A lavoura da educação, que exige cuidado atento e paciência de plantio para que se consolide em safra farta, tem sido, não raro, tratada como terreno para colheitas apressadas, onde o que importa é o fruto do momento, não a solidez da cultura futura. Quando o Presidente Lula propõe incluir os estudantes inadimplentes do FIES em um pacote de renegociação, ao mesmo tempo em que inaugura uma nova unidade do IFSP e sugere o uso de emendas parlamentares para a construção de escolas, a intenção de promover o acesso ao ensino é, por si só, louvável. Mas a maneira como essa intenção se desdobra merece um exame sob a luz da justiça e da responsabilidade.
A renegociação das dívidas do FIES, que hoje somam R$ 1,8 bilhão em atrasos, levanta uma questão central de justiça. Aqueles 160 mil estudantes que não honraram seus compromissos, por razões que podem ser legítimas, terão um alívio. E o que dizer dos muitos outros que, com sacrifício e organização familiar, pagaram suas parcelas em dia? Criar ciclos recorrentes de perdão ou renegociação sem reformas estruturais robustas é, em última instância, subverter a ordem da responsabilidade individual e coletiva. É uma medida que, embora mitigadora de um problema imediato, pode pavimentar o caminho para um risco moral futuro, onde a inadimplência passa a ser vista como um estágio transitório, aguardando a próxima anistia. A função social da educação, inegável, não se desvincula da necessidade de sustentabilidade e equidade na alocação dos encargos.
A retórica presidencial, ao comparar o custo anual de um prisioneiro (R$ 40 mil) com o de um estudante em um Instituto Federal (R$ 16 mil), toca um nervo sensível da opinião pública. “A gente investe em bandido quando a gente não investe na educação”, declara o Presidente. Trata-se de uma comparação forte, mas que simplifica de modo perigoso a complexidade dos orçamentos públicos e dos imperativos de segurança e justiça penal. Se é certo que o investimento na formação integral do jovem é a mais eficaz profilaxia para a desordem social, também é verdadeiro que a manutenção da ordem e a proteção da vida exigem um sistema de segurança pública. A verdade não reside na oposição rasteira de orçamentos, mas na articulação prudente de múltiplas frentes de atuação estatal, cada qual com sua finalidade e limites. A educação merece investimento pelo seu próprio valor intrínseco e por seus frutos civilizatórios, e não apenas por contraste com o custo da delinquência.
A sugestão de que deputados e senadores usem suas emendas parlamentares para financiar a construção de escolas, ainda que resulte em um número expressivo de novas unidades, incorre no risco de fragmentar o planejamento educacional. A infraestrutura física é apenas um dos componentes de uma educação de qualidade; sem investimentos em currículo, formação docente e gestão pedagógica, uma escola recém-construída pode se tornar uma bela casca vazia. O princípio da subsidiariedade nos recorda que as comunidades menores e locais devem ser fortalecidas, mas a atuação do Estado deve coordenar o esforço maior, evitando a dispersão de recursos e a descontinuidade de projetos.
O desafio, portanto, não é meramente apagar focos de endividamento ou erguer novos muros. É preciso ir às causas-raiz da inadimplência do FIES, que muitas vezes residem na qualidade dos cursos oferecidos, na empregabilidade dos egressos e na adequação das condições de financiamento à realidade econômica dos estudantes. É urgente investir em uma “educação por missão”, com “transparência curricular” e “conselhos escola-família-comunidade” que garantam a formação integral e a relevância social do ensino. Tais medidas, inspiradas nos sólidos princípios de responsabilidade e de uma justiça social bem compreendida, são mais perenes do que pacotes renegociadores pontuais ou obras isoladas sem coerência sistêmica.
Não se constrói uma sociedade justa e próspera em educação sobre o pântano da dívida não equacionada ou sobre a areia movediça de promessas sem lastro. A lavoura do saber exige, para uma colheita farta e perene, o solo firme da justiça, da responsabilidade e da veracidade.
Fonte original: InfoMoney
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
