O palco da educação superior americana transformou-se numa arena. De um lado, o governo federal, empunhando o martelo da lei; do outro, a Universidade Harvard, brandindo a bandeira da autonomia. As novas investigações anunciadas pelo governo Trump contra a renomada instituição, por discriminação racial nas admissões e antissemitismo, não são meros trâmites burocráticos. São um capítulo tenso na guerra cultural que divide a nação, exigindo um juízo que vá além do calor do confronto.
É um dever do Estado, sim, garantir que a lei seja cumprida e que a justiça prevaleça. A decisão da Suprema Corte de 2023, que pôs fim às ações afirmativas raciais no ensino superior, é um marco que demanda conformidade. Instituições que recebem vultosos fundos públicos não podem se eximir de responsabilidade, sob pena de instrumentalizar a dignidade da pessoa humana para agendas que distorcem o mérito. Da mesma forma, o antissemitismo, ou qualquer forma de ódio e intolerância religiosa ou étnica, é uma chaga que avilta o ambiente acadêmico e a convivência civilizada, e os relatórios internos da própria Harvard sobre abusos sofridos por estudantes judeus e muçulmanos são um alerta sério.
Contudo, a legítima aplicação da lei não pode se converter em arma política ou ferramenta de retaliação. A preocupação de que as investigações sejam instrumentalizadas para intimidar universidades ideologicamente desalinhadas ao governo não é trivial. O precedente de acordos multimilionários, como o de Columbia, que desembolsou mais de US$ 200 milhões, gera a incómoda suspeita de uma lógica de “pagar para jogar”, onde a coerção financeira substitui a busca transparente pela verdade e pela justiça. Há uma distinção crucial, que São Tomás de Aquino nos recordaria, entre a causa eficiente da lei e a intenção oculta do agente. A lei pode ser justa, mas seu uso pode ser desviado.
A autonomia universitária, por sua vez, é um bem precioso, vital para a busca incessante do conhecimento e para a formação de mentes livres e críticas. Ela não é, contudo, um salvo-conduto para a irresponsabilidade, para a opacidade de processos ou para a omissão diante de injustiças flagrantes. Como nos ensinaria Pio XI em sua crítica à estatolatria, nenhuma esfera da vida social pode se eximir da ordem da justiça social, nem mesmo sob o pretexto de uma liberdade mal compreendida. A universidade não é uma ilha imune à lei moral e civil, especialmente quando sustentada por recursos da comunidade.
O governo, ao zelar pelos direitos civis, deve fazê-lo com retidão e veracidade, diferenciando a crítica legítima a políticas governamentais ou geopolíticas do verdadeiro e abjeto antissemitismo. Esta distinção é fundamental para preservar a liberdade de expressão e o debate intelectual, elementos essenciais para qualquer instituição que se preze como berço do saber. Não se pode, sob o manto da justiça, asfixiar a manifestação de pensamentos diversos, mesmo que incômodos.
Em última análise, o que está em jogo não é apenas a disputa entre uma universidade e o governo, mas a própria integridade da educação superior e do ordenamento jurídico. A justiça não se serve de duas balanças: ela deve pesar com igual firmeza tanto as falhas da instituição em garantir um ambiente equânime e livre de discriminação, quanto a tentação do poder público em instrumentalizar a lei para fins políticos. O bem da cidade exige que as instituições de ensino sejam transparentes, justas e livres, mas uma liberdade que se ordena à verdade e à igual dignidade de todos os seus membros.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
