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Minas Gerais: Reajuste Servidores e a Dívida Moral do Estado

Servidores de Minas Gerais: reajuste de 5,4% é insuficiente. Tensão entre gestão fiscal e a dívida moral do Estado com o funcionalismo é crucial para a justiça e governabilidade.

🟢 Análise

A mudança de comando no Palácio Tiradentes, com Mateus Simões a assumir a cadeira de Romeu Zema, traz consigo não apenas uma transição administrativa, mas um embate moral já aceso: a tensão entre a gestão fiscal e a justiça devida aos servidores públicos. A promessa eleitoral de 2022, de “reajustamento anual para recompor as perdas ocasionadas pela inflação”, ecoa como um compromisso solene, hoje confrontado por uma proposta de reajuste de 5,4% para 2026 que mal supera a inflação recente de 4,26% em 2025, deixando intocadas as perdas acumuladas ao longo dos anos.

A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, é categórica ao afirmar a dignidade do trabalho e a necessidade do salário justo. O trabalho não é uma mercadoria qualquer, e o trabalhador não pode ser reduzido a uma planilha de custos. O salário deve ser suficiente para sustentar o operário e sua família, e a justiça exige que as perdas inflacionárias sejam recompostas. Quando um Estado contrai uma dívida moral com seus servidores, negligenciando a retribuição devida, ele fragiliza os próprios alicerces de sua capacidade de servir ao bem comum. O governo Zema, de fato, encerrou um ciclo vergonhoso de atrasos salariais, um mérito inegável; contudo, a mera regularidade do pagamento não esgota a exigência da justiça salarial, que clama por recomposição.

A argumentação de que o custo de R$ 3,4 bilhões para o reajuste de 5,4% já representa um esforço “no limite daquilo que o estado pode dar” deve ser analisada com a devida veracidade. Embora o equacionamento da dívida de R$ 180 bilhões com a União seja uma preocupação legítima, a priorização cega de uma dívida externa em detrimento da dívida interna, com aqueles que diariamente sustentam os serviços essenciais de educação, saúde e segurança, pode ser percebida como uma inversão de valores. Não se trata de pedir irresponsabilidade fiscal, mas de exigir que a responsabilidade se estenda também à palavra empenhada e à dignidade do funcionário público.

O prazo exíguo de menos de um mês, até 4 de abril, para qualquer negociação de aumento real em ano eleitoral, não facilita o diálogo; pelo contrário, acentua a desconfiança. Os sindicatos, como corpos intermediários vitais para a expressão das demandas dos trabalhadores, apontam perdas que chegam a mais de 40%, um abismo que a proposta atual não ousa transpor. Ignorar essa defasagem é convidar à desmotivação de um contingente fundamental para a vida do Estado e, por consequência, à precarização dos serviços prestados à população. Um governo que não valoriza seu funcionalismo corre o risco de desinvestir naquilo que é sua maior força: a capacidade humana de executar e servir.

A passagem do bastão para Mateus Simões não é apenas uma formalidade política, mas um teste de sua capacidade de conciliar a boa gestão das contas com a justiça social. A verdadeira governabilidade não se constrói apenas com superávits orçamentários, mas com a confiança de seus colaboradores e a percepção de que os compromissos são honrados. A estabilidade fiscal, tão arduamente conquistada, pode ser corroída não pela despesa justa, mas pela erosão do pacto de lealdade entre o Estado e seus servidores.

A verdadeira sustentabilidade de um Estado não se mede apenas pela solvência de seus números, mas pela solidez de sua palavra e pela justiça com que trata aqueles que o edificam.

Fonte original: O TEMPO

⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.

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