A governança de qualquer novidade disruptiva, mormente no campo da educação, onde se moldam almas e se prepara o porvir, exige a inteireza de uma visão, a coragem da antecipação e a firmeza de um compromisso que não se desfaz em fragmentos. A notícia de que a primeira regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na educação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) precisou ser “enxugada” pelo Ministério da Educação (MEC), retirando pontos cruciais como a obrigatoriedade da formação em IA nas licenciaturas e a criação de um observatório e um programa nacional, não é apenas um ajuste burocrático; é um sintoma de uma visão deficiente sobre a responsabilidade pública ante o desafio tecnológico.
É compreensível, para os pragmáticos de ocasião, que se queira aprovar rapidamente uma base normativa, evitando que a complexidade de temas mais espinhosos paralise o processo. Alega-se que a deliberação separada em fóruns específicos, como as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para as licenciaturas, garantiria um debate mais aprofundado e menos apressado. Essa justificativa, contudo, é uma lâmina de dois gumes: sob o pretexto de agilidade, arrisca-se a postergar indefinidamente ou diluir a força normativa de elementos que são, por essência, indissociáveis de uma governança ética e eficaz da IA na educação.
O problema central reside na fragmentação. Desconectar a regulamentação do uso da tecnologia da formação daqueles que a operarão e da estrutura de monitoramento e pesquisa é como tentar construir uma ponte retirando as pilastras centrais para “agilizar” a laje, prometendo edificá-las depois, em algum outro momento. A Doutrina Social da Igreja, ao defender a subsidiariedade, ensina que o Estado não deve esmagar as iniciativas dos corpos intermediários, mas também exige que as instâncias superiores não se furtem a providenciar as condições gerais para que esses corpos menores cumpram sua função. O MEC, ao “enxugar” e realocar os itens, não só demonstra uma assimetria de poder frente ao CNE, mas corre o risco de desarticular um plano que pedia coerência e integração.
É uma questão de veracidade na proposição da política pública e de responsabilidade para com o bem comum. Não basta dizer que a IA pode ser usada; é preciso garantir que quem a usa — os professores — esteja preparado, e que a sociedade possua mecanismos para monitorar e direcionar seu desenvolvimento. Sem a formação obrigatória, criamos uma lacuna crítica: permitimos a ferramenta, mas negamos a devida habilitação ao artífice. Sem um Observatório e um Programa Nacional, deixamos a tecnologia avançar sem um farol que guie seu percurso e meça seus impactos, especialmente sobre os mais vulneráveis.
Chesterton, em sua sanidade mordaz, certamente notaria a ironia de um “pragmatismo” que, ao tentar acelerar a partida, condena a corrida a um trotar manco, cheio de remendos e desvios. A verdadeira prudência não se mede pela velocidade da primeira assinatura, mas pela solidez e integridade da construção final. Pio XI, ao criticar a estatolatria e defender uma ordem social justa, advertiria que a autoridade não pode pretender resolver todos os problemas ao centralizar, mas também não pode eximir-se da responsabilidade de estabelecer os princípios e as estruturas que garantam a reta aplicação dos meios e fins, especialmente em algo tão decisivo quanto a educação.
A formação de almas, para citar Pio XII, não é um processo mecânico de massa, mas um diálogo contínuo de pessoa para pessoa, uma edificação que requer discernimento e atenção meticulosa. A IA, com seu poder de personalizar e otimizar, pode ser uma aliada formidável ou uma ameaça insidiosa, dependendo da inteligência e da moralidade de sua governança. Deixar os alicerces mais vitais para “outros espaços” e “documentos separados” é alimentar a incerteza e a potencial descoordenação, subestimando a necessidade de uma estrutura abrangente e imediata para mitigar riscos e maximizar benefícios desde o princípio.
Os desafios que a inteligência artificial impõe à educação não são periféricos nem passageiros. Exigem, desde já, uma resposta que seja tão integrada e robusta quanto a tecnologia é pervasiva. O que se aprova agora, mesmo que “enxuto”, moldará o que virá depois. Negligenciar a formação dos educadores e o monitoramento sistemático da IA é construir sobre areia, confiando que o vento da fortuna trará as estruturas ausentes. Uma política pública genuína não se contenta em estabelecer um marco inicial; ela pavimenta, com clareza e com todos os seus elementos essenciais, o caminho que leva a um futuro realmente digno para as novas gerações.
Fonte original: O Globo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
