Medidas anti-inflação do governo geram dívida futura e risco fiscal

A mão que, com pressa, tenta aliviar o bolso do brasileiro pode, sem o devido cálculo, apertar o nó da dívida futura. É com essa preocupação que se deve olhar para o novo pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal, em Brasília, para combater uma inflação que, nos últimos doze meses, acumulou salgados 5,2%. O ministro da Fazenda, ao apresentar a redução temporária de impostos sobre combustíveis, a ampliação de crédito para pequenos produtores rurais e a renegociação de dívidas de famílias de baixa renda, prometeu um impacto “cirúrgico” de 0,8 ponto percentual na inflação ao longo dos próximos seis meses. A intenção de aliviar a pressão sobre os mais vulneráveis é louvável, um imperativo de caridade e de justiça social, mas a via escolhida, ao invés de sanar, pode apenas postergar e agravar a enfermidade.

A oposição, ao classificar as medidas como “eleitoreiras” e “paliativas”, toca num ponto nevrálgico, ecoando a voz de parte do mercado financeiro que levanta o alerta do risco fiscal. A preocupação legítima mais forte não reside na intenção, mas na substância: desonerações tributárias temporárias, sem claras contrapartidas de receita, geram um passivo que, mais cedo ou mais tarde, será transferido aos contribuintes ou corroerá a sustentabilidade orçamentária. Uma intervenção meramente superficial, que estimula o consumo e o crédito sem endereçar as causas estruturais da inflação – sejam elas choques de oferta globais ou ineficiências produtivas internas – não resolve a raiz do problema. A justiça econômica exige que o governo administre com honestidade fiscal, garantindo que o alívio imediato não se transforme em fardo maior para as gerações vindouras, nem em uma instabilidade que o Banco Central será forçado a combater com juros ainda mais elevados.

O caráter “cirúrgico” apregoado pelo ministro soa, aqui, como um reducionismo perigoso. É como se um médico se gabasse de curar a febre, mas ignorasse a infecção que a causa. A experiência ensina que o alívio temporário de impostos pode gerar um “efeito chicote” inflacionário ao término da desoneração, ou simplesmente ser absorvido pela cadeia de distribuição, sem chegar de forma duradoura ao consumidor final. A responsabilidade governamental impõe que se olhe para além do ciclo eleitoral e da manchete do dia, traçando um caminho de estabilidade macroeconômica. É preciso fomentar a laboriosidade e a eficiência, conforme ensina a Doutrina Social da Igreja ao promover a ordem profissional e os corpos intermediários, não a intervenção estatal que gera dependência e distorce preços.

A tensão entre o Executivo e a cautela do Banco Central, que insiste na manutenção da taxa Selic elevada, escancara a falta de alinhamento e de um projeto econômico coeso. As medidas propostas pelo governo federal, por mais que busquem um impacto rápido na inflação, podem, ao contrário, dificultar a tarefa do Banco Central de ancorar as expectativas inflacionárias de longo prazo, tornando o ajuste monetário mais custoso e prolongado. O povo, e não a massa a ser manipulada por promessas vazias, anseia por uma gestão que construa alicerces sólidos, que promova a propriedade difusa e a liberdade ordenada, como nos lembrava Leão XIII, em vez de recorrer a paliativos que fragilizam o futuro.

A estimativa de 0,8 ponto percentual de impacto na inflação em seis meses, embora apresentada com ares de certeza, carece de transparência metodológica e de evidências robustas para ser aceita como uma projeção segura. A ausência de planos claros para compensar as renúncias fiscais é uma lacuna incômoda que desafia a veracidade do discurso oficial. Não se trata de negar a gravidade da inflação nem a necessidade de ação, mas de exigir que essa ação seja firme nos princípios da justiça e da prudência, pensando no bem da cidade e no destino comum, e não apenas na conveniência do momento. A verdadeira estabilidade de preços não se constrói com a maquiagem dos índices, mas com a disciplina da honestidade fiscal e a coragem das reformas estruturais que dão alicerce ao futuro.

Fonte original: Reuters Brasil