A Corte Constitucional da Itália rejeitou na quinta-feira, 12 de março de 2026, o recurso que contestava a legislação aprovada em 2025 sobre a concessão de cidadania italiana. Com a decisão, a lei que restringe a concessão de cidadania por descendência (jus sanguinis) é mantida, limitando permanentemente o direito à nacionalidade italiana a filhos e netos de italianos, extinguindo a transmissão automática para bisnetos, trinetos e gerações mais distantes.
A mais alta instância judiciária do país considerou "improcedentes" e "infundadas" as alegações de inconstitucionalidade apresentadas pelo Tribunal de Turim. O veredito confirma o novo critério de que o antepassado deve ter nascido na Itália ou morado no país por pelo menos dois anos, atingindo diretamente milhares de descendentes no Brasil e na Argentina que buscavam o reconhecimento do vínculo. A agência de notícias italiana Ansa informou que os juízes classificaram o questionamento como "infundado" e "inadmissível".
Esta decisão representa o primeiro pronunciamento judicial sobre a legislação que modificou os critérios para obtenção da cidadania. Em comunicado oficial, o tribunal divulgou que "O Tribunal Constitucional declarou parcialmente infundadas e parcialmente inadmissíveis as questões de constitucionalidade suscitadas pelo Tribunal de Turim, referentes ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 36 de 2025, convertido na Lei nº 74 de 2025 (a lei que restringe a concessão de cidadania)". A legislação, aprovada pelo Parlamento italiano em 2025, restringe o direito apenas a filhos e netos de italianos, e somente se o pai, mãe, avô ou avó tiver sido cidadão italiano, nascido na Itália ou considerado italiano no momento da morte, ou se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.
Até 2025, a legislação italiana baseava-se no princípio do "jus sanguinis" sem estabelecer limite de gerações para a transmissão da cidadania, exigindo apenas a demonstração de ligação com um antepassado italiano que estivesse vivo em 17 de março de 1861, data da criação do Reino da Itália. As restrições atuais foram aprovadas pelo governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, por meio de um decreto de urgência no início do ano passado. O recurso julgado nesta quinta-feira foi apresentado por oito cidadãos venezuelanos no Tribunal de Turim, os quais contestavam o caráter retroativo da medida. Segundo a agência Ansa, Giovanni Bonato, advogado que representou o grupo, afirmou que "uma categoria específica de nossos concidadãos foi repentina e inesperadamente privada de sua cidadania", questionando a aplicação imediata das restrições a pessoas nascidas antes da mudança legislativa.
A decisão da Corte Constitucional da Itália, que ratifica a restrição da cidadania por descendência, transcende a mera formalidade jurídica para revelar uma profunda reconfiguração das noções de pertencimento e justiça social no contexto global. Longe de ser um ajuste técnico, a medida imposta pelo governo de Giorgia Meloni e agora chancelada judicialmente, redefine quem pode ser considerado parte da nação italiana, silenciando as complexas implicações sociais e históricas de tal exclusão. Esse movimento insere-se em um cenário mais amplo de fortalecimento de narrativas nacionalistas e de contenção da mobilidade global, que muitas vezes dissimula tensões subjacentes entre a soberania estatal e os direitos de uma diáspora mundial.
A aparente neutralidade legal da decisão oculta assimetrias de poder estruturais que impactam diretamente os estratos sociais mais vulneráveis. Milhares de descendentes, majoritariamente de países como Brasil e Argentina, veem-se agora privados de uma expectativa legítima de cidadania, o que lhes nega acesso a oportunidades e a uma melhor qualidade de vida. Conforme argumenta Nancy Fraser, a cidadania não se limita a um status legal, mas funciona como um mecanismo crucial para a "redistribuição" de recursos e para o "reconhecimento" pleno de identidades e direitos. A revogação do princípio irrestrito do jus sanguinis configura, portanto, uma forma de "misrecognition", onde o vínculo histórico e cultural dessas comunidades é desvalorizado, comprometendo sua capacidade de buscar uma vida mais digna e equitativa em um cenário global de desigualdade acentuada.
Essa restrição não constitui um ato isolado, mas uma expressão da dinâmica global de exclusão que perpetua privilégios e aprofunda disparidades. Ao cercear o acesso à cidadania europeia, a decisão italiana limita as "capacidades" fundamentais de indivíduos, conceito central na obra de Amartya Sen. A liberdade de buscar melhores condições de vida, de acesso à educação e saúde de qualidade, e de participar plenamente em economias mais robustas é severamente comprometida para aqueles que, de repente, se veem sem o passaporte que simbolizava essa possibilidade. Tal medida não apenas freia a mobilidade, mas também reforça uma divisão global onde a cidadania de países do Norte Global se torna um capital inestimável, rigidamente controlado em detrimento de populações do Sul Global, acentuando a vulnerabilidade social.
Diante de tais implicações, torna-se imperativa a discussão sobre políticas públicas inclusivas que não se guiem por critérios meramente sanguíneos, mas por princípios de equidade e direitos fundamentais. A democratização do acesso à cidadania e a uma vida plena exige que se repense o significado de pertencimento em um mundo interconectado, priorizando modelos que valorizem a residência, a integração cultural e a contribuição social. Em vez de erguer barreiras, seria mais produtivo explorar caminhos que promovam a "participação popular" e a inclusão de todos aqueles que contribuem para a sociedade, independentemente de ancestrais distantes, construindo sociedades verdadeiramente justas e abertas.
A Decisão Italiana sobre Cidadania por Descendência e Seus Fundamentos
A recente decisão da Corte Constitucional italiana, que ratifica a restrição da cidadania por descendência, lança luz sobre uma das tensões mais pungentes do nosso tempo: o equilíbrio entre a soberania de uma nação e as aspirações de indivíduos em um mundo crescentemente interconectado. Ao limitar o princípio do *jus sanguinis* a filhos e netos, exigindo vínculos mais próximos com o solo pátrio, a Itália reafirma um direito fundamental de qualquer Estado: o de definir quem são seus cidadãos. Esta medida, ainda que vista por alguns como uma formalidade jurídica, ecoa nas complexas questões de identidade, pertencimento e gestão da coisa pública que moldam as comunidades políticas contemporâneas.
A Expectativa da Cidadania vs. a Coesão da Polis
É inegável que a decisão evoca uma preocupação legítima com os milhares de descendentes, especialmente no hemisfério sul, que veem ruir uma expectativa de cidadania que, para muitos, representava uma ponte para novas oportunidades e uma vida mais digna. A narrativa da "cidadania como capital" e a noção de que um vínculo histórico-cultural, mesmo que distante, deveria ser eternamente reconhecido, ressoa profundamente. No entanto, o Filósofo sabe que a saúde de uma *polis* não se sustenta apenas em laços ancestrais indefinidos, mas na coesão presente e na capacidade de seus membros de formar uma comunidade unida por um bem comum, conforme alertava Alexis de Tocqueville ao observar a importância das instituições e dos costumes para a vitalidade democrática.
Dignidade Humana Além do Passaporte Europeu
Por outro lado, é preciso identificar o excesso ideológico de uma visão que sugere que a restrição da cidadania é, por si só, uma forma de exclusão injusta ou uma negação da dignidade humana. Embora a cidadania de fato confira um *status* legal e acesso a recursos, a dignidade intrínseca da pessoa humana não depende de um passaporte europeu. Josef Pieper nos lembra que a valia do ser humano é irredutível à sua utilidade ou ao seu *status* social, fundamentando-se em sua própria existência. A expectativa de cidadania, por mais legítima que possa parecer individualmente, não pode anular o direito prudencial de um Estado em gerir seus próprios termos de pertencimento.
Prudência Aristotélica e o Bem Comum Nacional
A superação deste embate reside na aplicação da prudência aristotélica e dos princípios tomistas do bem comum e da subsidiariedade. Uma nação, enquanto comunidade política, tem o direito e o dever de proteger a sua identidade, os seus recursos e a sua estabilidade. O princípio do *jus sanguinis*, se ilimitado no tempo e no espaço, corre o risco de desvincular a cidadania da realidade de uma comunidade política concreta, gerando desafios de integração e de coesão social para a nação receptora. O bem comum da Itália exige uma definição clara e razoável de quem é italiano, permitindo que a sociedade se organize e prospere sem que seus recursos e sua capacidade de acolhimento sejam indefinidamente tensionados por laços genealógicos distantes.
Lei Natural e Doutrina Social da Igreja na Gestão Estatal
A Lei Natural orienta que as sociedades são formadas para o florescimento humano, e isso exige ordem e limites justos. A Doutrina Social da Igreja, em encíclicas como a *Centesimus Annus*, reconhece a legitimidade do Estado na gestão de suas fronteiras e na promoção de políticas que visem o bem-estar de seus cidadãos, sem, contudo, ignorar o imperativo da solidariedade humana. Não se trata de negar a importância da diáspora ou os laços históricos, mas de ponderar a capacidade do Estado de absorver e integrar, garantindo que os novos cidadãos possam efetivamente participar da vida pública e social, contribuindo para a vitalidade da comunidade.
O Verdadeiro Sentido de Pertencimento e Autodefinição Nacional
Portanto, a decisão italiana não deve ser interpretada como uma negação da dignidade, mas como um exercício prudente de autodefinição nacional. A superação genuína da tensão não está em diluir a soberania nacional em um universalismo desprovido de fronteiras, nem em um nacionalismo excludente, mas em reconhecer que a cidadania, para ser significativa, exige mais do que um ancestral remoto; ela requer uma conexão viva e integrada com a comunidade política. O caminho, então, passa por políticas que incentivem a verdadeira integração, valorizando a residência e a contribuição ativa para a sociedade, e não apenas o mero traço genético.
Em última análise, a busca pelo bem comum exige sabedoria para distinguir entre os anseios individuais e a necessária sustentabilidade da comunidade política. Ao reafirmar a relevância de um vínculo mais próximo para a concessão da cidadania, a Itália, com prudência, sinaliza que a nacionalidade não é um direito incondicional transmitido infinitamente, mas um privilégio e uma responsabilidade que demandam uma conexão real e presente com a *pátria*. É um convite à reflexão sobre o verdadeiro sentido de pertencimento em um mundo que busca a unidade sem abdicar da riqueza da identidade e da ordem intrínseca de cada nação.
Fonte original: Poder360
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
Artigos Relacionados
Trump no Irã: Traição, Guerra e Promessas Eleitorais
