Crise Política no Maranhão: Nepotismo e Justiça Instrumentalizada

Por trás da cortina de fumaça das disputas sucessórias e dos acordos desfeitos, o Maranhão expõe uma ferida mais profunda: a instrumentalização da justiça e a erosão da probidade pública. O que se desenrola nas paragens maranhenses não é um mero xadrez eleitoral; é um litígio amargo que corrói a confiança cívica e a integridade da vida pública.

De um lado, o governador Carlos Brandão, em aparente busca por consolidar uma nova dinastia, promove seu sobrinho à sucessão, ao mesmo tempo em que enfrenta processos no Supremo Tribunal Federal por alegado nepotismo estrutural. Do outro, o vice-governador Felipe Camarão, pretenso herdeiro do arranjo original e figura do PT, é alvo de um pedido de afastamento do cargo pelo Ministério Público, acusado de lavagem de dinheiro e crimes contra a administração. A ruptura do pacto que unira as forças políticas sob a égide do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do STF, transfigurou-se em guerra aberta, onde as instituições de controle parecem mais campo de batalha do que guardiãs da legalidade.

Neste cenário de acusações cruzadas, a primeira vítima é a veracidade. Quando um governante lança um parente na corrida sucessória e é acusado de nepotismo, não se trata de um mero desvio procedimental; é uma desordem grave na distinção tomista das causas. A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, que valoriza a família como sociedade primeira, condena o desvirtuamento do laço familiar para instrumentalizar o Estado em benefício privado, transformando o bem comum em bem particular e ferindo a justiça distributiva. A esfera pública exige mérito e serviço desinteressado, não heranças de poder. A justiça, por sua vez, exige que as investigações do Ministério Público e do Judiciário procedam com rigor e imparcialidade, distinguindo entre a denúncia legítima – que busca a verdade dos fatos – e a manobra política – que instrumentaliza a lei para fins eleitorais.

Certamente, a efervescência política e as investigações sobre ilícitos são partes de uma democracia vibrante. Contudo, é preciso sanidade para discernir o zelo pela lei da manipulação calculada. As acusações mútuas, convenientemente intensificadas na antessala do processo eleitoral, levantam a incômoda questão: seriam os fatos o motor da justiça, ou a justiça um mero combustível para a estratégia política? É imperativo que a máquina judicial não seja instrumentalizada como arma em disputas eleitorais, sob pena de ferir de morte a ordem moral pública, tal como advertiu Pio XII. Quando os acusadores e os acusados se confundem em um emaranhado de interesses eleitoreiros, o povo deixa de ser sujeito da história para ser mera massa a ser manipulada pela retórica e pelo escrutínio seletivo das leis.

A promessa de um governo que sirva ao bem da cidade, com transparência curricular nas escolas e conselhos escola-família-comunidade – iniciativas concretas que o repertório de reconstrução moral-cultural aponta como essenciais para a vitalidade de uma comunidade – não pode ser reduzida a um balcão de negócios para a manutenção de um grupo no poder. A verdadeira justiça social, princípio caro à Doutrina Social desde Pio XI, é aquela que busca fortalecer os corpos intermediários da sociedade e promover uma propriedade difusa e participativa, resistindo à tentação da estatolatria, que usa o Estado como fim em si mesmo. Não é a que concentra o poder e a riqueza nas mãos de uma “pseudonova oligarquia”, para usar a expressão que ironicamente ecoa na disputa e que revela uma inversão perigosa de prioridades. A lei, em sua reta aplicação, deve proteger o fraco e garantir a igualdade de todos perante o poder, sem blindar os ungidos do momento nem perseguir os desafetos, assegurando a todos o direito a um governo probidoso e uma vida pública íntegra.

Um corpo político saudável floresce não apenas com a alternância de nomes, mas com a restauração de princípios. A fragmentação e a hostilidade que se observam no Maranhão, onde até a intervenção do Palácio do Planalto não conseguiu apaziguar os ânimos, são sintomas de uma doença mais profunda. A Doutrina Social, em particular sob Pio XI, sublinha a importância dos corpos intermediários – as associações, os partidos com princípios, as comunidades – como espaços vitais de mediação e formação, verdadeiros antídotos contra a massificação e a personalização excessiva do poder. Quando estes corpos são cooptados ou desmantelados em nome de arranjos transitórios, a própria vitalidade democrática se ressente.

A crise maranhense é a face visível do risco que qualquer organismo político corre quando a luta pelo poder se divorcia da integridade e do serviço. Quando a lei é instrumento e a virtude, estorvo, a vitalidade da república padece. Sua cura, portanto, exige mais do que a simples troca de faces no poder; demanda a restauração da integridade como fundamento da vida comum e o reencontro com a verdade que edifica, e não a que destrói, o bem da nação.

Fonte original: CartaCapital