Hungria: Apoio de Trump a Orbán e a Soberania Democrática

A semente da soberania nacional, plantada no solo da autodeterminação popular, floresce em diversos arranjos políticos. Contudo, quando vozes estrangeiras adubam o terreno às vésperas de uma colheita eleitoral, como agora na Hungria com a declaração de apoio de Donald Trump a Viktor Orbán, a questão que se impõe não é apenas de preferência política, mas da própria integridade daquele solo e das raízes que o sustentam. A Hungria vai às urnas neste domingo, e o endosso do ex-presidente americano, somado às visitas de figuras como o vice-presidente JD Vance e o Secretário de Estado Marco Rubio, lança luz sobre o complexo entrelaçamento de soberania nacional, alianças ideológicas e a saúde interna das instituições democráticas.

Não se pode ignorar, por um lado, as preocupações legítimas que emanam de fontes sérias sobre a sistemática erosão de freios e contrapesos democráticos na Hungria. A neutralização do Judiciário e a cooptação gradual de instituições independentes, apontadas por observadores internacionais, não são meros detalhes procedimentais; são sintomas de uma moléstia que ataca o corpo político em suas articulações mais vitais. Uma república, para ser justa e duradoura, exige a vitalidade de seus órgãos de fiscalização e o equilíbrio de poderes, fundamentos que garantem a liberdade ordenada e a retidão do governo, princípios caros à doutrina social da Igreja desde Leão XIII.

Por outro lado, é igualmente simplista reduzir a longevidade política de Viktor Orbán, primeiro-ministro desde 2010 e vitorioso em sucessivas eleições, a um mero produto de manipulação ou de um sistema viciado. Orbán encarna, para uma parcela significativa do eleitorado húngaro, a defesa intransigente da soberania nacional contra o que percebem como ingerências de instituições supranacionais, além de valores conservadores sociais que se chocam com as agendas progressistas da União Europeia. Essa adesão popular, ainda que contestada em seus métodos de consolidação, não pode ser sumariamente desprezada. Pio XII já advertia sobre a diferença entre um povo, que é um corpo vivo capaz de discernimento e de expressar uma vontade orgânica, e uma massa, que é apenas uma aglomeração amorfa suscetível a impulsos. A questão é, portanto, em que medida o povo húngaro está a exercer seu juízo livre e autêntico.

Aqui emerge o princípio da subsidiariedade, central para Pio XI, que postula que o que as esferas menores da sociedade podem fazer, as maiores não devem usurpar. Isso se aplica à relação entre cidadãos e Estado, e também, em analogia, entre nações e potências estrangeiras ou blocos supranacionais. A intervenção explícita de líderes de uma grande potência nas eleições de um país menor, ainda que motivada por afinidades ideológicas, levanta sérias questões sobre o respeito à autodeterminação. A Hungria tem o direito de escolher seus caminhos, e qualquer influência externa deve ser medida pela régua da justiça e do respeito à sua soberania.

Contudo, a subsidiariedade não é um salvo-conduto para o arbítrio. O compromisso com a justiça social e a reta ordenação da vida comum exigem que a vontade popular se exprima por meio de instituições robustas, que protejam a todos, inclusive as minorias, e que assegurem a veracidade do debate público. O apoio internacional a um líder que, segundo alegações graves, sistematicamente enfraquece a independência da imprensa, do judiciário e de outras instâncias democráticas, mesmo que o faça em nome da soberania, corre o risco de legitimar um modelo que, a longo prazo, corrói a base da própria liberdade política. Não se trata de impor um modelo ideológico específico, mas de sustentar a integridade dos meios pelos quais qualquer povo pode realmente governar-se.

A questão, no fim das contas, é de justiça. Justiça para o povo húngaro em sua autodeterminação, justiça para as instituições que devem garantir o jogo limpo, e justiça na avaliação dos atos e das consequências do apoio externo. A realeza social de Cristo, que Pio XI tanto exaltava, não se manifesta na submissão a um líder ou partido, mas na conformidade de todas as estruturas humanas aos princípios da verdade e da equidade. A verdadeira força de uma nação não reside apenas na voz de seu povo, mas na saúde das instituições que essa voz se propõe a defender.

Fonte original: Estadão