O banco dos réus, ou a mesa do contribuinte em litígio, sempre foi um lugar onde a palavra se confronta com a palavra, onde a razão humana se debruça sobre os fatos e tenta tecer, com fios nem sempre perfeitos, a tapeçaria da justiça. Agora, a promessa de um atalho digital se impõe. Vemos tribunais brasileiros e órgãos como o Carf abraçarem com entusiasmo a Inteligência Artificial e a automação decisória, movidos pelo louvável intento de reduzir o tempo processual de seis anos para apenas um e otimizar a máquina burocrática. Resoluções como a do CNJ autorizam a empreitada, e a própria LGPD prevê o direito à revisão de decisões automatizadas. A eficiência, sem dúvida, é um bem desejável para qualquer administração que se preze.
Contudo, por trás da sedução da celeridade, esconde-se uma sombra que lança incerteza sobre os fundamentos da justiça. Fala-se do “efeito caixa-preta”, onde o algoritmo, em seu labirinto interno de cálculos, chega a uma decisão sem que seu percurso seja minimamente inteligível ao olho humano. Tal opacidade não é um mero problema técnico a ser superado; é um atentado à veracidade devida ao cidadão, à sua capacidade de compreender e, assim, contestar. Como defender-se do que não se compreende? Como exercitar o contraditório diante de um julgamento cujos critérios são um mistério para a razão?
A verdadeira preocupação reside na erosão da justiça substancial. Sistemas de IA, treinados com dados pretéritos, correm o risco de não apenas reproduzir, mas amplificar os vieses históricos e sociais, institucionalizando iniquidades sob a roupagem asséptica do cálculo. O que se anuncia como “assistência” ao agente público pode facilmente degenerar em uma delegação de juízo, onde a máquina, por sua “suposta” infalibilidade e volume de processamento, dita a linha, e o revisor humano se torna um mero carimbador passivo, desprovido de real autonomia e da pressão por uma “eficiência” que atropela a profundidade da análise. Não se pode pedir a um homem que julgue com retidão se o próprio fundamento do seu juízo lhe escapa à compreensão.
Aqui, o Magistério da Igreja, na esteira do pensamento tomista, oferece uma bússola. A Doutrina Social da Igreja sempre insistiu na primazia da pessoa humana e de sua dignidade, que não pode ser reduzida a um número ou a um caso massificado. Pio XII, em sua distinção entre “povo” e “massa”, alertava para os perigos da uniformização e da despersonalização, onde o indivíduo perde sua face e seu lugar na comunidade. Uma administração pública que se vale de instrumentos opacos para julgar seus cidadãos arrisca-se a transformar o “povo” em “massa”, sujeita a decisões incompreensíveis e, em última instância, inauditáveis.
A suposta solução da “revisão humana” torna-se pífia quando confrontada com a assimetria de poder. O Estado, detentor dos algoritmos e dos dados, concentra um monopólio de conhecimento que, sem contrapesos efetivos, atenta contra a subsidiariedade do direito individual de defesa. A complexidade de desvendar uma decisão algorítmica é proibitiva para o cidadão comum, transformando o direito formal em mera letra morta. O que se ganha em velocidade, corre-se o risco de perder em equidade e confiança, pilares de qualquer ordem social justa. Chesterton, com sua perspicácia, diria que o moderno, ao buscar a simplicidade abstrata, acaba por criar uma complexidade tão labiríntica que a vida real se torna incompreensível. Tentar “simplificar” a justiça a ponto de ela se tornar indecifrável é a própria definição de um paradoxo trágico.
O Estado não pode abdicar da sua responsabilidade moral e do seu dever de garantir o devido processo legal em nome da eficiência tecnológica. A IA deve ser uma ferramenta a serviço da dignidade da pessoa humana, e não um fim em si mesma. Isso exige não apenas a previsão legal de uma “revisão humana”, mas a implementação de mecanismos práticos, acessíveis e transparentes que permitam ao cidadão e aos seus defensores compreender integralmente os critérios, os dados e a lógica por trás de cada decisão automatizada. A “auditabilidade” e a “explicabilidade” não podem ser meras palavras de ordem; precisam ser incorporadas como garantias substantivas, sob pena de a balança da justiça pender para o lado da máquina, em detrimento do homem.
A verdadeira modernização da justiça não reside em delegar o juízo a caixas-pretas inescrutáveis, mas em fortalecer a capacidade humana de discernir com retidão. É preciso que a máquina esteja a serviço da justiça, e não a justiça a reboque da máquina. O caminho a seguir é o da clareza e da responsabilidade indelegável, para que a inteligência humana, e não a artificial, seja a verdadeira fiadora da ordem moral pública. A celeridade é boa, mas uma justiça compreendida e contestável é um alicerce irrenunciável.
Fonte original: ConJur – Consultor Jurídico
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
