Municipalismo e Estado no RS: Equilíbrio para a Boa Governança

Explore o debate sobre municipalismo e Estado no Rio Grande do Sul, buscando o equilíbrio entre autonomia local e responsabilidade estadual. Entenda princípios de subsidiariedade e solidariedade para uma governança justa e eficaz no RS.

🔵 Tese — O Relato Factual

Seis pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Sul participaram, em 6 de março de 2026, de um painel de encerramento da Assembleia de Verão da Famurs, realizada em Torres, no Litoral Norte. O evento, mediado pela presidente da Famurs, Adriane Perin, configurou-se como a primeira oportunidade de encontro dos potenciais postulantes e evidenciou as suas principais bandeiras.

Ao abrir o painel, Adriane Perin destacou a relevância de a Famurs sediar o encontro, aproximando os pré-candidatos das demandas municipais, descritas por participantes como o lugar "onde as coisas realmente acontecem". Edegar Pretto (PT), que teve sua fala definida por sorteio, afirmou que "o Estado não pode se comportar como adversário ou inimigo dos setores produtivos. O Estado deve ser parceiro, principalmente, dos municípios". Marcelo Maranata (PSDB), prefeito de Guaíba, defendeu a realidade das cidades, declarando que "o Brasil não é Brasília, o Brasil não é o Palácio Piratini. O Brasil é na cidade". Luciano Zucco (PL) criticou o desempenho econômico do estado, pontuando que "há mais de 20 anos o nosso querido Estado é o que menos cresce entre todos os Estados da Federação".

O atual vice-governador Gabriel Souza (MDB) apresentou-se defendendo a continuidade e o aprofundamento das ações do governo, afirmando que "estou aqui como pré-candidato ao governo do Estado me apresentando como a evolução dessa agenda". Juliana Brizola (PDT), única mulher no painel, ressaltou a importância da participação feminina na política, para que as mulheres estejam "nos lugares de decisão". Luís Antônio Covatti Filho (Progressistas), presidente estadual do Progressistas, destacou a importância da pauta municipalista e a construção de uma aliança da direita, que, segundo ele, reúne o maior número de prefeituras no estado.

O segundo bloco do painel, dedicado a respostas sobre temas como saúde, educação e finanças, foi marcado por críticas ao governo estadual, trocas de indiretas entre concorrentes e reações do público, com aplausos e vaias registradas. Nas considerações finais, os pré-candidatos reiteraram suas posições. Covatti Filho destacou a elaboração de um plano de governo ouvindo gestores municipais. Juliana Brizola defendeu uma mulher governadora para combater a violência contra a mulher. Gabriel Souza posicionou-se como uma opção "segura para evoluir", enquanto Zucco manteve o tom crítico. Maranata afirmou que será um "governador com alma de prefeito", e Pretto reiterou o diálogo com as prefeituras.

🔴 Antítese — O Contra-Argumento

O encontro dos pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, sob a égide da Famurs, emerge como um sintoma das limitações do debate político hegemônico no Brasil. Ao focar na "parceria" com os "setores produtivos" e na centralidade do município como epicentro da gestão, o painel, embora se apresente como um espaço de diálogo democrático, implicitamente valida uma visão de desenvolvimento que muitas vezes ignora as profundas assimetrias de poder e as desigualdades estruturais que atravessam tanto o estado quanto as suas cidades. A insistência no "crescimento econômico" como panaceia, sem questionar sua distribuição ou seus impactos sociais e ambientais, reifica uma agenda que historicamente beneficia poucos em detrimento da maioria.

Essa retórica municipalista, embora sedutora por sua aparente proximidade com o cidadão, pode, paradoxalmente, esvaziar a responsabilidade do Estado na formulação de políticas públicas universalistas e redistributivas. A crítica ao desempenho econômico estadual, por exemplo, raramente se aprofunda nas causas estruturais que impedem um desenvolvimento inclusivo, como a regressividade tributária ou a concentração fundiária, preferindo culpar a "burocracia" ou a "intervenção" estatal. Conforme as análises de Thomas Piketty, a acumulação de capital e a herança desempenham um papel muito mais significativo na perpetuação das desigualdades do que a mera performance econômica, demandando respostas políticas que vão além do simples fomento a setores já privilegiados, exigindo mecanismos robustos de redistribuição de renda e riqueza.

A limitada representação, com apenas uma mulher no painel, e a naturalização de uma "aliança da direita" que reúne o maior número de prefeituras, expõem as fronteiras do que é considerado "político" e quem pode ocupá-lo. A reivindicação da participação feminina, vital para a democratização da política, deve ser acompanhada de uma crítica mais ampla às estruturas patriarcais e de classe que definem o acesso ao poder e as prioridades da agenda pública. Como argumenta Nancy Fraser, a justiça social não se restringe à redistribuição econômica, mas engloba também o reconhecimento de grupos marginalizados e a reestruturação das esferas públicas para permitir uma participação equitativa. Sem abordar a ausência de vozes populares, de representantes de movimentos sociais, de povos originários ou de comunidades vulneráveis, o municipalismo apresentado corre o risco de ser uma reprodução em escala local das elites políticas e econômicas.

Para além da mera continuidade de agendas ou de um municipalismo desconectado da justiça social, é imperativo que os debates eleitorais incorporem a necessidade de políticas públicas inclusivas que fortaleçam os direitos coletivos. Isso implica em um Estado que, em vez de ser apenas "parceiro" de setores produtivos, atue como garantidor de direitos fundamentais, promova a democratização do acesso a serviços essenciais, como saúde e educação de qualidade, e implemente uma reforma tributária progressiva. Um modelo de desenvolvimento verdadeiramente progressista exige a redistribuição de recursos e poder, valorizando a participação popular genuína na construção de um futuro equitativo e sustentável para todos os cidadãos, não apenas para os "setores produtivos" ou as elites municipais.

🟢 Síntese — Visão Integrada

Municipalismo e Estado no RS: Equilíbrio para a Boa Governança

O recente encontro de pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, sob a égide da Famurs, oferece-nos uma janela oportuna para refletir sobre as tensões inerentes à boa governança. O debate, que oscilou entre a exaltação do municipalismo e a crítica ao desempenho estadual, espelha uma dialética mais profunda, presente em toda sociedade política: a busca pelo equilíbrio entre a vitalidade das comunidades locais e a responsabilidade do Estado em promover um bem comum que transcende as fronteiras municipais. Não se trata de uma mera disputa eleitoral, mas de uma questão filosófica perene sobre a natureza da autoridade e da subsidiariedade.

O Debate: Autonomia Local vs. Responsabilidade Estadual

É inegável a legitimidade da preocupação em aproximar a gestão pública da realidade das cidades, como expressam os que defendem o município como o locus "onde as coisas realmente acontecem". O fomento aos setores produtivos e a autonomia local são, de fato, pilares essenciais para a prosperidade e a capacidade de autorrealização de uma comunidade. Contudo, essa visão, quando desacompanhada de uma reflexão mais ampla, corre o risco de ignorar as profundas assimetrias e desigualdades estruturais que permeiam a sociedade, tanto em nível estadual quanto municipal. A insistência no crescimento econômico como panaceia, sem questionar sua distribuição e seus impactos sociais, pode, como a Antítese astutamente observa, reificar uma agenda que beneficia poucos em detrimento da maioria, deixando de lado a responsabilidade irrenunciável do Estado em promover a justiça social e a equidade.

Perigos dos Extremos: Fragmentação ou Centralização Excessiva?

O perigo reside não nas preocupações em si, mas em seus excessos. De um lado, o municipalismo exacerbado pode conduzir a uma fragmentação da ação pública, incapaz de enfrentar desafios que exigem uma resposta coordenada e universal, como a garantia de serviços essenciais ou a proteção ambiental. De outro, a crítica estrutural, quando excessivamente focada em mecanismos de redistribuição top-down, pode desconsiderar o valor intrínseco da iniciativa local e o risco de um Estado centralizador que sufoca a liberdade e a criatividade. É precisamente nesse ponto que a sabedoria da tradição se faz necessária. Alexis de Tocqueville, ao analisar a democracia americana, notou que a força das associações locais e do autogoverno municipal era um baluarte contra a tirania da maioria e o avanço do poder central, mas sempre dentro de um arcabouço legal e moral que garantia a unidade da nação.

Subsidiariedade e Solidariedade: Fundamentos para a Superação

A superação dessa dicotomia se dá à luz da lei natural e dos princípios da Doutrina Social da Igreja, nomeadamente a subsidiariedade e a solidariedade, guiadas pela prudência aristotélica. O princípio da subsidiariedade nos ensina que o que pode ser realizado por uma instância inferior – a família, a associação, o município – não deve ser assumido por uma instância superior. Este é o fundamento legítimo do municipalismo. No entanto, o mesmo princípio estabelece que a instância superior tem o dever de apoiar e coordenar as ações quando as capacidades inferiores são insuficientes ou quando o bem comum exige uma ação mais abrangente. Um governo estadual, portanto, não é adversário, mas um parceiro indispensável para garantir que nenhum município, e nenhum cidadão, seja deixado para trás devido a deficiências locais ou injustiças estruturais.

A Prudência na Política: O Bem Comum Gaúcho em Foco

A prudência (phrónesis) exige que se encontre o meio-termo virtuoso. Não se trata de escolher entre um Estado forte ou municípios autônomos, mas de conceber um sistema político em que a autonomia local floresça sob a égide de um Estado justo e solidário. Isso implica em políticas que valorizem os setores produtivos, que geram riqueza e oportunidades, mas que também garantam que essa riqueza contribua para o destino universal dos bens, chegando a todos, especialmente aos mais vulneráveis. A crítica à limitada representação no painel, por exemplo, é legítima e ressoa com a necessidade de uma política que reconheça a dignidade de todos os cidadãos e promova a participação equitativa. Como Alasdair MacIntyre alertaria, um debate político que se restringe a interesses setoriais ou puramente econômicos, desprovido de uma reflexão sobre o bem humano integral, falha em elevar-se à altura de seu propósito.

Elevando o Nível do Debate Político no Rio Grande do Sul

Assim, a verdadeira "superação" dialética não reside em uma síntese diluída, mas na elevação do debate a um plano superior. É preciso um municipalismo responsável, que reconheça sua dependência e seu papel no bem comum maior, e um Estado solidário, que cumpra seu papel de garantidor de direitos fundamentais e promotor da justiça distributiva, sem, contudo, asfixiar a vitalidade local. A política não se resume à gestão eficiente ou à redistribuição de recursos, mas à arte de ordenar a vida em comunidade de tal modo que cada pessoa e cada família possam atingir sua plenitude. Isso exige que o debate eleitoral vá além das bandeiras e adentre o território da sabedoria prática, da virtude cívica e da busca incansável pelo bem comum de todo o povo gaúcho.

Fonte original: Correio do povo

⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.

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