INSS, Corrupção e a Crise de Confiança no Estado Brasileiro

A fila que se estende na porta do INSS, onde milhões aguardam o que lhes é devido por direito, é mais que uma imagem de atraso burocrático; é a ferida aberta na justiça devida ao povo, um sinal concreto de que algo essencial na engrenagem da nação está emperrado. Quando o próprio presidente da República acusa os cidadãos endividados por seu endividamento, desviando a atenção da responsabilidade estatal na macroeconomia, manifesta-se uma estranha soberba, uma desconexão entre o discurso e a reta ordenação dos bens que a Doutrina Social da Igreja sempre demandou dos governantes. Não se trata de um mero mal-humor do eleitorado, mas de uma erosão da veracidade no trato público.

É paradoxal que, ao mesmo tempo em que o Estado promete um “Pé de Meia” para reter jovens no ensino médio — programa cuja eficácia já se questiona diante da queda nas matrículas — ele reduza pela metade o quadro de funcionários do INSS, passando de 36 mil para 18 mil em poucos anos. Tal política não apenas contradiz a virtude da laboriosidade, mas falha no princípio da subsidiariedade, pois o Estado não se desobriga de suas tarefas fundamentais, como a garantia da previdência, para abraçar outras que, por vezes, são soluções paliativas para problemas mais profundos. A precarização de um serviço essencial, que toca diretamente a vida dos mais vulneráveis, é uma afronta à justiça.

A crise de confiança se aprofunda quando o olhar se volta para a persistente degradação da ordem moral pública. O caso do Rio de Janeiro é um monumento à desfaçatez: sete governadores eleitos neste século, todos eles enredados em esquemas de corrupção que os levaram à prisão ou ao impedimento. Sérgio Cabral e Cláudio Castro foram reeleitos com mais de 60% dos votos antes de suas quedas espetaculares. Este ciclo vicioso não é apenas um problema de caráter individual, mas a prova de uma doença sistêmica que corrói os alicerces da política. O que se espera, então, de uma comunidade política cujos líderes, sistematicamente, abusam da autoridade legítima e traem a confiança depositada?

Os exemplos se multiplicam, ferindo a honestidade que se espera da vida pública. Questões envolvendo familiares de figuras políticas, como Fábio Luís Lula da Silva em consultorias e a presença de ex-sócios em conselhos estatais, embora não necessariamente ilegais, alimentam a percepção de um acesso privilegiado. Some-se a isso a luta do Supremo Tribunal Federal para limitar, ainda que parcialmente, os onerosos “penduricalhos” da magistratura. Em cada um desses pontos, a assimetria de poder se revela: de um lado, a população que luta por seu sustento e por serviços básicos; de outro, esferas de poder que parecem operar sob regras próprias, divorciadas da realidade e da justiça que deveriam pautar a vida comum.

A Doutrina Social da Igreja, desde Pio XI, insiste na justiça social e no princípio da subsidiariedade, que exige que o Estado cumpra suas funções irrenunciáveis, sem esmagar as iniciativas menores, mas também sem negligenciar o que é de sua estrita competência. Pio XII, por sua vez, alertava para o risco de transformar o “povo” em “massa”, uma coletividade desorganizada, manipulável e privada de sua agência moral e cívica. O cenário atual sugere que a insatisfação popular não é fruto de “governos tontos” genéricos, mas da percepção de que a máquina pública, em vez de servir, se serve de si mesma, enquanto a verdade dos fatos é subvertida pela retórica conveniente.

Os alicerces da convivência civil não suportam indefinidamente a erosão da irresponsabilidade e a corrosão da mentira. O preço da falha na justiça devida não é pago apenas em filas e desaprovação, mas na lenta desagregação de uma comunidade política que perde a fé em si mesma e nas instituições que deveriam garantir o mínimo de dignidade para todos.

Fonte original: O Globo