Mojtaba Khamenei foi eleito como o novo líder supremo do Irã pela Assembleia de Peritos, sucedendo seu pai, Ali Khamenei, que liderou por quase quatro décadas, desde 1989. Esta eleição marca um novo capítulo para a nação onde a religião determina a política e a maioria dos aspectos da vida de seus habitantes. O novo líder assume poder absoluto, tornando-se a referência máxima política e religiosa da teocracia iraniana.
A teocracia iraniana centraliza o poder na figura do líder supremo, que atua como chefe de Estado, autoridade política e religiosa, e comandante-chefe das Forças Armadas. O jornalista Siavash Ardalan, da BBC News Persa, define este sistema como "ter outro rei, mas um rei religioso". O Conselho de Guardiães, outro pilar teocrático, revisa a legislação parlamentar e "desempenha papel de filtro nos processos eleitorais, avaliando todos os candidatos", conforme Naser Ghobadzadeh, professor da Universidade Americana da Bulgária. A Assembleia de Peritos, responsável pela eleição do líder supremo, é composta por 88 clérigos homens, eleitos por voto popular.
O regime teocrático dos aiatolás estabeleceu-se com a Revolução Iraniana de 1979, após a queda do xá Mohammad Reza Pahlavi. A doutrina central é a reinterpretação do "velayat-e faqih" feita pelo aiatolá Ruhollah Khomeini, que argumentou que os clérigos eram "obrigados a assumir o governo em nome do imã ausente" devido à natureza social e política da lei islâmica, como explicou o professor Ghobadzadeh. Segundo Siavash Ardalan, o regime "marginalizou todos os grupos de oposição desde o princípio", em um "processo de radicalização e eliminação de todos os opositores". A guerra Irã-Iraque, que durou quase oito anos, também foi utilizada para consolidar o novo regime.
A institucionalidade teocrática expandiu-se durante o mandato de Ali Khamenei, garantindo o domínio do clero mesmo com a "perda do seu prestígio público", conforme o professor Ghobadzadeh. O autoritarismo manifesta-se nas ruas, onde mulheres são obrigadas a usar o hijab, e na repressão de protestos, como a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em 2022 após ser presa, e os protestos de janeiro deste ano, que causaram a morte de milhares de iranianos em um país de quase 90 milhões de habitantes. O professor Ghobadzadeh observa que "a oposição... não produziu uma figura, nem um movimento que seja capaz de reunir amplo apoio popular dentro do país". Interesses econômicos de amplos grupos também contribuem para a continuidade do regime, com o desfecho do conflito atual sendo decisivo.
A ascensão de Mojtaba Khamenei à liderança suprema do Irã, sucedendo seu pai, deve ser interpretada não meramente como um evento sucessório, mas como a cristalização de um arranjo de poder profundamente assimétrico e estruturalmente autoritário. A narrativa de uma "eleição" pela Assembleia de Peritos, embora baseada em sufrágio popular para seus membros, mascara a severa restrição à democratização e à genuína participação política, onde o Conselho de Guardiães atua como um filtro ideológico intransponível, impedindo a emergência de vozes dissonantes. Este modelo, que Siavash Ardalan compara a uma "monarquia religiosa", perpetua uma concentração de poder que contradiz os princípios mais elementares de soberania popular e direitos coletivos.
Neste contexto, a análise das assimetrias de poder revela a negação sistemática de direitos fundamentais. A teocracia iraniana, ao centralizar o comando político e religioso na figura do Líder Supremo e ao impor normas sociais como o uso obrigatório do hijab, suprime a autonomia individual e coletiva. A filósofa Martha Nussbaum nos lembra que a capacidade de participar da vida política, ter integridade corporal e usar a razão prática são capacidades humanas centrais. No Irã, a interdição destas capacidades, evidente na repressão violenta a protestos e na marginalização de grupos de oposição, demonstra a fragilização da cidadania em favor de uma ortodoxia clerical que se impõe pela força, não pelo consentimento.
A perpetuação deste regime teocrático, sustentado também por "interesses econômicos de amplos grupos", como aponta Naser Ghobadzadeh, ilustra o que Nancy Fraser denomina de "misrecognition" e "maldistribution". Há uma misrecognição profunda das aspirações democráticas e da identidade plural de um povo, especialmente das mulheres, cujas demandas por autonomia são deslegitimadas. Paralelamente, ocorre uma maldistribution do poder e dos recursos, concentrados nas mãos de uma elite ligada ao clero, consolidando um sistema que não apenas falha em redistribuir riquezas, mas também em garantir a redistribuição de direitos e liberdades, marginalizando a vulnerabilidade social e política da maioria.
Para que se vislumbre um futuro mais equitativo, seria imperativa a desconstrução desta arquitetura de poder que historicamente marginalizou a participação popular. A busca por alternativas exige um compromisso com a democratização das instituições, a garantia da liberdade de expressão e manifestação, e a implementação de políticas públicas inclusivas que reconheçam a diversidade social e cultural do Irã. Somente através da afirmação dos direitos humanos universais, da separação entre Estado e religião, e da construção de um consenso social amplo e verdadeiramente representativo, seria possível superar a lógica autoritária e pavimentar o caminho para uma sociedade mais justa e plural.
A Ascensão de Mojtaba Khamenei e a Teocracia Iraniana: Uma Análise
A ascensão de Mojtaba Khamenei à liderança suprema do Irã, sucedendo a seu pai, lança novamente luz sobre o complexo intrincado da teocracia iraniana, onde poder político e autoridade religiosa se fundem numa figura única. Este evento, que a Tese descreve com precisão em seus ritos e mecanismos, como a "eleição" pela Assembleia de Peritos e o papel do Conselho de Guardiães, inevitavelmente convoca uma reflexão mais profunda sobre a natureza da governança e os limites do poder. A Antítese, por sua vez, vocaliza a preocupação legítima com a concentração de poder e a supressão de direitos fundamentais, apontando para a fragilização da cidadania em prol de uma ortodoxia clerical que se impõe pela força, e não pelo consentimento. O debate entre a ordem instituída e a liberdade ansiada é eterno, mas a verdadeira sabedoria nos impele a buscar uma síntese que transcenda meras dicotomias.
As Tensões na Sociedade Iraniana e a Legitimidade do Poder
Reconhecemos, pois, as tensões reais que permeiam a sociedade iraniana, onde a estrutura descrita na Tese, embora assentada em uma tradição pós-revolucionária, manifesta as deficiências apontadas pela Antítese em termos de autonomia individual e coletiva. A figura do Líder Supremo, que congrega todas as esferas de comando, e o controle exercido sobre a participação política, suscitam questões prementes sobre o papel do Estado. Para São Tomás de Aquino, a lei humana é justa quando se ordena ao bem comum e está em conformidade com a lei natural e a lei divina. Quando o poder se concentra de tal forma que a participação cidadã é constrangida e os direitos inerentes à dignidade humana são negados, a própria legitimidade da lei e do governo fica comprometida, pois a finalidade do governo é o bem-estar dos governados, e não a perpetuação do poder de uma elite.
Centralização de Poder e a Dignidade Humana
A centralização extrema, que filtra a emergência de vozes dissonantes e impõe normas sociais de forma coercitiva, como o uso obrigatório do hijab, desconsidera a dignidade intrínseca da pessoa humana. Tal sistema, embora alegue uma inspiração divina, afasta-se da verdadeira razão prática, que, como a prudência aristotélica nos ensina, deve discernir os melhores meios para atingir fins bons, respeitando a natureza humana. A Doutrina Social da Igreja reitera que toda autoridade deriva de Deus para servir ao homem e ao bem comum, e não para oprimir. A supressão violenta de protestos e a marginalização sistemática da oposição são sinais inequívocos de um regime que falha em cumprir seus deveres essenciais para com o povo que governa.
Teocracia e o Princípio da Subsidiariedade
Este modelo de governança teocrática, ao coarctar as liberdades e a participação, peca gravemente contra o princípio da subsidiariedade, que postula que as decisões devem ser tomadas no nível mais próximo possível dos indivíduos e comunidades afetadas. A concentração de poder no clero e a filtragem ideológica impedem a expressão genuína da vontade popular e a formação de corpos intermediários que poderiam contribuir vitalmente para o bem comum. Edmund Burke, ao criticar os excessos da Revolução Francesa, alertou para os perigos de sistemas que, movidos por ideologias abstratas e radicais, desmantelam o tecido social e as instituições orgânicas, frequentemente substituindo uma forma de tirania por outra, ainda que em nome de novos princípios. No caso iraniano, a revolução que derrubou o Xá deu lugar a uma nova rigidez, que embora religiosa em seu cerne, padece da mesma falta de organicidade e respeito pela pluralidade.
Caminhos para Superar o Dilema: Justiça e Liberdade
Para superar este dilema, não se trata de meramente "desconstruir" o sistema, como propõe a Antítese, mas de elevá-lo a uma forma de governança que esteja verdadeiramente a serviço da pessoa humana e do bem comum. Isso implica um compromisso com a justiça, a liberdade responsável e a solidariedade. A prudência exige que se encontrem caminhos para que as instituições reflitam as aspirações legítimas do povo, permitindo a livre expressão da fé e da consciência, sem que esta se torne um instrumento de coerção estatal. A superação não reside na secularização hostil à religião, mas na separação virtuosa entre os poderes temporal e espiritual, onde a fé inspira a moralidade pública, mas não usurpa a autonomia das decisões civis e políticas, nem cerceia a liberdade dos cidadãos.
O Futuro do Irã: Rumo a uma Sociedade Justa
Uma sociedade verdadeiramente justa e próspera floresce quando o Estado cumpre seu papel de garantidor da ordem, da justiça e da paz, respeitando a dignidade inviolável de cada indivíduo e promovendo as condições para que todas as pessoas e grupos possam desenvolver-se plenamente. Somente uma arquitetura de poder que se enraíze na lei natural, que busque o bem comum como seu fim último, e que seja guiada pela prudência, poderá oferecer a estabilidade duradoura e a liberdade que a alma humana anseia. O desafio do Irã, portanto, é buscar uma via que permita a sua rica tradição religiosa coexistir com uma governança que liberte o potencial de seus cidadãos, em vez de subjugá-lo, elevando o debate da mera manutenção do poder para a realização de uma sociedade justa e verdadeiramente humana.
Fonte original: Correio Braziliense
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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