode se esgueirar. Mais grave ainda é a omissão sobre o impacto socioeconômico das restrições de pesca para o pintado ou de uso da terra para a ariranha e o caboclinho. As comunidades pesqueiras e ribeirinhas nas bacias do São Francisco e da Prata, que dependem diretamente desses recursos para a subsistência, não podem ser meras espectadoras de decisões tomadas em distantes gabinetes. A justiça exige que a proteção do meio ambiente não se faça à custa da vida digna daqueles que vivem em maior proximidade com a natureza e que, muitas vezes, são os primeiros guardiões do território. A mera proposição de proteção da ariranha vinda da França, sem a alocação explícita de recursos financeiros e tecnológicos para os países do sul global que carregarão o ônus da implementação, expõe uma assimetria de poder que desafia a reta razão e a caridade.

A doutrina social da Igreja, especialmente através da crítica de Pio XI à estatolatria e de seu princípio de subsidiariedade, nos alerta contra a ilusão de que soluções centralizadas e abstratas podem, por si sós, resolver problemas que exigem ação capilar e engajamento local. É preciso fortalecer os corpos intermediários, garantir que a propriedade, com sua função social intrínseca, seja respeitada em seus usos legítimos e que as comunidades sejam envolvidas não como objetos de regulação, mas como sujeitos ativos da conservação. Isso exige uma laboriosidade paciente e atenta, que não se contenta com a publicidade da declaração, mas se dedica à minúcia da execução.

O cuidado com as espécies ameaçadas não é um privilégio de ambientalistas de conferência, mas um dever de todos que compõem a vida comum, desde o grande signatário até o pequeno pescador. As ameaças à ariranha — poluição, pesca excessiva, conflitos, rodovias, barragens — são raízes sistêmicas que exigem mais do que a retórica da urgência; demandam a construção de “contratos por resultado”, “painéis públicos” de acompanhamento e “continuidade institucional” que transcenda a efeméride das COPs.

A verdadeira conservação não se opera com um decreto assinado, mas com o suor da ação concreta, com a atenção constante aos ecossistemas vivos e, sobretudo, com a justiça devida aos homens e às criaturas que habitam o mesmo mundo. Não é a promessa no papel que salva o rio do assoreamento, mas a mão que planta a mata ciliar, o acordo que respeita a pesca e a política que combate a poluição em suas fontes. O Pantanal e suas espécies não precisam de mais confirmações de sua gravidade, mas de ações que confirmem o valor da vida em cada palmo de sua vastidão.

Fonte original: Campo Grande News