Greve dos TAEs: Promessa quebrada e a crise da confiança estatal.

A tinta que sela um acordo, em vez de ser um elo de confiança, pode, por vezes, tornar-se a linha divisória de um novo conflito. É o que se observa na greve dos técnico-administrativos em educação (TAEs) pelo Brasil afora, que já se arrasta por quase um mês. A paralisação não brota do vazio, mas da percepção de uma promessa quebrada, de um termo assinado em 2024 que, aos olhos da categoria, se dissolveu nas entrelinhas de um Projeto de Lei recém-aprovado no Congresso Nacional. O governo celebra a tramitação do PL 5.874/2025 como “atendimento de compromissos”, enquanto os servidores o veem como uma caricatura do que fora pactuado, lançando uma sombra sobre a própria ideia de negociação coletiva.

O cerne da discórdia reside na distância entre o papel e o real. A Federação de Sindicatos (Fasubra) aponta que, das dezesseis cláusulas do Termo de Acordo 11/2024, apenas seis teriam sido abordadas — e mesmo assim, com desvios cruciais. A tão almejada gratificação de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), por exemplo, teria sido enviada ao Congresso com restrições jamais negociadas, como um limite de 75% dos ativos e a exclusão dos servidores em estágio probatório. A ausência de disposições para o reposicionamento dos aposentados, figuras que dedicaram uma vida ao serviço público e agora veem a reestruturação da carreira passar-lhes ao largo, é um golpe na justiça mais elementar. Tais omissões e alterações, que transformam o combinado em “quase combinado”, corroem a boa-fé e a virtude da veracidade, elementos indispensáveis para qualquer pacto social duradouro.

A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, passando por Pio XI, sempre defendeu a livre associação e a dignidade do trabalho como pilares de uma sociedade justa. Um acordo, uma vez selado, carrega consigo não apenas uma dimensão legal, mas uma dimensão moral. O Estado, em sua função de zelar pelo bem comum e pela ordem, deveria ser o primeiro a dar o exemplo de um comportamento justo e transparente. Quando a máquina burocrática se permite alterar unilateralmente o que foi debatido à mesa de negociações, subverte-se a confiança e a própria base da justiça comutativa entre as partes. É a estatolatria, tantas vezes criticada por Pio XI, a exibir sua face mais fria: a preeminência da letra fria da lei, desenhada a portas fechadas, sobre a vida e as legítimas expectativas dos trabalhadores.

A persistência da greve, portanto, não é um capricho, mas um sintoma de que as soluções legislativas, por mais “modernas” que se apresentem, falham quando descoladas da realidade concreta dos homens e mulheres que as sustentam. A promessa de uma jornada de trinta horas semanais, por exemplo, embora possa soar como avanço, é acusada de ser mera transcrição de um decreto antigo, sem representar um ganho real para a categoria. A diferença entre um arranjo burocrático e uma solução justa reside precisamente no reconhecimento das pessoas para além dos números. Pio XII já advertia sobre os perigos da massificação, onde o povo, com suas vozes e necessidades, é reduzido a uma estatística inerte, manipulável por engenheiros sociais.

Não se constrói uma ordem social estável sobre alicerces movediços de acordos mal honrados. A função dos corpos intermediários, como os sindicatos, é essencial para a saúde da ordem profissional, permitindo que as vozes legítimas dos trabalhadores sejam ouvidas e respeitadas. Quando essa via é comprometida pela percepção de deslealdade, a fortaleza da mobilização grevista emerge como o único recurso para os que se sentem lesados. O paradoxo se impõe: um governo que diz “atender compromissos” consegue, a um só tempo, desarticular os termos originais e manter a categoria em plena paralisação.

A verdadeira vocação da lei, em vez de ser um instrumento de contenção unilateral, é a de ser um caminho para a paz social. E essa paz não se edifica com a simples aprovação de um PL que remenda aqui e ali, mas com a disposição sincera de restabelecer a confiança e a justiça. O governo, se de fato preza pela educação e pelos que a servem, precisa ir além do verniz legislativo e abraçar um diálogo que reconheça a totalidade dos acordos e a dignidade de todas as categorias, incluindo os aposentados.

Não basta promulgar leis; é preciso honrar a palavra dada. É na solidez dos acordos e na transparência das relações que a justiça social encontra seu fundamento mais duradouro.

Fonte original: Extra Online