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Inflação: Pacote Econômico, Subsidiariedade e Risco Fiscal

O pacote econômico para conter a inflação: são medidas estruturais ou paliativas? Este artigo analisa o risco fiscal, a subsidiariedade e a exigência de reformas para uma economia robusta e justa.

🟢 Análise

O paciente, ao apresentar febre, busca alívio imediato. Um bom médico, contudo, não se contenta em baixar a temperatura com um antitérmico; ele procura a infecção, a inflamação, a causa real do mal que assola o organismo. É com essa mesma prudência que devemos observar o recente pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal para conter a inflação. Houve, sem dúvida, a intenção de agir “cirurgicamente nos itens que mais pesam no bolso do brasileiro”, como afirmou o Ministro da Fazenda, com a redução temporária de impostos sobre combustíveis, a ampliação de crédito para pequenos produtores rurais e a renegociação de dívidas de famílias de baixa renda. É natural que o Estado busque mitigar o sofrimento imediato de sua população diante de uma inflação acumulada de 5,2% nos últimos doze meses.

A questão, no entanto, não reside na boa vontade declarada, mas na substância e na honestidade do remédio. Serão estas “cirurgias” paliativas capazes de curar o corpo econômico, ou apenas adiam a dor, transferindo o ônus para o futuro? A oposição classificou o pacote de “eleitoreiro” e “insuficiente para resolver problemas estruturais”, ecoando a preocupação de muitos economistas: o risco fiscal das renúncias tributárias sem contrapartida de receita. As medidas, embora possam oferecer um respiro temporário, prometendo um impacto estimado de 0,8 ponto percentual na inflação, não parecem atacar a raiz do problema inflacionário, que se alimenta de desequilíbrios mais profundos na gestão pública e na estrutura produtiva do país.

A Doutrina Social da Igreja, desde Pio XI, adverte contra a tentação da estatolatria, a crença de que o Estado pode e deve resolver todos os problemas por meio de intervenções centralizadas e pontuais. A subsidiariedade ensina que a autoridade superior deve apoiar, mas não suplantar, a iniciativa dos corpos intermediários – famílias, associações, empresas. Quando o governo se inclina para o alívio sintomático sem reformar as bases, ele pode, paradoxalmente, enfraquecer essas instâncias, gerando dependência e minando a capacidade de resiliência da sociedade. Reduzir impostos sem um plano claro de compensação ou de corte de gastos é adiar um custo que, mais cedo ou mais tarde, será pago por todos, comprometendo a justiça intergeracional e a saúde fiscal que sustenta a capacidade do Estado de servir ao bem comum de forma duradoura.

A ampliação de crédito e a renegociação de dívidas, embora visem socorrer os mais vulneráveis, devem ser acompanhadas de critérios rigorosos e de uma avaliação contínua de seus efeitos a longo prazo. Sem isso, correm o risco de se tornar meros incentivos ao endividamento ou à complacência, em vez de promoverem a verdadeira laboriosidade e a responsabilidade financeira que são virtudes fundamentais para a estabilidade econômica das famílias. A honestidade exige que não se confunda o apoio emergencial com a edificação de uma economia robusta, que se sustente por suas próprias forças e pela livre iniciativa de seus cidadãos, ordenada por uma legislação justa e pela primazia dos direitos e deveres humanos.

A grande tentação, neste cenário, é a de substituir a verdade incômoda das reformas estruturais pela narrativa consoladora das soluções rápidas. Chesterton, com sua sagacidade, observaria que a insanidade não está em ver as coisas erradas, mas em ver apenas uma coisa e insistir que ela é tudo. A inflação não é um monstro de uma cabeça só, abatido por um golpe “cirúrgico”. Ela é um sintoma complexo de desequilíbrios na produção, no consumo, na poupança e na confiança na moeda, que exige uma terapia abrangente e, acima de tudo, transparente. A cautela do Banco Central, ao sinalizar a manutenção da taxa Selic elevada, é um lembrete de que a estabilidade de preços não se alcança com medidas paliativas que, muitas vezes, geram mais incerteza e dificultam a ancoragem das expectativas.

A verdadeira justiça social em matéria econômica não se contenta com remendos, mas exige a edificação de um sistema onde a produção de riqueza e sua distribuição se deem de forma equitativa, com respeito à propriedade privada e à sua função social, e onde o Estado atue como guardião de uma ordem que favoreça o florescimento de todos, não a dependência de uns poucos. É preciso coragem para propor o remédio amargo que cura de fato, e não o doce paliativo que prolonga a doença.

A boa governança econômica, em suma, não é uma questão de promessas de alívio momentâneo, mas de construção paciente e honesta das condições para uma prosperidade duradoura e justa.

Fonte original: Reuters Brasil

⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.

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