Governabilidade: O Limite das Concessões Políticas no Brasil

A política, quando exercida com a mirada fixa no horizonte das próximas eleições, muitas vezes se assemelha a um engenho que, para rodar, exige mais que a pura força; pede também o amolecimento das arestas, a concessão de espaços e, por vezes, o sacrifício da própria forma em nome da função. É neste palco de conveniência que se inserem as recentes declarações do presidente da República, que, ao defender concessões partidárias em nome da governabilidade e da ampliação da base no Congresso, revela a tensão entre a tática eleitoral e a manutenção da integridade dos princípios. Contudo, a arte de governar para o bem da cidade não pode se resumir a um cálculo frio de poder, sob pena de diluir a própria substância da representação e da verdade.

O imperativo de construir alianças, defendido pelo chefe do executivo, é, em certo sentido, um reconhecimento do complexo funcionamento democrático em um sistema de coalizão. A necessidade de reunir forças para sustentar um governo e aprovar pautas no parlamento, sobretudo no Senado, é uma realidade da vida pública. No entanto, o que o Presidente chama de “sacrifícios” por parte de membros do seu partido não pode ser uma mera transação de cargos ou uma adaptação programática tão flexível a ponto de desfigurar a identidade e os compromissos originais. A questão reside em discernir onde termina o pragmatismo prudente e onde começa a instrumentalização do poder para a perpetuação de um grupo. A história da Doutrina Social da Igreja, desde Pio XI e sua crítica à estatolatria, nos alerta para os perigos de um partido ou de um Estado que se torna um fim em si mesmo, desvirtuando sua missão de serviço ao povo e à ordem justa.

Essa dinâmica de concessões se torna ainda mais questionável quando observamos sua aplicação desigual. Se a “lógica de compartilhar” espaços é crucial para a governabilidade nacional, por que essa mesma flexibilidade não se manifesta com a mesma intensidade em estados onde o partido detém o poder há quase duas décadas, como na Bahia? A longevidade no comando do Palácio de Ondina, por exemplo, levanta uma pergunta incômoda sobre a alternância democrática e a genuína distribuição de encargos e oportunidades políticas. A justiça, em sua dimensão mais ampla, exige não apenas a partilha de benefícios, mas também a rotatividade de encargos e a abertura de caminho para novas forças, evitando que a hegemonia de um grupo se solidifique a ponto de sufocar a vitalidade do pluralismo político e a ascensão de outros corpos intermediários.

Paralelamente, a questão dos combustíveis ilustra outro ponto sensível. Atribuir a alta dos preços exclusivamente a fatores externos, como os conflitos envolvendo o Irã e a atuação de líderes como Trump e Netanyahu, é um reducionismo que minimiza a responsabilidade do governo na gestão da política de preços da Petrobras e na estrutura tributária interna. Mais grave ainda é a alegação de “indícios de aumentos indevidos”, que, sem a apresentação de dados concretos ou casos verificáveis, abre espaço para uma fiscalização intensificada por Polícia Federal e Procons que pode, no limite, confundir especulação real com os custos legítimos de distribuidores e postos. A veracidade e a transparência são virtudes cardeais na vida pública; a nebulosidade sobre os fatos descredita a autoridade e corrói a confiança dos cidadãos nas instituições. Além disso, a estratégia de subsídios e redução tributária, embora palie o choque imediato, exige um plano fiscalmente responsável a longo prazo, sob pena de transferir o ônus para o contribuinte e comprometer a saúde das contas públicas.

No plano internacional, a retórica diplomática forte e, por vezes, confrontacional com potências como Estados Unidos e Israel pode ser interpretada como uma defesa da soberania nacional e de uma política externa independente. Contudo, a magnanimidade na diplomacia, que busca o diálogo e a construção de pontes mesmo entre divergências, é mais profícua do que a reiteração de posturas que podem isolar o Brasil em momentos de instabilidade global. A defesa da paz e da colaboração exige uma balança fina entre a firmeza dos princípios e a maleabilidade dos meios, evitando que o desejo legítimo de autonomia se transforme em intransigência que afasta parceiros estratégicos. Pio XII, ao falar do “povo versus massa”, recordava que a comunicação responsável e a ordem moral pública demandam uma linguagem que edifique, não que divida ou simplifique.

A busca pela governabilidade não pode ser um salvo-conduto para o aviltamento da verdade ou a precarização da justiça, pois a república só se sustenta quando a integridade de seus pilares pesa mais que a conveniência do poder.

Fonte original: O TEMPO