O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para avaliar os impactos urbano-ambientais relacionados ao leilão do antigo centro de convenções da Bahia, uma iniciativa da gestão Jerônimo. O anúncio do leilão motivou a ação do MP-BA para a área, descrita como "de grande dimensão integrante do tecido urbano de Salvador", com o processo de avaliação ocorrendo no mesmo dia da divulgação governamental. Este procedimento soma-se a outras análises do MP-BA que incluem as áreas do antigo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da antiga rodoviária, ambas localizadas na região do Iguatemi, em Salvador.
O modelo de leilão para o centro de convenções, previsto para 26 de março, tem sido objeto de críticas de especialistas, que apontam "a falta de clareza sobre o planejamento para a área, a ausência de debate sobre o impacto do leilão para a cidade e o prazo muito apertado para a realização do processo". No cenário político, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) publicou a música "Vamos Fugir", de Gilberto Gil, em uma rede social, em um contexto de pressões e especulações sobre sua permanência na chapa majoritária do governo. Anteriormente, Geraldo Júnior já havia atribuído a um "erro tecnológico" um pedido para "mandar viralizar" mensagens contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Durante entrevista, o governador Jerônimo Rodrigues declarou que a vaga de vice em sua chapa "deve ficar com o PSD", partido que, conforme a fonte, "reúne hoje o maior número de prefeitos na Bahia". Este pronunciamento ocorreu enquanto Geraldo Júnior estava presente, e ele foi "flagrado fazendo caras e bocas", registrando seu constrangimento. No dia seguinte, o governador Jerônimo Rodrigues tentou "amenizar a fala e disse que nada estava definido". Jerônimo Rodrigues também teria manifestado a aliados próximos irritação com discussões sobre a formação da chapa majoritária sem sua participação, especialmente após a notícia de uma reunião entre o senador Jaques Wagner, Rui Costa e Otto Alencar para tratar da possível "substituição do vice-governador Geraldo Júnior". O governador então marcou uma reunião com Otto Alencar.
Partidos da base do governo, incluindo o PDT e o PSB, relataram dificuldades para fechar suas nominatas para as cadeiras de deputado estadual e federal no início da janela partidária, criticando a articulação política governamental por falta de suporte. Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Marcelino Galo (PT) celebrou seu aniversário de 70 anos com uma festa organizada por sua assessoria no corredor do prédio, durante o horário de expediente, com "buffet e até música ao vivo". O evento gerou ruído para os gabinetes vizinhos. Em Coaraci, sul da Bahia, uma decisão judicial de desapropriação do imóvel onde funciona o Hospital Geral da cidade, arrematado em 2011, trouxe à tona que a empresa responsável tem como representante o deputado estadual Raimundinho da JR, aliado do governador Jerônimo. Paralelamente, o deputado de oposição Tiago Correia (PSDB) apresentou um projeto de indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, sugerindo a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos.
A leitura atenta dos fatos reportados na tese revela, para além da superfície dos acontecimentos políticos e administrativos, um profundo embate de lógicas que permeiam a gestão pública na Bahia. O que se apresenta como decisões corriqueiras ou disputas internas de poder esconde, na verdade, uma crescente privatização do interesse público e a consolidação de arranjos que pouco dialogam com os princípios da democratização e da equidade. A falta de transparência e o esvaziamento do debate público em torno de temas cruciais não são meros descuidos, mas sintomas de uma estrutura que desprioriza a participação popular em detrimento de cálculos políticos e econômicos que operam nas sombras.
A decisão de leiloar o antigo centro de convenções e outras áreas de grande dimensão no tecido urbano de Salvador, como o Detran e a rodoviária, ilustra um modelo de gestão que parece se desvincular da concepção de bens públicos como patrimônio coletivo. A pressa no processo, a ausência de um planejamento claro e a falta de debate prévio sugerem uma instrumentalização do Estado para facilitar a acumulação de capital privado, muitas vezes em detrimento do desenvolvimento urbano sustentável e da função social da propriedade. Para Mariana Mazzucato, o Estado tem um papel central na criação de valor e na direção estratégica da economia, e a privatização apressada de ativos públicos, sem uma clara visão de seu valor público e societal, pode significar uma transferência de riqueza da coletividade para poucos, sem que os riscos sejam devidamente compartilhados ou os benefícios redistribuídos. As grandes transações imobiliárias, nesse contexto, tendem a exacerbar as desigualdades estruturais, consolidando áreas de exclusividade e tornando o acesso à cidade ainda mais desafiador para a população de menor renda.
A situação do Hospital Geral de Coaraci, com um processo de desapropriação beneficiando uma empresa ligada a um deputado aliado do governador, é um exemplo flagrante de como a política e o capital podem se entrelaçar para corroer direitos fundamentais, como o acesso à saúde. Este é um mecanismo clássico de captura do Estado por interesses particulares, onde o bem-estar coletivo é subjugado à lógica do lucro. Joseph Stiglitz adverte sobre as falhas de mercado e a assimetria de informações, mostrando como atores poderosos podem manipular as regras do jogo para obter rent-seeking, extraindo valor sem criar benefício real para a sociedade. A fragilidade das bases partidárias, expressa nas dificuldades em fechar nominatas e nas críticas à articulação política governamental, bem como as manobras políticas internas para a formação da chapa, revelam um sistema político mais preocupado com a manutenção de poder e o clientelismo do que com a formulação e execução de políticas públicas inclusivas que realmente atendam às necessidades da população.
É imperativo, portanto, resistir à naturalização dessas dinâmicas. Uma governança verdadeiramente progressista exige a democratização dos espaços de decisão, com políticas que garantam a participação popular efetiva no planejamento urbano e na destinação dos bens públicos. É preciso fortalecer os mecanismos de controle social e a fiscalização para evitar conflitos de interesse e a captura do Estado por grupos privados. Alternativas passam pela valorização da gestão pública do patrimônio, por um planejamento urbano que priorize a equidade e o acesso universal aos serviços essenciais, e pela construção de uma política que não seja um jogo de cadeiras, mas um instrumento de transformação social e redistribuição de oportunidades, visando a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Gestão de Bens Públicos na Bahia: Desafios e a Busca pela Transparência
O clamor que se eleva em torno da gestão de bens públicos e das dinâmicas políticas na Bahia não é apenas um eco de disputas passageiras, mas um lembrete perene do desafio fundamental de toda sociedade: como administrar recursos que pertencem a todos para o bem de cada um. A tensão entre a eficiência administrativa e a transparência democrática, tão manifesta nos recentes acontecimentos, aponta para uma questão que transcende as particularidades locais, interpelando a própria natureza da governança e a finalidade do poder.
A Inquietação Cívica e a Erosão da Confiança
É compreensível a inquietação diante de processos céleres e decisões que afetam vastas áreas urbanas, como o leilão do antigo centro de convenções e outras propriedades estatais em Salvador. A preocupação com a ausência de um debate público robusto e a falta de clareza no planejamento para tais empreendimentos é legítima. Como bem observou Alexis de Tocqueville, a vitalidade de uma democracia reside na capacidade dos cidadãos de participarem ativamente dos assuntos que os afetam, de formar associações e de deliberar sobre o futuro comum. A centralização excessiva das decisões ou sua condução em ambientes pouco transparentes tende a erodir a confiança cívica e a sensação de pertencimento à comunidade política, fragilizando o próprio tecido social.
Mais grave ainda é a percepção de que certas ações, como a desapropriação do imóvel que abrigava o Hospital Geral de Coaraci em benefício de uma empresa ligada a um deputado aliado, configurem uma captura do Estado por interesses particulares. Tais incidentes, independentemente da sua legalidade formal, ferem a sensibilidade moral da população e minam a credibilidade das instituições, sugerindo que o serviço público pode ser desviado para fins privados. Quando a conveniência política ou o ganho individual se sobrepõem à salvaguarda dos direitos fundamentais e ao destino universal dos bens, a virtude da justiça é diretamente atacada, e a equidade, um pilar da boa sociedade, resta comprometida.
Virtudes para a Administração Pública: Prudência e Bem Comum
Para superarmos tais impasses, é imperativo que a prudência, virtude tão cara a Aristóteles, ilumine as sendas da administração pública. A phrónesis, ou razão prática, exige que as deliberações sobre o patrimônio coletivo sejam marcadas não pela pressa ou pela ideologia, mas por uma análise cuidadosa das consequências a longo prazo, considerando os múltiplos ângulos e os legítimos interesses envolvidos. Isso implica um planejamento urbano que transcenda o imediatismo, abraçando uma visão integral do desenvolvimento humano e da preservação ambiental, onde o crescimento econômico esteja a serviço da vida digna para todos.
A gestão da res publica, a coisa pública, deve ser constantemente orientada pela busca do bem comum, conforme ensinado por São Tomás de Aquino. O bem comum não se resume à soma de bens individuais, mas é o conjunto de condições sociais que permitem a todos e a cada um alcançar sua plena realização. Isso significa que o governo, ao dispor de bens que pertencem à coletividade, deve fazê-lo com a finalidade de promover a justiça social, a solidariedade e a dignidade humana, princípios fundantes da Doutrina Social da Igreja. A lei natural, gravada no coração humano, nos impulsiona a agir de modo que a propriedade – mesmo a privada – cumpra sua função social, e os bens públicos sejam geridos com uma responsabilidade ainda maior.
Superando Impasses: Transparência, Accountability e Subsidiariedade
Portanto, a superação não reside em demonizar o mercado ou estatizar tudo, mas em reorientar a ação estatal para sua verdadeira finalidade. Isso requer um compromisso inabalável com a transparência em todos os atos administrativos, promovendo um debate público genuíno sobre o uso e o destino dos bens coletivos. Exige, ademais, mecanismos eficazes de accountability e uma firme coibição dos conflitos de interesse, garantindo que a vida política não se confunda com a busca por vantagens pessoais. O princípio da subsidiariedade nos recorda que as decisões devem ser tomadas no nível mais próximo possível dos afetados, incentivando a participação cidadã e o fortalecimento das instâncias locais de governança.
A Visão de uma Política Virtuosa
Em última análise, o que está em jogo é a própria concepção de política. Longe de ser um palco para manobras partidárias ou a satisfação de interesses restritos, a política virtuosa é a arte de cuidar da cidade, de edificar uma comunidade onde a liberdade responsável floresça e a justiça seja um horizonte sempre presente. Que os governantes e cidadãos da Bahia, inspirados por uma visão mais elevada, possam encontrar o caminho da prudência e da solidariedade, transformando os embates atuais em uma oportunidade para a construção de um futuro mais justo e verdadeiramente comum.
Fonte original: Correio
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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